26/06/1945 - 

Assinatura da Carta das Nações Unidas por 50 nações Conferência de S. Francisco.

06/08/1945 - 

Lançamento, pelos Estados Unidos, da bomba atómica sobre a cidade japonesa de Hiroshima.

02/09/1945 - 

Assinatura da rendição do Japão a bordo do couraçado americano “Missouri” e fim da II Guerra Mundial.

24/10/1945 - 

Entrada em vigor da Carta das Nações Unidas.

Os representantes da China, União Soviética, Reino Unidos e Estados Unidos da América, reunidos em Durbarton Oaks entre Agosto e Outubro de 1944, desenharam os princípios da criação de um organismo internacional para manter a paz, após o fim da II Guerra Mundial. Aqui ficou estabelecido o direito de veto no futuro Conselho de Segurança, direito que viria a ser alargado à França. No ano seguinte, a 26 de Junho de 1945, na Conferência de S. Francisco, representantes de 50 países assinaram a Carta das Nações Unidas, a que se juntou a Polónia como 51º membro. Depois da ratificação pelos cinco países referidos e pela maioria dos outros signatários, a Carta entrou em vigor no dia 24 de Outubro de 1945, sendo o seu primeiro objectivo o de “manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os actos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz”.

23/11/1946 - 

Início da guerra da Indochina, com o bombardeamento do porto de Haiphong.

15/08/1947 - 

Independência da Índia.

04/04/1949 - 

Criação da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Em 17 de Março de 1948, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido assinaram o Tratado de Bruxelas, de colaboração económica, social e cultural e auto-defesa colectiva, por 50 anos. Em 10 de Dezembro do mesmo ano, em Washington, são abertas negociações entre os países do Tratado de Bruxelas, o Canadá e os Estados Unidos, para um Tratado do Atlântico Norte, assente nos princípios de um pacto defensivo.

Em 15 de Março de 1949, as potências em negociações convidam a aderir ao pacto, a Dinamarca, Islândia, Itália, Noruega e Portugal. O texto final, apresentado publicamente em 18 de Março, é assinado em Washington em 4 de Abril pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 12 países signatários. Depois da ratificação pelos países, o tratado entrou em vigor no dia 24 de Agosto de 1949.

Esta iniciativa deve ser entendida no âmbito da Guerra Fria, com a finalidade de constituir uma frente contra o bloco comunista, liderado pela União Soviética.

O artigo chave do tratado é o seu Artigo 5º, que compromete cada um dos Estados na defesa de qualquer outro e cujo texto refere: “As Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas (…).”

01/10/1949 - 

Proclamação da República Popular da China.

01/09/1950 - 

Criação do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, através do decreto-lei 37.909, como órgão de estudo e de trabalho do ministro da Defesa Nacional, cuja orgânica e funções foram depois sucessivamente adaptadas.

11/06/1951 - 

Alteração constitucional, com o desaparecimento da autonomia formal do Acto Colonial e a sua integração na Constituição Portuguesa de 1933.

O Acto Colonial foi promulgado em 8 de Julho de 1930. Pode dizer-se que foi o primeiro documento com carácter constitucional publicado pelo Estado Novo, como documento regulador dos órgãos do poder colonial. Nele está patente o desejo de antecipação às ideias assumidas pela Sociedade das Nações de pôr fim ao trabalho forçado, de quebrar com a tradição de descentralização administrativa e de acentuar o fim nacionalista do novo Estado português, que Salazar começava a levantar. A tradição constitucional anterior utilizou sempre a terminologia ultramarina, ao passo que o Acto Colonial opta pela terminologia colonial, designadamente na referência ao “Império Colonial Português”.

Em 1951, por força das novas ideias trazidas pela Carta das Nações Unidas, especialmente o preconizado no seu Artigo 73º, a ideia imperial foi abandonada e novamente substituída pela terminologia ultramarina, transformando as colónias em províncias ultramarinas, ou simplesmente em “Ultramar”, e integrando algumas disposições anteriores, adaptadas aos novos tempos, na Constituição Portuguesa, quando esta foi revista nesse ano.

15/06/1951 - 

O Ministério das Colónias passou a designar-se Ministério do Ultramar, mantendo-se Sarmento Rodrigues, que era ministro das Colónias, como ministro do Ultramar.

28/04/1952 - 

Criação da Direcção-Geral dos Serviços do Ultramar no Ministério do Exército.

04/02/1953 - 

Início dos acontecimentos de Batepá, em São Tomé e Príncipe, que conduziram a uma violenta repressão.

27/05/1953 - 

Publicação da Lei Orgânica do Ultramar.

20/05/1954 - 

Aprovação do Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique, que dividiu as populações em três grupos: indígenas, assimilados e brancos.

24/06/1954 - 

Invasão dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli pela União Indiana.

21/07/1954 - 

Fim da guerra da Indochina com os acordos de Genebra, após a derrota militar das forças francesas em Dien-Bien-Phu em 6 de Maio.

09/08/1954 - 

Reorganização da PIDE com a criação do quadro para o Ultramar.

10/10/1954 - 

Fundação da UPNA (União dos Povos do Norte de Angola), em Leopoldville, dirigida por Holden Roberto.

22/10/1954 - 

Início da guerra da independência da Argélia.

01/01/1955 - 

Início dos movimentos Satyagraha nos territórios da Índia Portuguesa.

18/04/1955 - 

Início da Conferência de Bandung, dos países não alinhados, cujo comunicado final se considera como um dever dos países ajudar os povos não independentes a ascender à soberania.

A ideia de constituir um movimento dos países recentemente independentes foi muito independente desde cedo. Pode-se-se que a primeira reunião se realizou logo em 1947, ano da independência da Índia e do Paquistão, em Nova Deli, na “Conferência sobre as Relações Asiáticas”. Este primeiro movimento asiático contínuo até a decisão de alargar o seu âmbito a todos os novos países, o que veio a consolidar-se numa reunião em Colombo, em abril de 1954. A proposta de saída desta reunião para a necessidade de efetuar uma reunião nações afro-asiáticas. Os países de Colombo, Sri Lanka, Sri Lanka, Paquistão e Indonésia – Bi convocar a Índia – o mês de abril de 1955, em grupo de abril de 1955, em Bandung, na Indonésia.

Participaram na conferência 29 países. O comunicado final inclui, entre outros, os seguintes pontos de acordo entre os participantes:

– Respeito pelos direitos fundamentais, de acordo com a Carta das Nações Unidas;

– Respeito pela soberania; e território de todas as nações como soberania;

– Reconhecimento da igualdade de todas as raças e nações, grandes e pequenas;

– Não-intervenção e não ingerência nos assuntos internos de outro país;

– Respeito pelo direito de cada país se defensor, individual e coletivamente, de acordo com a Carta das Nações Unidas;

– Solução de todos os conflitos internacionais por meios pacíficos, de acordo com a Carta das Nações Unidas.

A Conferência de Bandung é considerada como o ponto de partida do movimento dos não alinhados ou do Terceiro Mundo.

14/05/1955 - 

Constituição do Pacto de Varsóvia pela URSS e seus satélites, como resposta aos acordos de Paris que terminaram com o regime de ocupação da República Federal da Alemanha (excepto Berlim) e abriram a NATO à Alemanha.

14/12/1955 - 

Admissão de Portugal na ONU, conjuntamente com mais 14 países.

22/12/1955 - 

Apresentação de uma queixa por parte de Portugal contra a União Indiana no Tribunal Internacional de Haia, pela ocupação de Dadrá e Nagar-Aveli.

24/02/1956 - 

Carta do secretário-geral da ONU a Portugal, perguntando, como era norma corrente, se Portugal administrava territórios que entrassem na categoria indicada no artigo 73º da Carta.

18/09/1956 - 

Fundação em Bissau do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), dirigido por Amílcar Cabral.

23/10/1956 - 

Invasão da Hungria por forças soviéticas, para dominar um levantamento popular anticomunista.

06/11/1956 - 

Resposta de Portugal ao secretário-geral da ONU, afirmando que Portugal não administrava territórios que entrassem na categoria indicada no artigo 73º da Carta.

Portugal não aceitava a seguinte formulação da Carta, referida numa das obrigações do artigo 73º: “Promover o seu [dos territórios administrados] governo próprio, ter na devida conta as aspirações políticas dos povos e auxiliá-los no desenvolvimento progressivo das suas instituições políticas livres, de acordo com as circunstâncias peculiares a cada território e seus habitantes, e os diferentes graus do seu adiantamento”.

10/12/1956 - 

Fundação em Luanda do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), chefiado por Mário de Andrade.

06/03/1957 - 

Independência do Gana (ex-Costa do Ouro).

25/03/1957 - 

Assinatura, em Roma, do Tratado que estabelece a CEE ou Mercado Comum e o EURATOM, entre a França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo.

08/04/1957 - 

Criação dos Comandos Navais de Angola e Moçambique.

08/05/1957 - 

Memorando sobre o “Plano Geral de Acção Anti-Subversiva em África”, assinado pelo capitão Viana de Lemos.

15/11/1957 - 

Assinatura do Acordo Técnico sobre a concessão de facilidades nos Açores às Forças Armadas dos EUA e um Arranjo Técnico, em que os EUA se comprometeram a fornecer determinado material aeronáutico a Portugal.

20/12/1957 - 

Início da Conferência Afro-Asiática do Cairo, com representação de 35 países, que proclamou o direito dos povos à autodeterminação, à soberania e à independência.

01/04/1958 - 

Decreto de remodelação orgânica militar de Angola e Moçambique (decreto-lei 41.577).

Este decreto-lei surgiu na sequência de uma série de diplomas legislativos que começou em Setembro de 1949 com o decreto-lei 37.542, que passava para a dependência do Ministério da Guerra (Ministério do Exército a partir de 1950) os serviços militares das colónias.
Em 1952 (28 de Abril) o decreto-lei 38.732 criou a Direcção dos Serviços do Ultramar, que contribuiu para a integração das Forças Ultramarinas no conjunto doMinistério do Exército.

Esta legislação previa a reunião das companhias em unidades de escalão superior, regimentos no caso da Infantaria, grupos para a Artilharia e a Cavalaria, e ainda que pudesse ser estabelecida uma divisão territorial para as forças do Exército adaptada à divisão administrativa, com a designação de circunscrições militares, uma terminologia que nunca foi utilizada. As forças previstas para Angola e Moçambique seriam as seguintes:

Na realidade, estes objectivos de forças não foram alcançados e, em 1961, a situação era de quase ausência de dispositivo militar nos três territórios onde iria desenrolar-se a guerra.

Para a Guiné estavam previstas apenas quatro companhias de Caçadores e uma bateria de Artilharia de campanha.

15/04/1958 - 

Conferência em Acra, com a presença de oito dos nove países independentes do continente africano, não comparecendo o Egipto.

Acra, Rabat e Cairo foram as cidades onde se realizaram as Conferências dos Estados Africanos Independentes. Nestas conferências foram votadas moções que reafirmavam a obediência aos princípios da “Carta das Nações Unidas” e sobre o futuro dos países não independentes, preconizando que devia ser marcada uma data precisa para a independência de cada um dos territórios coloniais. Nas primeiras conferências as atenções estavam voltadas para os territórios franceses e nada foi dito sobre os territórios portugueses.

08/05/1958 - 

Activação do Comando Naval de Angola, criado em 1957.

Os Comandos Navais de Angola e Moçambique foram criados em 1957, embora o primeiro só tenha sido activado em 8 de Maio de 1958 e o segundo em 11 de Outubro do mesmo ano. O preâmbulo do decreto-lei 41.057 de 1 de Janeiro, que os cria, revela, com certeza involuntariamente, o abandono a que aqueles territórios haviam sido votados: “A criação do Comando Naval de Angola (Moçambique) visa acabar com mais de 40 anos de afastamento da Marinha relativamente àquela Província”. Esse afastamento foi consequência de terem falhado na prática as Marinhas privativas de Angola e Moçambique, que haviam sido estabelecidas em 1912, e que só não foi total porquanto ao longo de todos esses anos não deixaram de ser efectuados por elementos da Marinha diversos e valiosos trabalhos no campo da Hidrografia, da Geografia e da História. No final do preâmbulo do referido decreto-lei afirma-se: “Ao ser tomada tal decisão, tem-se bem presente a posição geográfica de Angola e Moçambique no conjunto do Continente Africano, a grande extensão da costa (…) mas também os deveres de cooperação de Portugal com outras nações empenhadas na salvaguarda da civilização ocidental”.

08/06/1958 - 

Eleições presidenciais em Portugal.

Craveiro Lopes, que entrara em rotura com Salazar, foi substituído por Américo Tomás, ministro da Marinha, como candidato oficial do regime. Humberto Delgado foi o candidato da oposição democrática.

Depois de uma campanha muito agitada, Humberto Delgado, que mobilizou grandes massas contra o regime e a ditadura, foi oficialmente considerado vencido, com base em fraudes eleitorais.

Depois deste susto, a eleição para a Presidência da República deixou de ser por consulta directa, passando a ser feita por um colégio eleitoral restrito.

08/06/1958 - 

Início da primeira missão de um oficial português, major Hermes de Oliveira, junto das forças francesas na Argélia.

O major Hermes de Oliveira esteve, em 1958, na Argélia numa missão isolada, a primeira de um oficial português àquele teatro de operações, e publicou em 1960, sob a égide do Estado-Maior do Exército, um importante trabalho, Guerra Revolucionária, que explicava os fundamentos da moderna guerra subversiva sob a perspectiva portuguesa.

Em 1959, depois desta visita, por proposta do chefe de Estado-Maior do Exército e despacho do subsecretário de Estado do Exército, Costa Gomes, foi enviada uma missão de seis oficiais chefiados pelo major Franco Pinheiro, que estagiaram no Centre d’Instruction de Pacification et Contre-Guerrille, em Arzew-Oran.

No seu regresso a Portugal, estes oficiais redigiram um relatório em que salientavam a urgência de o Exército Português se preparar para combater insurreições.

Foi a partir desse relatório que o Exército decidiu criar o Centro de Instrução de Operações Especiais, em Lamego.

O Exército sentia a inevitabilidade de a curto prazo ter de enfrentar a sublevação nas suas colónias e a necessidade de se preparar para essa nova situação.

14/08/1958 - 

Remodelação ministerial com a entrada do general Botelho Moniz para a Defesa, de Almeida Fernandes para ministro do Exército, de Costa Gomes para subsecretário de Estado do Exército, de Quintanilha de Mendonça Dias para a Marinha e de Lopes Alves para o Ultramar.

22/08/1958 - 

Nomeação do general Beleza Ferraz para o cargo de CEMGFA e do general Câmara Pina para chefe do Estado-Maior do Exército.

Com estas remodelações, Salazar dá a entender que se preparam os novos tempos de mudança em África. De facto, será de alguns elementos deste grupo que sairá a maior ameaça ao seu poder e à sua política colonial, com a tentativa de golpe dirigida por Botelho Moniz, em Abril de 1961.

02/10/1958 - 

Independência da Guiné-Conacri.

O território da Guiné-Conacri foi um protectorado francês desde 1849, em conjunto com o Senegal. Em 1891, após a Conferência de Berlim, constituiu-se como uma colónia francesa separada do Senegal e o seu nome mudou para Guiné Francesa, passando a fazer parte da África Ocidental Francesa.

A ocupação francesa não teve grande contestação até à II Guerra Mundial, quando foram descobertos filões de bauxite. Surgiram nesta época os primeiros movimentos sindicais contra a França, onde sobressaiu Sékou Touré, um líder operário que criou o Partido Democrático da Guiné (PDG). Sob a direcção de Sékou Touré, a Guiné seria a única colónia a votar contra a constituição da Comunidade Francesa em 1958, optando pela independência completa, o que levou a França, cujo presidente De Gaulle se sentiu ofendido, a romper as relações com a Guiné, retirando-lhe toda a ajuda financeira e técnica. Esta situação acabou por levar Sékou Touré a procurar auxílio e apoio na União Soviética.

A Guiné-Conacri foi o principal apoio do PAIGC na sua luta pela independência da Guiné-Bissau. Em Conacri instalou-se a sede do PAIGC e era ali que viviam os seus principais dirigentes, incluindo Amílcar Cabral, que ali foi assassinado. No território da Guiné-Conacri fixaram-se as bases de retaguarda do PAIGC e os seus órgãos de apoio, que ali permaneceram até ao final da guerra.

24/11/1958 - 

Directiva do ministro do Exército sobre o estabelecimento de um programa geral de aperfeiçoamento e actualização do Exército.

03/12/1958 - 

Criação, pelo decreto-lei 41.990, dos Comandos Navais de Goa e de Cabo Verde e Guiné, activados em Maio de 1959.

06/12/1958 - 

Início da I Conferência dos Povos Africanos, em Acra, com a participação de oito Estados independentes, que para além das medidas de apoio aos movimentos emancipalistas de todo o continente decidiu criar um secretariado permanente com sede em Acra.

07/01/1959 - 

Passagem à situação de reforma compulsiva do general Humberto Delgado.

O general candidato à eleição para a Presidência da República foi afastado das Forças Armadas por despacho do subsecretário de Estado da Aeronáutica, a sua Arma de origem. No dia seguinte o general pediu asilo político na Embaixada do Brasil em Lisboa, que lhe foi imediatamente concedido.

06/02/1959 - 

Nomeação, pelo ministro do Exército, de uma comissão para estudar as “condições particulares que envolvem a segurança dos vários territórios da Nação Portuguesa, quer metropolitanos, quer — e, sobretudo — ultramarinos”, para a criação de “unidades especiais de intervenção imediata”.

01/04/1959 - 

Realização, em Angola, do “Exercício Himba” por unidades da Força Aérea e de páraquedistas.

Antecedendo a instalação no Ultramar e para divulgação da Força Aérea e das tropas páraquedistas, das suas possibilidades e versatilidade, foram executados lançamentos de demonstração nas cidades de Luanda, Sá da Bandeira e Nova Lisboa, no âmbito do “Exercício Himba”.

A caravana aérea, chefiada pelo general João de Freitas (que seria chefe do Estado-Maior da Força Aérea em 1960/61), era composta por 14 aviões: seis Skymaster, dois Dakotas e seis PV-2, transportando 52 oficiais, 74 sargentos e 86 praças.

22/04/1959 - 

Directiva do ministro do Exército sobre a necessidade de organização de unidades terrestres para operações de contra-guerrilha para actuação no Ultramar.

Os militares portugueses estavam atentos à nova conjuntura mundial e à situação internacional. Ao terminar a década de cinquenta, o Exército ensaiou um conjunto de reformas que traduziam uma acrescida preocupação com o  Ultramar, que passou a ser a primeira prioridade na política de defesa.

13/07/1959 - 

Aprovação, pelo Conselho Superior de Defesa, do plano de reapetrechamento das forças terrestres ultramarinas.

12/10/1959 - 

Directiva do ministro do Exército, coronel Almeida Fernandes, sobre a definição da “Política Militar Nacional”.

O ministro do Exército foi o primeiro dos responsáveis militares a traduzir numa directiva geral para o seu Ramo as novas orientações da política de defesa definidas pelo Presidente do Conselho, pelo Conselho Superior de Defesa Nacional e pelo ministro da Defesa.

Antes de enunciar as “Directrizes para as actividades do Exército”, o documento refere as “bases da nossa política militar a ter em conta em todas as actividades futuras das Forças Armadas”. Essas bases, que representavam uma radical mudança de política nacional, eram as seguintes, de forma abreviada:

“a) Evitar, cuidadosamente, novos compromissos com a NATO (…);

b) Manter as ligações militares com a Espanha com vista à defesa pirenaica, mas considerando-as mais como elemento de apoio e reforço da política, que atinentes ao concerto duma efectiva e eficaz defesa;

c) Aumentar, na medida do possível, o esforço de Defesa do Ultramar. Realizar este esforço pela seguinte ordem de prioridade: Guiné, Angola, Moçambique (…);

d) Manter na Índia, em Macau e em Timor as forças que bastem para assegurar os limitados objectivos que ali temos (…);

e) Quanto aos arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, considera-se que, de momento, não há problemas especiais a enfrentar (…);

f) Intensificar o esforço militar no Ultramar, procedendo à remodelação da orgânica militar na Guiné, Angola e Moçambique, de forma a torná-la adequada à guerra subversiva (…);

g) Intensificar a contribuição da Força Aérea na defesa do Ultramar (…);

h) Procurar intensificar a política de colaboração diplomática com os países amigos e aliados vizinhos em África, a fim de se evitar ou limitar a acção de infiltração e de premente ameaça que procura subverter as nações ocidentais, estabelecendo os contactos e as alianças necessárias para a defesa dos interesses comuns no Ultramar, beneficiando indirectamente a NATO.”

Estes documentos não traduzem necessariamente medidas tomadas, eles indicam apenas uma ordem de esforços e a concentração de meios existentes. De facto, o orçamento não acompanhou as intenções de mudança.

De qualquer modo, com este conjunto de diplomas, foi criada uma estrutura prévia, que serviria para o futuro e que, de facto, foi implantada quando a guerra começou.

Foram extintas, ou desactivadas, algumas unidades e outras viram a sua missão ser reorientada.

06/11/1959 - 

Despacho ministerial sobre a criação do Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE), em Lamego, destinado a preparar tropas para a luta contraguerrilha

Uma das unidades que viu a sua missão reorientada com a reorganização do Exército foi o Regimento de Infantaria 9, de Lamego, que foi transformado em Centro de Operações Especiais, vocacionado para a instrução de unidades e quadros para a guerra de contra-subversão.

15/11/1959 - 

Criação do Centro de Comunicações da Armada, que iniciou a montagem da rede de comunicações navais com o Ultramar

12/09/1959 - 

Eleição, pela Assembleia-Geral da ONU, do Comité dos Seis, para estudo e definição do conceito de “território não autónomo”, cujo reconhecimento implicava a obrigação, para a potência administrante, de prestar informações ao abrigo do artigo 73º da Carta.

04/01/1960 - 

Início da instrução de três Companhias de Caçadores Especiais no Batalhão de Caçadores 5, em Lisboa.

20/01/1960 - 

Directiva do CEMGFA que alterou os objectivos estratégicos da defesa nacional, apontando para uma futura guerra no Ultramar.

A Directiva de 20 de Janeiro de 1960 do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas alterou radicalmente os objectivos estratégicos militares estabelecidos pelo anterior. A ameaça principal deixou de ser a Espanha e passou a situar-se em África, dirigida contra os territórios africanos. As Forças Armadas Portuguesas deviam preparar-se para uma guerra defensiva contra os países vizinhos e para uma guerra subversiva no seu interior.

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25/01/1960 - 

Início da II Conferência dos Povos Africanos, em Tunes.

01/02/1960 - 

Publicação, em Londres, do texto de Amílcar Cabral “Factos acerca das colónias africanas de Portugal”, sob o pseudónimo de Abel Djassi.

21/03/1960 - 

Massacre de Sharpeville, na África do Sul.

Em 21 de Março de 1960 um grupo de negros, estimado entre 5000 e 20 000, reuniu-se em Sharpeville, uma cidade perto de Vereeniging, para protestar contra a obrigação de os negros terem de usar um cartão de identidade.

A multidão dirigiu-se à esquadra de polícia oferecendo-se para serem presos por não terem os cartões de identidade. Perante esta manifestação, a polícia abriu fogo, matou 70 manifestantes e feriu cerca de 200.

Todas as vítimas eram negras e muitas foram mortas com tiros pelas costas. Na sequência destes acontecimentos, o Governo ilegalizou o African National Congress (ANC) e o Pan Africanist Congress (PAC) e o ANC decidiu iniciar a resistência armada ao Governo.

As reacções internacionais a este massacre acentuaram a condenação ao regime de apartheid da África do Sul e, de um modo geral, aos regimes coloniais, entre os quais o português, favorecendo as teses anticolonialistas, quer no mundo ocidental, quer no Terceiro Mundo.

04/04/1960 - 

Independência do Senegal

O Senegal situa-se a norte da Guiné-Bissau, existindo entre ambos os países uma longa fronteira. Historicamente, existiram fortes relações dos povos da Guiné, principalmente manjacos, felupes e papéis, com os povos da península do Casamança.

Os povos do Casamança, com sede em Zinguichor, desenvolveram uma luta de guerrilha para obterem a independência, ou pelo menos uma maior autonomia, relativamente ao poder central de Dacar.

Durante a guerra, e liderado por Senghor, um ocidentalizado que apreciava a cultura portuguesa, o Senegal apoiou o MLG (Movimento de Libertação da Guiné) e a FLING, tendo sido difíceis as relações com o PAIGC, que era decididamente apoiado pela Guiné-Conacri.

O Senegal tentou também promover a aproximação de Portugal com o PAIGC, principalmente através do general António de Spínola, com quem Senghor se encontrou em 1972.

Só após a ruptura das negociações determinada por Marcelo Caetano, Senghor passou a conceder maiores facilidades militares ao PAIGC que se traduziram na intensificação dos ataques às guarnições militares portuguesas junto à fronteira e que culminaram com o cerco a Guidage em Maio de 1973.

16/04/1960 - 

Decreto-lei de criação do Centro de Instrução de Operações Especiais em Lamego.

22/04/1960 - 

Publicação das normas para as comissões de serviço dos militares no Ultramar.

09/03/1960 - 

Criação do Depósito Geral de Adidos.

29/04/1960 - 

Parecer do Governo português sobre o artigo 73º da Carta das Nações Unidas, não reconhecendo competência à Assembleia Geral para exigir que os Estados membros iniciem a transmissão de informações sobre os territórios ultramarinos.

O Governo português contestava a obrigação de transmitir regularmente ao secretário-geral informações sobre os territórios que administrava, por não os considerar como territórios não-autónomos, uma vez que, como partes integrantes do todo nacional, participavam da soberania portuguesa. Esta doutrina seria posta em causa no final do ano de 1960, com a aprovação da resolução 1542 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que enumera, como territórios não-autónomos, todos os territórios sob administração portuguesa.

01/06/1960 - 

Início da organização da 2ª Região Aérea, com sede em Luanda.

08/06/1960 - 

Prisão de Agostinho Neto em Luanda.

Agostinho Neto foi preso no seu consultório de médico em Luanda, pelo próprio director da PIDE de Angola. Uma manifestação pacífica realizada na sua aldeia natal, em protesto contra a sua prisão, foi recebida pelas balas da polícia, fazendo algumas dezenas de mortos e duas centenas de feridos, acontecimento que passou a designar-se como “Massacre de Icolo e Bengo”.

Não desejando manter Agostinho Neto em território angolano, as autoridades portuguesas transferiram-no para uma prisão de Lisboa e, mais tarde, para Cabo Verde, primeiro para Santo Antão e depois para Santiago, onde continuou a exercer medicina sob constante vigilância política. Estava em Cabo Verde quando foi eleito presidente honorário do MPLA.

13/06/1960 - 

Declaração do MPLA ao Governo português para a solução pacífica do problema colonial.

16/06/1960 - 

Manifestação de trabalhadores rurais em Mueda (Moçambique) que conduziu a violenta repressão.

A 16 de Junho de 1960 ocorreu em Cabo Delgado, na então Circunscrição dos Macondes, aquilo que viria a ficar referido na história de Moçambique como o “Massacre de Mueda”. Nesse dia, as autoridades coloniais responderam a tiro a uma manifestação reivindicativa de 5000 camponeses macondes, reunidos para falar com o governador do distrito sobre reivindicações quanto ao preço de venda dos seus produtos, ao trabalho forçado, às prepotências da administração e quanto ao direito de voltarem em liberdade à sua terra.

Este acontecimento passou a constituir um marco no discurso e na acção das emergentes forças nacionalistas de Moçambique que estariam na origem da FRELIMO, uma espécie de ponto de não retorno a partir do qual só a luta armada poderia conduzir à independência.

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25/06/2022 - 

Prisão de dezenas de angolanos, entre os quais Joaquim Pinto de Andrade.

30/06/1960 - 

Independência do ex-Congo Belga, depois República Democrática do Congo e também Zaire.

Mais do que uma colónia, o antigo Congo Belga era uma propriedade pessoal do rei Leopoldo II, que lhe deu o nome de “Estado Livre do Congo”, e é frequentemente considerado como o território da mais violenta e brutal exploração colonial feita pelos europeus em África. Na sequência de protestos internacionais, a Bélgica tomou oficialmente posse do território, que passou a ser designado como Congo Belga.

Em 1960, a Bélgica anunciou que iria conceder a independência ao Congo, dando cinco meses para as novas autoridades se prepararem, o que era manifestamente insuficiente.

A independência foi declarada a 30 de Junho, sendo primeiro-ministro Patrice Lumumba e presidente Joseph Kasavubu. Logo na primeira semana de Julho, o novo Exército do Congo revoltou-se contra os oficiais brancos que se mantinham, e ocorreram numerosos ataques contra os europeus em geral. Rapidamente a situação ficou fora do controlo das novas autoridades, espalhando o pânico entre os 100 000 belgas que viviam em redor da capital, Leopoldville.

O Governo belga, que tinha concedido uma apressada e mal preparada independência, enviou então pára-quedistas para proteger os seus cidadãos, o que provocou uma crise política que levou à intervenção das Nações Unidas.

A independência do Congo e a política de Lumumba motivaram também a reacção das grandes companhias de exploração das riquezas minerais na região do Catanga. Estavam assim reunidas as condições que iriam fazer do Congo e do Catanga uma das regiões mais instáveis de África e que viria a ter uma importância decisiva no desenvolvimento da situação em Angola. 

01/07/1960 - 

Intervenção da ONU (Capacetes Azuis) no ex-Congo Belga.

A intervenção das Nações Unidas no Congo Imediatamente após a independência, rebentaram no Congo motins e revoltas que causaram o pânico entre os cerca de 100 000 belgas ainda no território. Os pára-quedistas enviados pela Bélgica foram apoiados militarmente pelos americanos para defenderem os seus nacionais. A crise em Leopoldville foi aproveitada por Moisés Tchombé para declarar a independência do Catanga, a rica província que produzia 60% do urânio mundial e 80% dos diamantes industriais e que era apoiada pelas grandes companhias europeias.

A intervenção de forças belgas e americanas e a secessão do Catanga levaram Patrice Lumumba, o primeiro-ministro do novo Governo do Congo, a apelar às Nações Unidas para o protegerem.

Perante a ameaça de caos no território e de desmembramento de uma nação africana como havia saído da partilha colonial feita na Conferência de Berlim, o Conselho de Segurança autorizou a criação de uma força de 10 000 homens para restaurar a ordem e a lei no Congo.

Esta força recebeu quatro tarefas: restaurar a lei e a ordem e mantê-la; impedir que outras nações interviessem na crise; apoiar a construção da economia da nação; restaurar a estabilidade política.

Os Capacetes Azuis estavam, no entanto, limitados no uso da força, que só podia ser utilizada em autoprotecção e não estavam ainda autorizados a tomar parte no conflito entre o Governo de Leopoldville e o Governo de Tchombé em Elizabethville, no Catanga.

Lumumba pediu às Nações Unidas para usar a força contra Tchombé e a secessão do Catanga, o que o secretário-geral, Dag Hammarskjöld, recusou, levando Lumumba a acusar a ONU de estar ao lado de Tchombé e das grandes companhias europeias e voltou-se para a URSS, a quem pediu auxílio.

A URSS forneceu apoio militar ao Governo de Lumumba, que lançou um ataque ao Catanga. O ataque falhou e o presidente Kasavubu demitiu o seu primeiro-ministro, substituindo-o pelo chefe do Exército, o coronel Mobutu.

No primeiro semestre de 1961, seis meses após a independência, existiam quatro grupos a reclamarem a liderança do Congo: o Governo de Mobutu, em Leopoldville, os apoiantes de Lumumba, concentrados em Stanleyville, o Governo de Tchombé, em Elizabethville, no Catanga, e ainda um autoproclamado Governo do Casai, dirigido pelo chefe tribal que se intitulou rei Alberto Kalonji.

Chegando-se ao ponto da guerra civil generalizada, o Conselho de Segurança das Nações Unidas deu então autorização às suas tropas para usarem a força, de forma a impedir a implosão do Congo.

Entretanto, três das partes desavindas acordaram em formar um governo liderado por Cyrille Adoula e em estabelecer um parlamento em Leopoldville, do qual apenas Tchombé e o rico Catanga ficaram de fora.

Adoula pediu então à ONU apoio militar para atacar o Catanga, e 5000 capacetes azuis ocuparam vários pontos-chave na província rebelde, mas não apanharam Tchombé, que se refugiara na Rodésia.

As Nações Unidas sofreram mais um revés quando Dag Hammarskjöld, que voava para a Rodésia a fim de se encontrar com Tchombé, para o convencer a aderir ao Governo de Adoula, morreu num até hoje mal explicado acidente de aviação. Foi substituído por U Thant que aceitou voltar a atacar o Catanga. No final de 1962, as forças das Nações Unidas reocuparam a província e Tchombé deixou o Congo por algum tempo.

Esta intervenção das Nações Unidas tem sido objecto de análises contraditórias. Os defensores referem que ela permitiu atingir os quatro grandes objectivos que estiveram na origem da sua constituição – o Congo não mergulhou na guerra civil total, a URSS foi mantida fora desta área sensível para o Ocidente, o Congo manteve a integridade territorial e, no final de 1963, tinha sido alcançada uma estabilidade política (com Mobutu). As Nações Unidas também se responsabilizaram por um programa humanitário no Congo, evitando fomes e epidemias.

Algumas nações, como a URSS, a França e a Bélgica, foram no entanto críticas da acção das Nações Unidas, acusando Dag Hammarskjöld de ter excedido o seu mandato, decidindo o que estas podiam e não podiam fazer.

Estas nações recusaram pagar a sua parte dos 400 milhões de dólares que a operação custou e quase levaram a ONU à falência.

Por detrás da situação caótica do Congo estiveram, em primeiro lugar, a forma irresponsável como a Bélgica concedeu a independência a um território onde exercera uma brutal administração durante quase um século e de onde se retirou sem cuidar das consequências; depois, as superpotências e o conflito Leste-Oeste, na sua disputa por zonas de influência através de títeres locais; por fim, as grandes companhias, como a “Companhia Mineira do Alto Catanga” e a “Societé Générale”; e ainda alguns vizinhos muito interessados, como era o caso de Portugal.

04/07/1960 - 

Início da Conferência dos Povos Africanos, em Tunes, que conduziu à formação da Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas (FRAIN).

11/07/1960 - 

Secessão da província do Catanga, do ex-Congo Belga, declarada por Moisés Tchombé.

O Catanga é a província mais ao Sul da República do Congo, que também foi chamada Shaba, e faz fronteira com Angola através do distrito da Lunda. Este território de 520 000 quilómetros quadrados, muito rico em minérios, despertou cobiças e interesses após a independência do Congo, em Junho de 1960.

Logo um mês depois, a 11 em Julho de 1960, o seu primeiro-ministro, Moisés Tchombé, declarou a independência contra o Governo de Lumumba, apoiado pela companhia “Union Minére du Haut Katanga” e outros grupos económicos belgas e ocidentais.

O conflito entre os secessionistas do Catanga e o poder central em Leopoldville verificou-se através da CONAKAT (Confederação das Associações do Catanga), lideradas por Moisés Tchombé e, fazendo fé em alguns observadores políticos da altura, suportada por capitalistas belgas e sul-africanos.

A independência do Catanga desencadeou uma época de grande turbulência, com a caça e a morte aos emigrantes da Casai que trabalhavam nas minas.

Em Agosto de 1960, Tchombé elegeu-se presidente, propondo a manutenção de ligações privilegiadas com a Bélgica e, principalmente, com a União Mineira do Alto Catanga. Pediu apoio à Bélgica para o ajudar a formar o seu exército, e a França, que desejava aproveitar as riquezas do Catanga, enviou-lhe o seu mercenário Bob Denard.

Lumumba, o presidente do Congo, por seu lado, solicitou a intervenção das Nações Unidas, que responderam favoravelmente.

20/07/1960 - 

Determinação do ministro da Defesa Nacional, através do chefe do Estado-Maior General, sobre “Reforços para Angola e Moçambique”.

A oportunidade do reforço militar de Angola e Moçambique foi justificada porque “os acontecimentos que se têm verificado em África e a sua evolução possível levaram a considerar a necessidade de um reforço de tropas metropolitanas nas duas províncias de Angola e Moçambique, além daquilo que estava planeado”. Contudo, havendo necessidade de criar núcleos suficientemente fortes que permitissem aos comandos militares locais “resolver incidentes de gravidade”, considerava-se também conveniente “aproveitar ao máximo as possibilidades de recrutamento e de mobilização locais com indivíduos de raça branca”. Para isso devia proceder-se ao estudo e implementação de medidas que conduzissem aos seguintes objectivos:

“1. Mobilizar, in loco, em cada uma das províncias, uma ou mais unidades constituídas com os elementos ali recrutados e aproveitando os graduados (oficiais e sargentos milicianos) nas mesmas províncias; 2. Instalar em cada uma das províncias um Agrupamento Táctico com a seguinte composição: Comando, 2 ou 3 Companhias de Infantaria, 1 Esquadrão de Reconhecimento, 1 Bateria de Artilharia de Montanha (7,5mm)”.

Os Agrupamentos deveriam estar em funções em 1961, o mais cedo possível, tornando-se ainda necessário estudar e resolver os “numerosos problemas logísticos (…) em face de um já apreciável volume de tropas que passarão a existir quer em Angola quer em Moçambique”.

15/08/1960 - 

Independência do ex-Congo Francês, ou Congo Brazza.

O nome Congo Brazza tem origem no mercenário explorador italiano Savorgan de Brazza que, ao serviço da França, em 1880, fez o rei local Makoko assinar um tratado de “protectorado” em que cedia à França os seus direitos sobre o seu império.

Em 1884-85, a Conferência de Berlim confirmou a atribuição deste território à França, que o colocou debaixo da autoridade do Comissariado Geral, e este reuniu-o ao Gabão para formar a África Central Francesa, reagrupada com o nome de Congo Francês. Em 1906 foi dividida em três colónias: Gabão, Congo Médio e Oubangui, a que se juntaria o Chade.

O Congo Francês é um produto típico do colonialismo, com o regime de indigenato e de trabalho forçado para as populações locais, e as riquezas exploradas por grandes companhias concessionárias (CFAO, Compagnie Française de l’Afrique de l’Ouest, CCSO, Compagnie Concessionnaire Sangha Oubangui), o que provocou resistências e lutas.

O Congo Brazza esteve envolvido na II Guerra Mundial, por a cidade de Brazzaville se ter tornado, em 1940, a capital da França Livre. Em 1944, De Gaulle convocou a Conferência de Brazzaville, que foi o primeiro passo na direcção da independência. O Congo Médio tornou-se uma república autónoma em 28 de Novembro de 1958 e alcançou a independência a 15 de Agosto de 1960.

O primeiro presidente foi o abade Fulbert Youlou, um pró-ocidental corrupto e aliado de Portugal, que foi derrubado em 1963 por um “levantamento popular” organizado pelos sindicalistas. O Congo entrou na órbita dos países de ideologia socialista, aqui designado por socialismo Bantu, e dirigido pelo professor Alphonse Massamba Debat, que será o segundo presidente da República.

Massamba Debat será, por sua vez, derrubado por um golpe de Estado dirigido pelo capitão Marien Ngouabi, que tomou o poder e impôs um regime marxista-leninista.

A importância do Congo Brazza deriva também do facto de fazer fronteira com Cabinda e de ter servido de base de apoio ao MPLA.

17/08/1960 - 

Ofício do comandante militar de Angola, general Monteiro Libório, sobre a “constituição de unidades com indivíduos de raça branca”, concluindo que a aparente vantagem dessa constituição “parece não compensar os inconvenientes da criação de tais unidades, entre as quais citaremos uma visível descriminação racial (…) e a oferta à propaganda de um tema aliciante”.

25/09/1960 - 

Petição do PAIGC ao Governo português para resolução pacífica do problema da Guiné.

01/10/1960 - 

Fundação, em Salisbúria, da União Democrática de Moçambique (UDENAMO).

05/10/1960 - 

Aprovação, por referendo, da passagem da União Sul-Africana a República Sul-Africana ainda integrada na Commonwealth.

01/11/1960 - 

Embarque dos primeiros pára-quedistas para Angola, para cumprirem missões operacionais.

03/11/1960 - 

O CEMGFA, general Beleza Ferraz, determina que seja estudado um projecto de normas reguladoras para as relações entre as forças militares e o governador de cada Província Ultramarina.

24/11/1960 - 

Reorganização da estrutura territorial do Exército, com a criação do Governo Militar de Lisboa, 1ª e 2ª Regiões Militares (Porto e Tomar), 3ª Região Militar (Luanda) e 4ª Região Militar (Lourenço Marques), e ainda sete Comandos Territoriais Independentes, entre os quais o da Guiné.

O decreto-lei 43.351 marca o arranque da reorganização do Exército. O aspecto mais importante, do ponto de vista da preparação para a futura intervenção em África, é a criação do Centro de Instrução de Operações Especiais, em Lamego, em substituição do Regimento de Infantaria 9 que ali existia.

Este decreto-lei determina quais as unidades que são extintas, mas, com excepção do CIOE, não refere as que deviam ser criadas nem na Metrópole, nem no Ultramar.

01/12/1960 - 

O PAIGC enviou ao Governo português um memorando em 12 pontos, assinado pelo Bureau Político, com o apoio do Comité Director do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGCV).

14/12/1960 - 

Aprovação, pela Assembleia Geral da ONU, da resolução 1514 (XV), conhecida como Declaração Anticolonialista.

15/12/1960 - 

Aprovação, pela Assembleia Geral da ONU, da resolução 1541 (XV), constituída pelo Relatório dos Seis, elaborado pelo respectivo Comité, contendo a definição de território não-autónomo, e da resolução 1542 (XV) que entendia como territórios não-autónomos os territórios administrados por Portugal, e sobre os quais havia obrigação de prestar informações.

As três resoluções aprovadas em 14 e 15 de Dezembro de 1960 pela Assembleia Geral das Nações Unidas serão as directivas principais da doutrina da ONU, em relação à política colonial de Portugal. Elas condicionarão a atitude e a política de grande parte das nações, quando se decidem as condenações de Portugal e todos os aspectos relacionados com o apoio aos movimentos de libertação e à crítica ao regime português.

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