23/02/1964 - 

Criação da Esquadrilha de Lanchas da Guiné.

3/14/1965 a 3/19/1965 - 

Operação Aniversário 1965, em Angola.

O tempo de celebrar a guerra

A partir de 1964 os comandos militares de Angola iniciaram uma prática de gosto duvidoso de celebrar os acontecimentos de Março de 1961 com a realização de uma grande operação na área onde eles tinham ocorrido. Era uma espécie de comemoração vingativa e a estas operações eram dados nomes de código alusivos. Em 1964 foi designada Terceiro Ano e em 1965 Aniversário.

Com estas operações em data e local certo, os guerrilheiros sabiam com o que contavam e os resultados das forças portuguesas eram inversos ao seu esforço.

A Operação Aniversário de 1965 teve lugar como habitualmente nos Dembos e envolveu grandes meios – 109 Grupos de Combate, num total de mais de 2000 homens, uma bateria de Artilharia, Fuzileiros, oito helicópteros, aviões F84, T6, PV2 e DO27. As forças atacaram durante cinco dias “centrais” e “quartéis” da FNLA na zona. A acção militar ofensiva foi ainda acompanhada por volumosos trabalhos de engenharia militar para abertura de itinerários.

Os resultados de tanto esforço e gasto foram nulos. O analista da operação considera que “ficaram aquém do esperado. Os guerrilheiros não reagiram à penetração das forças portuguesas, presumindo-se que se tenham furtado aos combates, mas ficaram claramente desarticulados e debilitados”.

As apreciações dos militares portugueses às suas acções tinham uma linguagem tão criptada como a dos diplomatas para descreverem os insucessos!

19/03/1965 - 

Silva e Cunha substitui Peixoto Correia na pasta do Ultramar.

Silva e Cunha substituiu o comandante Peixoto Correia, de quem tinha sido secretário de Estado da Administração Ultramarina.

A nomeação de Silva e Cunha para ministro do Ultramar é reveladora dos equilíbrios entre as facções do regime que Salazar respeitava na formação dos seus governos. Silva e Cunha era um fiel de Marcelo Caetano, que fazia a sua travessia do deserto pela universidade e pela consultoria jurídica.

Aos 24 anos, Silva e Cunha tinha sido secretário pessoal de Marcelo em 1944, quando este fora ministro das Colónias. Tinha-o acompanhado numa viagem a África, fora secretário de Estado da Administração Ultramarina a partir de 1962, quando Peixoto Correia substituiu Adriano Moreira, e, nestas funções, responsável pela Lei Orgânica do Ultramar. Apesar de classificar a Lei Orgânica do Ultramar como “autonomizante”, Silva e Cunha foi considerado um “ultramarinista centralizador”, que tinha a concepção do Ultramar dirigido da torre do respectivo ministério no Restelo, que ele inaugurou em 1966.

Considerava os governadores das províncias como meros funcionários que executam políticas e directivas do Governo.

Foi um dos grandes adeptos da construção da barragem de Cahora Bassa, como penhor da manutenção da política colonial portuguesa.

Nos últimos anos do Governo de Marcelo Caetano, quando era já visível que mesmo em muitos sectores do regime existia a necessidade de encontrar um solução política para o Ultramar, Silva e Cunha teve de ser substituído no cargo, sendo transferido para ministro da Defesa. Calhou-lhe ser o responsável político pela publicação do livro “Portugal e o Futuro”, de Spínola, mas, com a tibieza que sempre manifestou ao longo da carreira e o temor pelos riscos, eximiu-se a assumir, quer a autorizar, quer a recusar, a publicação, remetendo essa responsabilidade para Costa Gomes, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas.

04/04/1965 - 

Entrevista de Holden Roberto à Jeune Afrique em que se refere à situação em Angola e analisa as suas relações com Tchombé, ex-primeiro-ministro do Congo, defendendo-se das acusações de colaboração.

O principal aliado de Holden Roberto era Mobutu e não lhe convinha surgir associado ao antigo dirigente da revolta da província do Catanga para obter a separação do Congo.

28/04/1965 - 

Promulgação, pelo Governo português, de um novo Código de Investimento Estrangeiro para o “espaço comum” português (Decreto-Lei 46 312 de 28 de Abril).

Embora Salazar pretendesse que Portugal fosse o único mercado para os produtos africanos, o país não tinha capacidade para absorver a crescente produção das colónias nem para lhes fornecer os bens de que estas necessitavam. Por outro lado os custos da guerra obrigavam a procurar novas fontes de financiamento. A Guerra Colonial obrigou assim o regime a fazer uma abertura aos capitais estrangeiros. No entanto, fruto das dúvidas e receios de abertura por parte de Salazar, o Decreto-Lei 46312 apresentava ainda algumas limitações nas possibilidades de aplicação à generalidade das actividades produtivas. Correia de Oliveira, o ministro da Economia, conseguiu que Salazar aceitasse algumas correcções e este, também pressionado por alguns dos grandes capitalistas da altura, interessados em parcerias com sócios estrangeiros, aprovou em 21 de Novembro o Decreto-Lei 46666, que abria novos espaços à exploração de empresas e grupos económicos nas colónias.

Os decretos-leis de 28 de Abril e de 21 de Novembro permitiram investimentos significativos em sectores até aí fechados à concorrência como a banca, os seguros e a agricultura.

14/05/1965 - 

Entrevista de Amílcar Cabral à Rádio Moscovo, declarando que os planos do PAIGC incluíam a luta armada em Cabo Verde.

20/05/1965 - 

Ataque do PAIGC ao aquartelamento de Beli, no extremo Leste da Guiné, durante cerca de três horas, com utilização de morteiros, lança-granadas foguete e metralhadoras.

O ataque foi efectuado ao redor de todo o perímetro do quartel. Destruiu 95 casas da povoação e pilhou a casa comercial existente, destruiu duas viaturas militares. Causou ainda nove feridos entre os militares. Os guerrilheiros sofreram três mortos e vários feridos e levaram bastantes elementos da população.

29/05/1965 - 

Prisão de intelectuais moçambicanos em Lourenço Marques.

A 29 de Maio a PIDE comunicou à imprensa de Moçambique que, “depois de paciente e persistente trabalho de referenciação”, capturou os “elementos que constituíam a 4.ª Direcção Regional da organização terrorista designada por FRELIMO”.

Foram detidos todos os dirigentes e numerosos intelectuais das células da FRELIMO, entre eles Luís Bernardo Honwana, escritor e jornalista, Daniel Magaia, empregado comercial, Abner Mutemba, enfermeiro, José Craveirinha, funcionário público, poeta e escritor, Domingos Arouca,  advogado, Rui Nogar, escriturário e poeta, e Malangatana Valente, escriturário de terceira classe e pintor, residente no Bairro Clandestino do Aeroporto.

De facto, já estavam detidos desde Janeiro de 1965. Só viriam a ser julgados pelo Tribunal Militar  Territorial de Moçambique a 15 de Março de 1966. Foram absolvidos, o que causou a ira da PIDE contra o próprio tribunal militar: “O Tribunal autorizou toda a espécie de ataques que os advogados quiseram fazer à polícia, ataques descabidos e despropositados.

Chegou a permitir que aparecesse como testemunha de defesa uma nativa vestida de preto – os nativos não se vestem desta forma quando estão de luto – que se limitou a afirmar que o seu marido tinha sido preso e morto pela Polícia”. E acrescentou que “todas as sessões dos julgamentos foram extraordinariamente concorridas e foi permitida a presença de indivíduos de ambos os sexos e de várias raças”.

Tribunais militares e tribunais plenários: juízes militares e juízes políticos

Os tribunais militares eram presididos por um oficial – normalmente um coronel – coadjuvado por um vogal militar e um juiz da magistratura judicial. A defesa dos interesses do Estado e da Instituição Militar estava a cargo de um promotor, também militar. Estes militares eram nomeados sem interferência da política, sendo por norma oficiais no final da carreira, que pautavam o seu comportamento pelo cumprimento da lei, sem se sentirem obrigados a obediência política como os juízes civis dos tribunais plenários, nomeados por confiança do regime e que colocavam muitas vezes os seus interesses acima da lei.

A PIDE nunca apreciou a independência dos militares e preferia os juízes civis.

No caso dos intelectuais moçambicanos está registada a participação da PIDE de Moçambique ao Secretariado da Defesa Nacional e ao ministro da Defesa, com a relação nominal dos militares que compunham o tribunal.

Libertados os absolvidos, logo a PIDE se encarregou de os deter de novo, a 17 de Junho, apresentando-os a Tribunal Militar Territorial que, desta feita, alterada a sua composição com novos elementos, então com data de 11 de Novembro de 1966, condenou a maioria dos réus, embora, mesmo assim, tenha absolvido Malangatana e Daniel Magaia.

As dificuldades da FRELIMO nos agregados populacionais e a acção da PIDE

Em 1967, a FRELIMO tentou reorganizar-se em Lourenço Marques e de novo em 1970, mas a PIDE conseguiu anular todas as tentativas. Em 1972, a PIDE desencadeou a Operação Vendaval, prendendo cerca de 350 pessoas nos arredores de Lourenço Marques, na sua maioria funcionários públicos ou trabalhando para empresas públicas.

A FRELIMO sentiu sempre grande dificuldade em manter uma actividade constante no Sul de Moçambique. No Norte, a PIDE conseguiu também desmantelar as redes nos principais centros populacionais, tendo detectado redes de militantes em Nampula e Porto Amélia, e descoberto elementos dos GE (Grupos Especiais) que eram militantes da FRELIMO.

Embora com estes êxitos, a PIDE considerava que “era impossível extirpar um mal que tinha a sua génese numa população mentalizada a favor da subversão”.

09/06/1965 - 

Análise política da administração Johnson sobre Portugal – Carta do Departamento de Estado ao embaixador em Lisboa.

O Departamento de Estado norte-americano não tinha muita confiança nas capacidades e no empenho do seu embaixador em Lisboa em pressionar o Governo português e enviou-lhe a 9 de Junho um documento que constituía uma “cartilha” com as posições oficiais dos EUA, em que era reconhecida a dificuldade que ele teria em “apresentar” a proposta americana aos portugueses.

O representante dos Estados Unidos em Lisboa era o almirante George Anderson, um embaixador político, que tinha posições pró-portuguesas e a quem foi enviado um documento de trabalho referindo o apoio dos EUA a um plebiscito a realizar por Portugal nas suas colónias tendo em vista uma futura independência e o estabelecimento de um período de transição para ela ser efectivada.

Mudança de política

Quando Lyndon Johnson assumiu a presidência abrandou a política de intransigência que tinha sido seguida por Kennedy relativamente a Portugal. A administração Johnson estava concentrada na guerra no Vietname e com o conflito com a URSS, sendo que a África e Portugal constituíam questões menores. Os EUA passaram a seguir duas vias quanto a Portugal; por um lado continuavam a pressionar o Governo de Salazar e de Franco Nogueira no sentido de obterem uma declaração de que aceitavam o princípio da autodeterminação, e por outro apoiavam militarmente o esforço de guerra português, embora de forma encoberta.

A análise do Departamento de Estado

Os EUA julgavam em 1965 que, dado os portugueses estarem numa posição forte em Angola e em Moçambique, era um bom momento para o Governo português e os africanos chegarem a um acordo pacífico. Os elementos-chave deveriam ser o período de transição e o fim da violência. Neste contexto, deveria ser deixado à população dos territórios coloniais o mais amplo leque de possíveis escolhas, incluindo a manutenção da actual relação com Portugal, a autonomia numa Comunidade Lusitana ou a independência completa.

O Departamento de Estado sugeria ao seu embaixador que Portugal oferecesse um período de oito anos de transição, conjugado com a realização de um referendo sujeito a controlo por parte das Nações Unidas e da OUA. Em contrapartida, os Estados africanos vizinhos não autorizariam a operação de elementos subversivos nos seus territórios e não autorizariam qualquer trânsito de armas dentro das suas fronteiras.

No âmbito deste acordo, todos os campos de treino e de apoio seriam desmantelados.

Os EUA e os outros países da NATO encorajariam os africanos a aceitarem este acordo e o Departamento de Estado acrescentava que “os EUA considerarão de forma positiva os pedidos de apoio do Governo português nas suas queixas contra as Nações Unidas e, sob certas circunstâncias, os EUA poderiam dar resposta satisfatória aos pedidos de fornecimento de armas feitos por Portugal” (o que os EUA já estavam fazer desde o início do ano através da CIA, que estava envolvida na venda de 20 aviões bombardeiros B-26).

O Departamento de Estado reconhecia que, provavelmente, a Guiné-Conacri e o Congo (Brazzaville) não aceitariam a proposta e continuariam a apoiar a violência contra a Guiné-Bissau e Cabinda, mas os EUA tinham o apoio da maioria dos outros países africanos para os controlar.

Durante o período de transição, os EUA providenciariam apoio económico e técnico para Portugal desenvolver os seus territórios de África e encorajariam os outros aliados da NATO a fazê-lo. As Nações Unidas e a OUA seriam autorizadas a acompanhar o desenvolvimento da situação e a dar assistência.

Portugal deveria aceitar a liberdade de actividade política de modo a tornar o referendo viável, deveria conceder uma completa amnistia e autorizar os refugiados a regressarem aos seus territórios.

A resposta

A resposta de Portugal a estas propostas foi negativa, como era de esperar, tendo sido apresentada ao embaixador Anderson em Outubro.

10/06/1965 - 

Conflito entre a diocese da Beira e as autoridades civis, por causa da suspensão do seu jornal Diário de Moçambique.

Foi a segunda suspensão do jornal, agora por causa de um texto que o bispo publicou sobre os 25 anos do Acordo Missionário, sem o submeter à censura.

O bispo D. Sebastião Soares de Resende acusou as autoridades de quererem calá-lo através da inviabilização económica do jornal.

14/06/1965 - 

Primeira mina antipessoal em Moçambique.

A primeira mina antipessoal colocada em Moçambique foi accionada por elementos das forças portuguesas na zona de Cobué, Niassa. De Junho de 1964 a Junho de 1970 serão detectadas 5290 em Moçambique, das quais 1894 accionadas.

A guerra das minas

As minas foram uma das mais temidas, senão a mais temida de todas as acções de guerra que os militares portugueses enfrentaram. Utilizadas de forma isolada, ou conjugadas com emboscadas, as minas limitaram fortemente a mobilidade das forças portuguesas em acções tácticas e logísticas, quer estas se deslocassem em viatura ou a pé. Foram responsáveis por atrasos nos reabastecimentos, por destruições em viaturas e, acima de tudo, por uma elevada percentagem de baixas.

Embora a estatística não esteja feita, as amostragens retiradas de relatórios de comando dos três teatros de operações permitem considerar que no mínimo 50% das baixas portuguesas (mortos e feridos) foram provocadas por engenhos explosivos.

As forças portuguesas também fizeram largo uso de minas e engenhos explosivos. Utilizavam-nas basicamente em três situações:

• Para proteger as suas instalações, criando campos de minas à volta dos seus quartéis e bases;

• Para proteger as tropas em operações, armadilhando os itinerários que conduziam aos seus estacionamentos temporários, normalmente durante a noite;

• Para provocarem baixas, armadilhando itinerários e zonas de passagem provável de guerrilheiros, conjugando essas armadilhas com emboscadas.

Tipos de minas

Os movimentos de libertação utilizaram minas antipessoal (A/P), minas anticarro (A/C) e também “engenhos explosivos improvisados”, ou “fornilhos” , quase sempre construídos com granadas não rebentadas, bombas de avião, conjugados com explosivos e accionados por um mecanismo de explosão – um detonador eléctrico ou pirotécnico. Os “fornilhos” eram colocados nos itinerários e conjugavam o efeito das minas anticarro com as minas antipessoal. Na Guiné foram utilizadas minas aquáticas nos rios que chegaram a inutilizar lanchas.

Em Angola e Moçambique as linhas de caminho-de-ferro sofreram também a acção de minas.

História da utilização das minas

A primeira mina empregue pelos movimentos de libertação contra as forças portuguesas foi uma mina antipessoal (A/P) detectada no Norte de Angola, a 6 de Junho de 1962, na estrada Zala-Vila Pimpa. A primeira mina anticarro (A/C) surgiu seis dias depois, a 12 de Junho de 1962, na pista da povoação do Bembe, também em Angola.

Em 1963 a colocação de engenhos explosivos estendeu-se ao Leste e a Cabinda. Na Guiné a primeira mina foi uma A/C colocada na estrada Fulacunda-S. João, em Julho de 1963.

Em Moçambique o aparecimento dos engenhos explosivos e das minas ocorreu no ano de 1965. Os engenhos explosivos surgiram a 29 de Maio, em Nova Coimbra, na zona de Vila Cabral (Niassa), e a 4 Julho, em Nancatari, a sul de Mueda, na zona de Cabo Delgado.

A primeira mina antipesoal (A/P) foi accionada a 14 de Junho no Cobué (Niassa) e a primeira mina anticarro (A/C) a 10 de Outubro no Sagal, na estrada Mueda-Mocímboa da Praia.

29/06/1965 - 

Criação do Centro de Instrução de Comandos, em Angola, com sede fixa e aquartelamento, sendo seu primeiro comandante o major de Artilharia Gilberto Santos e Castro.

O Centro de Instrução de Comandos foi criado pelo Decreto-Lei n.° 46.410 de 29 de Junho de 1965:

“Considerando a conveniência de se prepararem tropas de Comandos para a execução de acções isoladas ou individualizadas, de interesse mais particular para o Ultramar, conservando-as todavia nos quadros respectivos do Exército sem constituírem um corpo especial;

Considerando também a experiência já realizada em instrução de Comandos (CIC), semelhante à que funcionará na Província;

Usando da faculdade conferida pela primeira parte do nº 2 do art.° 109 da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Art.° 1º — A título de força eventualmente constituída, é criado, no âmbito do Ministério do Exército, o Centro de Instrução de Comandos (CIC), que funcionará na Província de Angola na dependência do Comando da respectiva Região Militar. § único – Para efeitos de instrução e de mobilização, o CIC fica dependente do Estado-Maior do Exército através do Comando da Região Militar de Angola.

Art.° 2º — São atribuições do CIC:

a) Preparar moral, física, psicológica e profissionalmente as tropas de Comandos;

b) Propor normas de selecção e seleccionar durante a instrução a seu cargo o pessoal destinado às formações especiais de comandos;

c) Efectuar o estudo e experimentação dos processos e métodos de emprego das Unidades de Comandos, bem como a exploração dos resultados das acções em que forem empregues, no sentido de habilitar o Estado Maior do Exército a estruturar e posteriormente difundir a doutrina relativa ao emprego operacional daquelas tropas;

d) Efectuar o estudo e experimentação do armamento, equipamento e material que for necessário à melhoria do rendimento operacional;

e) Proceder à organização e construção das unidades operacionais de Comandos atribuídas à Região Militar de Angola”.

O ClC ficou instalado em Belo Horizonte, arredores de Luanda. Aí se realizaram 28 cursos de Comandos para formação de Companhias de Comandos e de quadros destinados à instrução e a recompletamentos.

Este Centro de Instrução vai funcionar como uma espécie de Escola Prática da especialidade, uma vez que a instrução decorria em moldes muito próximos da realidade e incluía, também, contactos directos com as zonas de combate situadas em território angolano. Chegou mesmo a receber unidades de Comandos mobilizadas para Moçambique, as quais faziam neste centro a fase final da sua preparação para combate.