Assalto ao paquete Santa Maria, dirigido por Henrique Galvão.
O paquete Santa Maria foi assaltado por um grupo de vinte e quatro oposicionistas portugueses e espanhóis, chefiados por Henrique Galvão e membros do Directório Revolucionário Ibérico de Libertação. Depois de capturarem o navio, nos mares da América Central, era intenção dos revolucionários seguirem para Angola, para apoiarem um movimento de nacionalistas que estava em preparação, e cujos membros acabaram por ser presos e levados a julgamento no que ficou conhecido como o “Processo dos 50”. Os assaltantes do Santa Maria agiam em coordenação com o general Humberto Delgado.
Assim que as notícias da captura do navio chegaram a Lisboa, o Governo português decidiu solicitar auxílio aos governos americano e inglês para recuperar o navio.
Inicialmente, tanto os Estados Unidos como a Inglaterra mostraram-se prontos a localizar e a perseguir o navio. Mas o Governo americano, apercebendo-se que os revoltosos se diziam membros da Oposição à ditadura de Oliveira Salazar, alterou a sua posição. Os navios enviados em busca do Santa Maria foram mandados regressar às suas bases, tendo o almirante Allen Smith da Marinha norte-americana subido a bordo, no dia 31 de Janeiro, e conferenciado longamente com Henrique Galvão.
Este facto desagradou grandemente ao Governo português.
Logo de seguida, e obtidas as garantias de asilo político do novo presidente brasileiro, Jânio Quadros, os revoltosos desembarcaram no Brasil, terminando a sua intervenção neste episódio.
Telegrama do ministro da Defesa para os comandos militares do Ultramar, informando do assalto ao paquete Santa Maria.
É o seguinte o texto do telegrama:
“Por telegrama agora recebido teve-se informação paquete português Santa Maria foi assaltado em 22 corrente no mar Venezuela por indivíduos fortemente armados tendo assassinado membros tripulação e tomado conta navio.
Julga-se que este assalto foi executado por elementos nacionais e estrangeiros. Deve tratar-se tentativa golpe força com agitadores vindos Antilhas e dirigido contra algumas parcelas território português. Torna-se necessário tomar todas precauções acordo Governador fim evitar surpresa dum desembarque e ataque armado e manter ordem Província”.
No dia seguinte um novo telegrama foi dirigido pelo ministro da Defesa às Forças Armadas: “Até este momento não foi possível localizar paquete Santa Maria. São de admitir seguintes hipóteses: apresamento do navio, arribar a um porto do Continente Americano, arribar porto de uma das repúblicas africanas ou tentativa desembarque em qualquer Província Portuguesa da costa do Atlântico ou ilhas adjacentes.
Necessário severas medidas precaução. Previsto reforço da Base das Lages com dois aviões PV-2 e do Arquipélago da Madeira com um navio patrulha”.
Apresentação do documento “Programa para a Democratização da República”.
O primeiro signatário do documento foi Mário de Azevedo Gomes, sendo assinado por mais de meia centena de individualidades liberais e democráticas. Foi redigido por Mário Soares, José Ribeiro dos Santos, Francisco Ramos da Costa e Piteira Santos.
Pretendia definir “uma política coerente de centro-esquerda” e dar a conhecer “uma linha de pensamento de estilo europeu”, desmentindo assim o velho dilema absurdo da propaganda oficial, de que as únicas alternativas seriam “o comunismo ou o caos”.
Todos os signatários foram posteriormente incriminados, mas viriam a ser abrangidos por uma amnistia.
Quanto à questão colonial o documento retomava velhas posições liberais: “Promover-se-á como condição de desenvolvimento económico a eliminação das barreiras alfandegárias entre e Metrópole e o Ultramar (…) por forma a assegurar-se a livre circulação de pessoas e mercadorias.”
Assassínio do dirigente nacionalista congolês Patrice Lumumba, precipitando o Congo na guerra civil.
Após a independência do ex-Congo Belga, Patrice Lumumba tornou-se primeiro-ministro, depois de o seu Movimento Nacional Congolês ter ganho as eleições. Lumumba defendia a independência do país e a união de todos os congoleses e era visto como um líder radical pelo Governo belga e pelo mundo ocidental, por defender o não-alinhamento e atacar os interesses das multinacionais.
Os Estados Unidos e a Bélgica promoveram a sua destituição do cargo pelo presidente Joseph Kasavubu, cuja autoridade para isso foi contestada por Lumumba. O golpe levou ao seu assassínio em Elisabethville, após uma tentativa de fuga frustrada e prolongadas sessões de tortura.
Seguiu-se uma longa guerra civil que originou a primeira intervenção de Capacetes Azuis das Nações Unidas, com forças belgas e americanas e, pelo lado do Catanga, os gendarmes locais e mercenários capitaneados pelo francês Bob Denard e pelo inglês Mike Hoare.
Por fim, o governo foi parar às mãos de Mobutu Sese Seko, que estabeleceu uma ditadura corrupta e levou o país ao alinhamento pelos interesses dos EUA e da Europa.
Revolta em Luanda com ataques à Casa de Reclusão Militar, ao quartel da Companhia Móvel da PSP e à Cadeia Civil, acção considerada como o início da luta armada em Angola.
Primeira aterragem na pista do Negage, em Angola, de dois aviões Auster, quando as terraplenagens ainda se encontravam em curso. Esta data passou a ser o dia da Unidade do Aeródromo Base 3 (AB3).
Chegada a Lisboa do paquete Santa Maria. Salazar aproveitou o regresso do navio para montar uma espectacular operação de propaganda, mas este caso acabou por ter consequências sérias nas relações luso-americanas e luso-brasileiras.
Assinatura do contrato para a construção da ponte sobre o Tejo, em Lisboa, com a United States Steel Export Company.
Apesar das más relações políticas do Governo de Salazar com os americanos, as relações económicas mantinham-se. A escolha de um consórcio americano é um claro sinal de boa vontade enviado por Salazar aos americanos. É uma opção política.
Técnica e economicamente tinham sido apresentadas outras soluções, nomeadamente pelo engenheiro Edgar Cardoso, um dos maiores especialistas mundiais em pontes.
Queixa do Gana contra Portugal na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Gana apresentou uma queixa na OIT acusando o Governo português de não garantir a observância da convenção sobre a abolição do trabalho forçado.
A queixa e o carácter de urgência estavam em consonância com a queixa que viria a ser apresentada pela Libéria no dia 15 de Março, e na qual seria invocada a violação dos direitos humanos em Angola.
Era uma forma concertada de as nações afro-asiáticas manterem sob pressão Portugal e a sua política colonial.
Despacho do ministro da Defesa Nacional, general Júlio Botelho Moniz, sobre o relatório dos acontecimentos do Cassange, ocorridos nos meses anteriores.
É o seguinte o texto do despacho:
“Mais uma vez as forças militares restabeleceram a ordem, ou estão em vias de a restabelecer, por motivo de sublevação de populações indígenas excitadas por instigadores políticos e por razões de especulação condenável contra legítimos interesses que não são devidamente respeitados ou acautelados por comerciantes ou industriais e autoridades administrativas pouco escrupulosas.
Não é de admitir que tal situação possa voltar a dar-se embora repetidos avisos tenham sido oportunamente dados sem resultado apreciável. O clima actual não permite reincidência quando motivada por abusos ou arbitrariedades praticadas por prevaricadores que não podem ser mais poupados.
Estou certo que o Governo Central e o Governo Geral de Angola estão igualmente interessados em imporem um regime justo e humano que ponha, sem delongas, fim à comoção política-económica verificada na região algodoeira.
Se por razões idênticas as Forças Armadas tiverem de novo que intervir receio que possa ser bastante desagradável o que tenha de proceder-se”.
Encontro entre o ministro da Defesa, general Botelho Moniz, e o embaixador americano, Elbrick, que, segundo instruções do seu Governo, pressiona a alteração da política portuguesa em África, posição que o embaixador transmitiu a Salazar no dia seguinte.
Botelho Moniz e Elbrick encontraram-se durante três horas no maior segredo. O embaixador comunicou a Botelho Moniz ter recebido instruções do secretário de Estado, Dean Rusk, para pressionar Salazar a aceitar o princípio da autodeterminação em África.
Botelho Moniz era a face mais visível de um grupo de militares empenhados em provocar uma remodelação do Governo que dilatasse a sua base social, incluindo elementos não comunistas da Oposição e que defendia a autonomia ultramarina no quadro de uma relação de “tipo Commonwealth”, uma solução semelhante à que, 13 anos mais tarde, seria proposta por António de Spínola.
Informação dos Estados Unidos ao Ministério da Defesa sobre a decisão da UPA em provocar incidentes violentos em Angola na noite de 15 de Março, informação menosprezada pelo comando militar de Angola.
Início de uma rebelião dirigida pela UPA no Norte de Angola, contra os colonos portugueses e algumas populações negras, causando centenas de vítimas.
Não existem hoje dúvidas de que as acções foram cuidadosamente planeadas, pois ocorreram simultaneamente e de forma semelhante num significativo número de locais diferentes e na data em que a situação de Angola estava na ordem do dia nas Nações Unidas.
Também parecem hoje claros os objectivos políticos da UPA ao desencadear as acções no quadro de uma insurreição armada:
– Retomar a iniciativa da actividade insurrecional, que o MPLA lhe havia retirado ao assumir a responsabilidade das acções de 4 e 10 de Fevereiro contra as prisões de Luanda;
– Conquistar as populações negras, levando-as a ver que os brancos não eram invencíveis e atemorizando-as de modo a elas se afastarem do convívio com os portugueses.
Existiam assim razões internacionais e internas para a UPA ter desencadeado as acções violentas do 15 de Março. Mas não existia qualquer justificação para a barbárie em que elas se transformaram.
Moção do Conselho de Segurança da ONU condenando a situação em Angola, votada pelos Estados Unidos e União Soviética, o que acontece pela primeira vez.
Continuação dos ataques dos elementos sublevados do Norte de Angola a algumas povoações, como Carmona, Aldeia Viçosa e Bessa Monteiro.
Os ataques ocorreram em duas áreas, uma junto à fronteira com o Congo, em Luvaca, Cuimba, Madimba e Canda, e uma outra no interior, na região dos Dembos, em Bessa Monteiro, Zala, Nambuangongo, Quicabo, Cambamba, Quitexe, Zalala e NovaCaipemba.
Calcula-se que tenham morrido entre 800 e 1000 brancos e entre 6000 e 8000 negros e que tenham saído da região cerca de 3500 refugiados.
Primeiro comunicado oficial em Lisboa sobre os acontecimentos do Norte de Angola.
O Governo tinha determinado a 15 de Março o bloqueio das notícias sobre o que estava a acontecer em Angola. Mas, desta vez, a censura teve efeitos perversos porque o Governo de Angola foi acusado pelos habitantes do território de não informar Lisboa e ficou numa situação de grande debilidade.
Os jornais de Angola e, principalmente, as rádios estavam a dar grande relevo aos acontecimento e as notícias saídas em Lisboa no dia 17, ainda que suavizadas pela censura, foram a inadiável resposta a esta situação.
Início da actuação da Força Aérea no Norte de Angola.
Tal como aconteceu com o Exército, em 1961 eram muito escassos os meios da Força Aérea em Angola. Dispunha apenas em Luanda de alguns Douglas C-47 para transporte interno e Lockheed PV-2 Harpoon para vigilância marítima, estacionados no mesmo campo de aviação que funcionava como aeroporto civil e campo de aviação militar.
Foi com os PV-2, um avião de patrulha marítima e luta anti-submarina adaptado a bombardeiro, que a Força Aérea atacou os camponeses que se tinham rebelado, em Janeiro de 1961, na Baixa do Cassange e foram estes aviões os primeiros a entrar em acção no Norte de Angola.
Nos dias seguintes aos massacres nos Dembos, enquanto as milícias de colonos brancos tentavam resistir na zona afectada, o pouco pessoal do Destacamento da FAP estacionado em Luanda começou a equipar os aviões civis com suportes para bombas, e requisitou vários Piper Cubs, Austers e Voyagers dos aeroclubes e de pilotos privados, que constituíram as Formações Aéreas Voluntárias (FAV) 201, baseadas em Luanda. Nos dias após o choque causado pela acção da UPA, estas aeronaves fizeram grande número de saídas em apoio a várias localidades e fazendas, durante as quais era frequente as tripulações lançarem granadas de mão pelas janelas por não terem outras armas.
O Grupo 901 – Angola
A primeira unidade aérea constituída em Angola foi a Esquadra 91, que reuniu os seis aviões PV-2 destacados da Base Aérea 6, do Montijo. Posteriormente foi criada a Esquadra 92 com seis aviões de transporte geral Noratlas adquiridos à empresa francesa UAT, que os operava nos Camarões.
As esquadras 91 e 92 foram reunidas para constituírem o Grupo 901 que, sob o comando do tenente-coronel Diogo Neto, fez face ao primeiro embate do início da guerra. Os PV-2 realizaram reconhecimentos armados, protecção a populações cercadas e apoio a colunas militares e os Noratlas realizaram operações de reabastecimento e transporte.
Em Julho de 1961 chegaram a Luanda os primeiros aviões caças-bombardeiros a jacto F-84 Thunderjet que constituíram a Esquadra 93 e, por fim, foi criada a Esquadra 94, com helicópteros.
Chegada a Luanda do almirante Lopes Alves, ministro do Ultramar.
O almirante encontrava-se muito doente na altura dos acontecimentos do Norte de Angola, mas não parecia aceitável que ele saísse do Governo sem visitar o local.
Ele deslocou-se num avião especial e, apesar das dificuldades pessoais, elaborou no regresso a Lisboa um relatório em que afirmava “(…) a situação parece-me grave; não se me afigura de fácil ou de pronto remédio; e penso que o governo se deve preparar para uma guerrilha clássica, com todo o desgaste de material e político que essa luta comporta”.
Também fez uma dura crítica aos poderosos senhores da riqueza de Angola, “por se oporem a tudo o que seja renovação do Ultramar, porque lhes toca nos interesses…”.
Manifestação em Luanda contra o cônsul dos Estados Unidos.
A 22 de Março ocorreu um incidente grave junto ao consulado americano em Luanda. Uma multidão considerável concentrou-se defronte do edifício consular, exigindo a presença do cônsul, William Gibson, e gritando palavras de ordem antiamericanas. De acordo com a versão publicada na imprensa portuguesa, Gibson teria aparecido aos manifestantes e gritado “Vão-se embora, que isto é dos pretos”. Foi então que, segundo o Diário de Notícias, “a população reagiu violentamente perante tamanho insulto aos seus sentimentos patrióticos, pois isto não é só dos pretos nem dos brancos, mas sim dos portugueses”.
Deste modo, “apoderando-se de um automóvel pertencente ao consulado, encheram-no de capim e de outras coisas, danificando-o e atirando-o para as águas da baía”.
No dia seguinte, o Diário de Notícias publicava o desmentido de William Gibson que, em carta enviada ao governador-geral de Angola, indicou não ter proferido “uma só palavra em português ou inglês a qualquer das pessoas que se dirigiu ao consulado ou se conservou em frente deste”.
Segundo o jornal “este desmentido das autoridades norte-americanas de Luanda mostra não ter qualquer fundamento a notícia em que se atribuíam ao cônsul dos Estados Unidos naquela cidade declarações que provocaram a maior indignação na opinião pública portuguesa”.
Aos olhos da PIDE, porém, o cônsul William Gibson era considerado um indivíduo perigoso. Uma informação da polícia política recebida por Salazar no final do mês de Março referia que Gibson “não estará inocente, antes tenta procurar alimentar todas as acções dos negros contra a soberania de Portugal em Angola”, sendo igualmente “notável a sua intenção de estabelecer o pânico entre os estrangeiros brancos residentes em Angola”.
Era conhecido o apoio do Governo dos Estados Unidos a Holden Roberto e à UPA, de que ele era presidente.
Não admira que, depois de recebidos em Luanda os refugiados vindos do Norte e de ouvidas as suas histórias sobre as atrocidades cometidas pelos homens da UPA, se tenha levantado em Luanda um forte sentimento antiamericano.
Carta do ministro da Defesa, general Botelho Moniz, a Salazar preconizando “imediatas reformas no plano interno”.
Botelho Moniz era ministro da Defesa e substituíra Santos Costa nesta pasta. À sua volta reuniram-se alguns oficiais da chamada “geração NATO”, entre os quais Costa Gomes, tendo como figura tutelar o antigo presidente da República, Craveiro Lopes, que fora substituído por Américo Tomás.
Botelho Moniz mantinha estreitos contactos com o embaixador dos EUA em Lisboa, Burke Elbrick, e a sua tentativa de golpe estava estreitamente ligada à nova política de Kennedy para África.
Reunião dos altos comandos militares, presidida pelo ministro da Defesa, na qual se coloca a hipótese de substituição do Governo.
Na reunião foi apresentado ao Conselho Superior Militar um relatório pelo general Albuquerque de Freitas, chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que propunha alterações à política colonial.
Todos os presentes, chefes de Estado-Maior, comandantes das Regiões Militares e comandantes da GNR, da Guarda-Fiscal e da PSP, apoiaram o relatório.
A estratégia seguida pelo general Botelho Moniz para substituir Salazar era a de ganhar apoios e apresentá-los a Américo Tomás, que assim cederia.
Botelho Moniz tinha o apoio firme de quase todo o Exército e só tinha algumas falhas na Marinha e Força Aérea.
Manifestação contra a política norte-americana, em Lisboa.
A onda de antiamericanismo em Portugal atingiria o seu clímax com a realização de uma manifestação em Lisboa junto à embaixada americana. O embaixador Burke Elbrick relatou para Washington que uma multidão de 15 000 ou 20 000 pessoas se havia manifestado durante mais de uma hora em frente da embaixada, partindo inclusivamente algumas janelas, antes de ser dispersa pelas autoridades portuguesas.
Notícia da chegada a Lisboa da delegação militar que se deslocou a Angola para estudo da situação.
O general Beleza Ferraz, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, que liderou o grupo de oficiais da referida missão, declara:
“A situação em Angola está em vias de franco restabelecimento. As Forças Armadas têm cumprido admiravelmente o seu dever. É de esperar, por isso, que dentro em breve todos os bandos terroristas, vindos do exterior, sejam completamente expulsos e a calma e o sossego voltem de novo a reinar na nossa bela e querida província de Angola.”
Publicação do decreto-lei 43.560 que definiu as responsabilidades dos governadores e dos comandantes-chefes em cada território colonial.
O decreto estipulava que “o governador de cada província ultramarina, como representante local do Governo da Nação, e sempre de acordo com directiva conjunta dos ministros da Defesa Nacional e do Ultramar, conduz a política da defesa no respectivo território. Das disposições que tomar […] o governador deve dar imediato e perfeito conhecimento ao comandante-chefe e mantê-lo sempre informado da situação na província em tudo aquilo que seja de interesse para a preparação, localização, emprego e conduta das Forças Armadas ali estacionadas”.
A aplicação desta legislação não teve o efeito desejado, já que, em Maio e Junho, foram nomeados novos governadores-gerais para Moçambique e Angola, com a particularidade de, em ambos os casos, se tratar de oficiais-generais que acumularam essas funções com as de comandantes-chefes (almirante Sarmento Rodrigues e general Venâncio Deslandes, respectivamente). Estas nomeações visavam aumentar a coordenação entre as acções militares e civis.
Constituição do primeiro corpo de voluntários civis, para actuação no Norte de Angola, que dará origem à Organização Provincial de Voluntários de Defesa Civil de Angola (OPVDCA).
Em 28 e 29 de de Março, já depois dos acontecimentos no Norte, foram aprovados os diplomas que criavam a “Defesa Civil das Províncias Ultramarinas” e cometiam a sua preparação, organização e execução a um organismo denominado “Organização Provincial de Defesa Civil” (OPDC). A sua função prendia-se essencialmente com a defesa de populações, de vias de comunicações e de instalações sensíveis. Foram ainda nestas datas aprovados os diplomas que criaram o “Corpo de Voluntários”. A OPDC e este Corpo de Voluntários serão os antecessores da OPVDCA, que só será criada em 1962.
Foi através do decreto-lei 43.568, de 28 de Março, que foram criados os corpos de voluntários nos diversos territórios, constituídos “por cidadãos portugueses ali residentes e em condições de cooperarem na manutenção da ordem e na defesa da integridade da soberania nacional”, já que “no caso de guerra ou de emergência, poderá justificar-se a necessidade de a população civil ser chamada […] a colaborar com as Forças Armadas”.
No dia seguinte, através do decreto-lei 43.571, legislou-se sobre a organização e funcionamento da defesa civil no Ultramar.
Embora as circunstâncias fossem propícias ao incremento destas medidas, a verdade é que a criação de um sistema de defesa civil que incluía um corpo de voluntários civis armados era uma medida de cariz claramente colonial porque, na prática, se tratava de armar os colonos brancos contra os rebeldes independentistas. Bem contra a lógica do discurso político oficial – que pretendia fazer crer estar em curso uma espécie de “invasão” do território por forças vindas do exterior – o que esta medida anunciava era a previsão de um longo conflito de natureza civil.
Reuniões de Botelho Moniz, ministro da Defesa, com Salazar.
(28 e 29/03/1961)
Botelho Moniz teve duas longas reuniões, a 28 e 29 de Março, com Salazar, durante as quais frisou o apoio americano para uma solução de tipo federativo para as colónias.
Salazar prometeu pensar no assunto e Botelho Moniz foi descansar para o Algarve, deixando sair do país, em missão oficial, o CEMGFA, general Beleza Ferraz, e o CEMFA, general Albuquerque de Freitas.
Antes de partir para o Algarve, e depois da reunião com Salazar, Botelho Moniz ainda almoçou com o embaixador americano, tendo estado presentes Fred Hubbard e Viana de Lemos. Neste almoço, foi dado conhecimento ao embaixador das conversas com Salazar.
Segundo Elbrick comunicou a Washington, Botelho Moniz estava convencido de que Salazar estava a considerar seriamente as suas propostas.
A 5 de Abril, dado não ter havido reacção da parte de Salazar, Botelho Moniz foi falar com o presidente da República, expondo-lhe o que tinha dito a Salazar e insistindo na necessidade de o substituir.
Américo Tomás fez o mesmo que Salazar, pediu para pensar no assunto e sugeriu a Botelho Moniz uma mobilização dos quadros intermédios do Exército, sobretudo dos capitães, para que a pressão se exercesse de baixo para cima, tendo o ministro recusado esta sugestão, baseado no apoio dos generais.
Aparentemente não era necessário alargar mais a base de apoio, o Exército estava seguro, a Marinha estava de fora, sob a influência do ministro Quintanilha Dias, um salazarista, mas era pouco provável que a Armada se opusesse ao Exército, além de que o seu CEM, almirante Sousa Uva, era um antigo colaborador de Botelho Moniz.
Quanto às forças militarizadas, o ministro do Interior, coronel Arnaldo Schultz, garantia a sua neutralidade.
Em resumo, o único foco de resistência podia ser, quando muito, a Força Aérea, comandada directamente por Kaúlza, situação agravada com a ausência do respectivo chefe do Estado-Maior, Albuquerque de Freitas, nos Estados Unidos.
Entretanto prepara-se a resistência Salazar, Tomás, Kaúlza, Santos Costa, Adriano Moreira e outros indefectíveis do regime, com o tempo que lhes era oferecido, prepararam o contra golpe.
Sem receber respostas às suas acções, Botelho Moniz comunica a Elbrick (9 de Abril) que vão passar ao ataque e convencer Tomás a demitir Salazar e, em caso de recusa, anunciar-lhe a tomada do poder.
Anunciada a prisão do cónego Manuel Mendes das Neves, por apoio aos movimentos de libertação de Angola.
O inspirador das acções do 4 de Fevereiro foi o cónego Manuel Joaquim Mendes das Neves, mestiço, natural da vila do Golungo-Alto e missionário secular da arquidiocese de Luanda, com quem Bendinha se ligava. Foi preso a 22 de Março na Sé de Luanda.
A paternidade política do 4 de Fevereiro é ainda hoje motivo de divergência, sendo certo que muitos dos presos do “processo dos 50” eram, ou vieram a ser, militantes do MPLA e que muitos dos participantes na acção estavam ligados à UPA.
Emboscada em Cólua a uma coluna militar portuguesa, sendo mortos nove militares, dos quais dois oficiais, capitão Castelo da Silva e tenente Prazeres.
O capitão Castelo da Silva era o comandante da 7.ª Companhia de Caçadores Especiais e foi emboscado quando seguia com os outros militares numa única viatura, à procura de um pelotão com quem tinham perdido o contacto na véspera.
Durante as buscas efectuadas no dia seguinte no local da emboscada, as forças portuguesas caíram em nova emboscada e sofreram mais sete mortos, um sargento e seis soldados.
Reorganização da PIDE na Metrópole e nas colónias (decreto-lei 43.582).
A polícia política do regime, tal como as Forças Armadas, reorganiza-se a partir do Golpe Botelho Moniz, para responder à nova situação em África. Foi estabelecido o princípio da unidade de direcção, de inspecção, de preparação do pessoal e da uniformidade do material e equipamento.
O “quadro geral” e o “quadro especial do Ultramar” são extintos e substituídos por um “quadro único”.
Em Angola e Moçambique os serviços da PIDE passam a ser assegurados por subdirectores e nas restantes colónias por inspectores.
Uma patrulha militar foi emboscada em Tando Zinze, sofrendo três mortos, e a 30 quilómetros a norte, em Zenza, foi morto um fazendeiro europeu e assaltada uma fazenda no Limano.
A UPA iria instalar-se na zona do Maiombe, uma floresta tropical, num terreno muito acidentado.
Tentativa de golpe de Estado, dirigida pelo general Botelho Moniz, que levou à demissão dos mais altos chefes militares.
Antes da concretização do golpe, Salazar fez uma remodelação governamental, assumindo ele próprio a pasta da Defesa em substituição de Botelho Moniz, com Mário Silva a substituir Almeida Fernandes no Exército e Adriano Moreira a substituir Vasco Lopes Alves no Ultramar.
Beleza Ferraz, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, foi substituído por Gomes de Araújo.
Declaração de Salazar na tomada de posse dos novos membros do Governo: “A explicação é Angola, andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão”.
Reunião do Conselho Superior Militar que se ocupou dos reforços militares a enviar imediatamente para Angola.
Só a partir desta data, Salazar assumiu a resposta ao que estava a acontecer em Angola.
De 16 de Março a 16 de Abril, durante um mês, Angola esteve entregue às suas forças, sem apoio de Lisboa.
Neste período estiveram envolvidos nas operações de resgate de populações e de defesa de povoações os batalhões de recrutamento local de Carmona, de Cabinda, o Batalhão Eventual constituído, por iniciativa do Comando Militar, pelas Companhias de Caçadores Especiais e o Esquadrão de Reconhecimento de Luanda.
Directiva do Secretariado-Geral de Defesa Nacional, em que se apontava como necessário, para Angola, a criação de um dispositivo de protecção e a criação de forças de intervenção convenientemente localizadas e com meios de transporte adequados, que definiu o sistema de quadrícula-intervenção que viria a ser adoptado.
Assembleia constituinte da CONCP (Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas), em Casablanca, em substituição da FRAIN
A CONCP foi fundada em Casablanca, Marrocos, pelo PAIGC, MPLA, FRELIMO e MLSTP de São Tomé e Príncipe e substituiu a Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das colónias portuguesas (FRAIN), que tinha sido fundada por Amílcar Cabral do PAIGC e pelo MPLA em 1960 em Tunis.
Retirada de Bembe dos militares e civis que defendiam a localidade, forçados por um forte ataque dos guerrilheiros da UPA, que se aproximaram de Carmona, do Negage e voltaram a atacar Mucaba.
Aprovação, pela Assembleia Geral da ONU, da resolução 1603 (XV), incitando o Governo português a promover urgentes reformas para cumprimento da Declaração Anticolonialista, tendo em devida conta os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Instituição, pela Assembleia Geral da ONU, de um Subcomité dos Cinco, a fim de investigar a situação relacionada com os acontecimentos em Angola.
Os EUA ainda tentaram que Salazar aceitasse um relator internacionalmente reconhecido.
Mas essa proposta não foi aceite nem por Salazar nem pelo grupo de países do Terceiro Mundo e foi nomeado o diplomata boliviano Carlos Salamanca para presidir a este subcomité.
Partida de quatro Companhias de Caçadores Especiais para Angola, por via aérea.
Estas quatro companhias foram juntar-se às cinco que já se encontravam no território desde Fevereiro.
A sua partida fora decidida pelo Secretariado Geral da Defesa Nacional três dias antes, a 17 de Abril.
Estavam preparadas e disponíveis, mas só depois de resolvida a situação política de Salazar elas receberam ordem de marcha.
Partida de uma Companhia de Legionários para Angola.
Esta companhia, denominada “Terço” na LP, foi recrutada por iniciativa de Carlos Góis Mota, secretário-geral daquela organização paramilitar. Acabou por guarnecer e proteger as instalações da Companhia Angolana de Agricultura – dos Espírito Santo Silva – no Cuanza Sul, sem nunca entrar em qualquer combate.
Revogação do Estatuto de Trabalho Indígena Rural (decreto-lei 44.309), sendo uma das primeiras medidas do novo ministro do Ultramar, Adriano Moreira, dando uma indicação de mudança na política ultramarina do Governo.
Criação do Movimento Nacional Feminino (no dia de aniversário de Salazar).
O Movimento Nacional Feminino (MNF) era uma organização destinada a prestar auxílio moral e material aos que lutavam pela integridade do território português.
Os seus estatutos dotavam-na de personalidade jurídica, sem qualquer carácter político e independente do Estado. Foi dirigido durante toda a sua existência por uma Comissão Central, com funções executivas, presidida por Cecília Supico Pinto, casada com Luís Supico Pinto, um dos mais importantes dirigentes do regime, que fora subsecretário de Estado e ministro da Economia, deputado, presidente da Câmara Corporativa e membro da Comissão Executiva da União Nacional, membro vitalício do Conselho de Estado e administrador da Companhia de Seguros Bonança.