Situação geral

Quando os primeiros ecos da guerra despontaram em Angola, em Março de 1961, a indústria militar portuguesa vivia um profundo e decisivo processo de reestruturação, consequência, em larga medida, de um assinalável apoio estrangeiro iniciado na década de 50, logo após à adesão de Portugal à NATO e tendo como pano de fundo a divisão do mundo em dois blocos antagónicos em permanente estado de tensão e de corrida ao armamento no rescaldo da II Guerra Mundial.

Alicerçado, por um lado, no auxílio financeiro norte-americano prestado através do Plano Marshall e, por outro, em diversas e regulares encomendas de munições e de prestação de serviços no campo aeronáutico, realizadas numa primeira fase pelos EUA e num segundo momento, já no decorrer da década de 60, pela RFA, o complexo fabril militar português desenvolveu-se e perdeu parte do carácter artesanal e oficinal que até então o vinha caracterizando, ganhando uma feição muito mais industrial, quer na quantidade quer na qualidade e diversidade da sua produção, abrindo-o ao mundo não só por via da exportação dos seus produtos e serviços, como pela importação das licenças, equipamentos e do know-how necessários aos novos fabricos.

A Fábrica Militar de Braço de Prata (FMBP), a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras (FNMAL) e as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), responsáveis, respectivamente, pelo fabrico de armamento, munições e pela manutenção e reparação de aeronaves, foram os estabelecimentos fabris que mais beneficiaram daquele apoio, sendo também os que tinham maior dimensão, a par do Arsenal do Alfeite (manutenção, reparação e construção naval), da Manutenção Militar (MM) e das Oficinas Gerais de Fardamento (OGF), – a partir de 1969 denominadas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE) depois da integração da FMSC no seu seio. Embora estes dois últimos, a quem competia, respectivamente, a produção e distribuição de géneros alimentícios, artigos de fardamento e de equipamento, trabalhassem unicamente para satisfazer necessidades internas. Completavam o grupo dos estabelecimentos fabris militares, a Fábrica Nacional de Cordoaria, a Fábrica Militar de Santa Clara (FMSC), o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e as Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME). Unidades industriais de menor projecção às quais cabia a produção de material náutico, de bivaque e aquartelamento, medicamentos e produtos afins e a reparação de viaturas e fabrico
de atrelados.

É óbvio que não se tratava de uma indústria de alto nível tecnológico, nem capaz de produzir armamento sofisticado, mas o apoio e as encomendas estrangeiras criaram grandes expectativas quanto à capacidade de Portugal poder vir a sustentar uma indústria de defesa melhor adaptada aos tempos modernos.

Reflexos da guerra

Porém, o eclodir da Guerra Colonial veio perturbar esse processo. Paradoxalmente, ao contrário do que seria de esperar, a eclosão do conflito não favoreceu os estabelecimentos fabris militares, antes foi um factor que acabou por penalizar a sua actividade e, nalguns casos, constituiu um entrave ao seu desenvolvimento.

Logo num primeiro momento o processo de reestruturação de que estavam a ser alvo foi interrompido, por se considerar ser da maior conveniência evitar qualquer quebra de rendimento, por pequena que fosse, para não afectar o seu ritmo de laboração. Por outro lado, o aumento da produção e o crescimento exponencial das vendas acabaram por não ter um efeito positivo porque as elevadas verbas gastas pelos estabelecimentos fabris na sua actividade, por via das graves dificuldades financeiras vividas nas Forças Armadas (FA), em particular no Exército, decorrentes dos crescentes custos com a guerra, demoraram a ser repostas devido a constantes atrasos na liquidação dos fornecimentos. A gestão dos escassos recursos monetários do país de modo a sustentar o conflito e impedir que o seu fim viesse a ser ditado por razões de ordem financeira, a par da preocupação política em conter as despesas militares e ocultar o seu verdadeiro peso no Orçamento Geral do Estado, conduziram à aplicação de diversos expedientes, entre os quais o desvio de parte substancial dos recursos financeiros de algumas das fábricas para pagamento de dívidas do Orçamento das Forças Militares Extraordinárias no Ultramar (OFMEU).

Os dois fenómenos criaram graves problemas de tesouraria. Estes, por sua vez, impediram que os lucros obtidos fossem aplicados na consolidação da estrutura económico-financeira dos estabelecimentos, dificultando a aquisição de mais matérias-primas e a aquisição de novos equipamentos e máquinas e a ampliação das instalações fabris; investimentos indispensáveis para responder às repetidas e crescentes solicitações para aumentar a capacidade de produção e lançar novos fabricos.

Num outro plano, a saída do pessoal militar para fazer comissões em África e dos técnicos e operários especialistas civis para cumprir o serviço militar, em conjugação com a dificuldade em obter matérias-primas no estrangeiro, derivada do embargo, mais ou menos implícito, imposto a Portugal por causa da sua política colonial, prejudicaram também a sua normal laboração.

Contributos da indústria militar para o esforço militar

Deste modo, em vez de um período próspero, a indústria militar viveu uma época de grandes dificuldades financeiras e perturbações no seu funcionamento. Ainda assim, apesar de todas as limitações, endógenas e exógenas, ela desempenhou um papel decisivo durante a Guerra Colonial. Não só pelos seus fornecimentos às FA, sem os quais dificilmente teria sido possível a Portugal sustentar o conflito durante tanto tempo, tendo em conta a ausência de um consistente auxílio político-militar externo a Portugal e o seu reduzido potencial económico, como também pelo apoio social prestado, pela MM, OGF e LMPQF, aos militares e suas famílias, através das messes, supermercados, cantinas e secções comerciais abertas para o efeito, facilitando de algum modo a sua instalação e permanência em África.

Por fim, mas não menos importante, bem pelo contrário. O financiamento de despesas militares por parte de alguns estabelecimentos fabris ajudou a colmatar insuficiências financeiras em ocasiões particularmente difíceis e a ocultar a sua verdadeira dimensão, sendo por isso um valioso instrumento na gestão do esforço de guerra. Porém, sublinhe-se que o contributo decisivo da indústria militar para esse esforço só foi possível devido:

• Ao imprescindível apoio técnico e às encomendas vindos do estrangeiro, fundamentalmente da RFA, que, para além de terem criado as condições materiais para que em Portugal fosse exequível a produção de certo tipo de material de guerra e a prestação de determinados serviços de manutenção e reparação de aeronaves, proporcionaram também ganhos económicos que permitiram, parcialmente, financiar o fornecimento de bens às FA nacionais;
• Ao carácter militar e estatal dos estabelecimentos fabris, pois muito dificilmente uma empresa civil e privada forneceria os seus produtos ou prestaria os seus serviços às FA onerados apenas com uma reduzida margem de lucro e muito menos a preço de custo ou a título gratuito como sucedeu com algumas fábricas militares em
  determinadas ocasiões. Além disso, o desvio de verbas para outros fins que não os empresariais seria totalmente impensável, por ser contrário a uma gestão correcta de uma empresa e colocar em risco a sua viabilidade económica e sobrevivência.