10/05/1972 - 

Ofício de Kaúlza de Arriaga ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas propondo a substituição de um juiz auditor do Tribunal Militar de Lourenço Marques.

Kaúlza e a justiça

Dizia o ofício: “O actual juiz parece estar a mostrar-se influenciável em face às pressões que de diversa ordem sobre ele é possível tenham tido lugar ou, pelo menos, impressionável perante situações de agitação e de especulação ou escândalo (…) Deste modo, proponho que seja urgentemente substituído por outro sobre o qual se tenha a certeza de possuir a firmeza absoluta e total imperturbabilidade em face de quaisquer pressões, agitações ou escândalos”.

Considerava também que o juiz auditor do Tribunal Militar de Nampula (dr. Marques Pinto) não oferecia garantias de idoneidade política e propôs a sua substituição.

15/05/1972 - 

Artigo do Jornal de Economia e Finanças, advogando a não entrada na CEE, em virtude de, ao fazê-lo, Portugal ser obrigado a abandonar o Ultramar.

O Jornal de Economia e Finanças expressava as posições dos círculos políticos e empresariais mais conservadores e mais dependentes do comércio colonial e que tentavam opor-se aos “jovens tecnocratas europeístas” que Marcelo Caetano trouxera para o Governo.

Os acordos comerciais celebrados com a CEE e, principalmente, a progressiva liberalização das entradas de capitais estrangeiros, em especial da França, Alemanha e Reino Unido, todos países da CEE, assustavam os velhos capitalistas que haviam vivido à sombra do proteccionismo salazarista.

As tensões entre europeístas e colonialistas representavam as duas opções do regime. O que estava em causa era Portugal ser um país europeu ou ir procurar o seu futuro em África, sob uma fórmula que não se vislumbrava. Um Portugal africano era incompatível com o Portugal que se inclinava para a Europa.

18/05/1972 - 

Encontro de Spínola com Leopold Senghor em Cap Skiring, no Senegal, próximo da fronteira com a Guiné, no sentido de explorar as possibilidades de mediação entre as partes em conflito.

O plano de Senghor

“Dentro da sua estratégia, Spínola procurou estabelecer o diálogo com o opositor porque tinha consciência que o problema da Guiné não era possível de resolver sem o PAIGC. Mas esta tentativa de encontro não foi fácil de realizar (…).

Militarmente criou as condições que lhe permitiram aceitar o diálogo numa posição cómoda; não perdeu a guerra e manteve-a, no mínimo, empatada. Conservou o controle do Leste e impediu a sublevação do «chão» manjaco. Não estava pressionado. Conseguiu interessar no caso o Presidente Senghor doSenegal. Este, que nunca escondeu a sua simpatia pelo povo português, prestou-se a servir de intermediário e, após haver contactado, separadamente e por diversas vezes as duas partes interessadas, concebeu um Plano de Paz destinado a permitir uma descolonização da Guiné calma e amigável.

Era a solução política que Spínola procurava desde a sua chegada à Guiné. O plano previa três etapas: um cessar-fogo a que se seguiriam negociações sem qualquer preâmbulo; um período de autonomia interna da Guiné-Bissau cujas modalidades, limites e prazos seriam livremente discutidos durante uma conferência constitucional que reuniria, dum lado os representantes do Governo Português e do outro os de todos os movimentos políticos da Guiné-Bissau; por fim a independência seria concedida numa perspectiva de uma comunidade luso-africana que nada excluiria à priori.

Mas o governo de Lisboa não estava disposto a modificar a sua política colonial, isto apesar do pretenso apoio e incentivo que deu a Spínola nas suas diligências, de que estava a par. Logo que chegou à fase de concretização do Plano, Marcelo Caetano proibiu a Spínola a continuação dos contactos e negociações com o argumento de que na Guiné se aceitava um desastre militar mas nunca uma cedência política.

Face a esta posição de intransigência política do governo português, perdeu-se a última oportunidade de se poder negociar uma solução política para a guerra da Guiné.

A partir dali só restava, a ambas as partes, prosseguir com a luta, de acordo com as respectivas estratégias, adaptadas, agora, à nova situação político/militar que, entretanto se criara.

A Spínola ficou-lhe apenas a hipótese de continuar com a guerra, uma vez que o governo não aceitava outra solução que não fosse a vitória militar.

Mas ele sabia que isso não era possível, portanto, a esta imposição de uma só opção, a vitória militar, só lhe restou uma alternativa: o derrube do governo que impunha uma guerra desgastante, impossível de vencer, sem qualquer outra  alternativa.

De momento, no ano de 1972, não restou outra solução a Spínola que não fosse a de continuar a guerra, mas como tinha a plena consciência de que essa era uma solução antinacional, começou a conspirar. Ou seja, a preparar a outra alternativa.

O PAIGC, pelo contrário, sem abrandar o esforço militar, desencadeou uma grande ofensiva política. Nos finais do ano foi eleita, nas zonas libertadas, uma Assembleia Nacional Popular, com funções constituintes. Começou a esboçar-se um quadro de proclamação unilateral de independência e contra esta eventualidade, nada se podia fazer.

Senghor escolheu Spínola para interlocutor em alternativa negocial a Marcelo Caetano convencido que era o general que tinha poder real e futuro político, embora na reunião de Cap Skiring tenha proposto novos encontros a outro nível entre as autoridades portuguesas e o PAIGC para discutirem o seu plano de paz que tinha como ponto de partida um cessar-fogo e a concessão de, pelo menos, dez anos de autonomia progressiva com vista a uma ulterior independência, no quadro de uma comunidade luso-afro-brasileira ou, apenas, luso-africana.

Marcelo Caetano recusou o plano de paz, resguardando-se na teoria do dominó – ceder na Guiné-Bissau abriria um precedente irreversível em Angola e em Moçambique e o ministro Silva Cunha também corrobora aquela posição com um argumento insólito de não saber como se faz um cessar-fogo.

Mas, por detrás das questões de princípio que Marcelo Caetano apresentou estavam sérias questões políticas: o primeiro-ministro tinha o seu próprio plano de descolonização, o seu plano de contactos com os movimentos de libertação e, pelo que parece do que hoje se conhece desses contactos, nem Spínola, nem os seus militares da Guiné, faziam parte deles. Costa Gomes também não, nem Kaúlza de Arriaga, que fora substituído em Moçambique, nem Joaquim da Luz Cunha”.

18/05/1972 - 

Victor Saúde Maria, dirigente do PAIGC, declara numa conferência do Comité de Libertação da OUA que o seu movimento podia começar a utilizar aviões.

25/05/1972 - 

Reunião, no Luso, Angola, de delegações do Exército e da UNITA, no âmbito da Operação
Madeira. 

27/05/1972 - 

Revelação, pelo jornal Le Monde, de planos de Jorge Jardim para a constituição de um Governo em Moçambique semelhante ao Governo do Malawi.

04/06/1972 - 

Desaparecimento de um helicóptero em Cabinda.

O comunicado do Comando-Chefe das Forças Armadas de Angola referia que o helicóptero AL III voava para fazer uma evacuação em Sangamongo e aterrou na povoação de Banga, na República Popular do Congo, devido a más condições atmosféricas. A tripulação, piloto e mecânico, foi aprisionada pelas autoridades de Brazzaville e ficou detida em Ponta Negra.

06/06/1972 - 

Acusação dos padres do Macúti pelo Tribunal Militar de Lourenço Marques.

13/06/1972 - 

Prisão, em Moçambique, de 32 membros da Igreja Presbiteriana.

Um dos pastores desta igreja, Zacarias Manganhela, viria a morrer na prisão, dando origem a uma campanha de acusações contra as autoridades portuguesas por maus-tratos.

13/6/1972 a 15/6/1972 - 

Realização, em Pretória, da 3ª reunião de alto nível do Exercício Alcora, com representantes de Portugal, da África do Sul e da Rodésia.

A delegação portuguesa considerou que estavam a ser feitos progressos na implementação do sistema Alcora, mas que se tornava indispensável a definição de uma estratégia global como alicerce do edifício que estava a ser construído.

Foram tratados os seguintes assuntos: criação de uma organização permanente de informações Alcora; implementação dos estados-maiores nacionais Alcora, a desenvolver por cada um dos países; estabelecimento de um sistema de comunicações entre os países Alcora, tanto no que respeita a comunicações interterritoriais, como a comunicações de campanha e sistema criptográfico; cobertura cartográfica do distrito de Tete (Operação Junction) e do Niassa, a efectuar pela África do Sul, mas adiada esta para 1973; doutrina comum de comando e controlo.

A delegação portuguesa referiu que “a situação em Angola e Moçambique não tinha mudado significativamente nestes últimos seis meses”, ao que o representante rodesiano respondeu que julgava que “a situação no distrito de Tete está piorando e que a subversão está alastrando”.

14/06/1972 - 

Cimeira da OUA em Rabat, Marrocos, durante a qual Agostinho Neto e Holden Roberto se reconciliaram.

Durante a cimeira da OUA realizada em Rabat, Marrocos, os dirigentes africanos tentaram mais uma reconciliação entre Agostinho Neto e Holden Roberto. Os dois dirigentes foram chamados à sala onde decorria a reunião no momento em que Mobutu, presidente do Zaire, e N’Gouabi, do Congo, apreciavam os relatórios do pacto de conciliação. Os dois homens abraçaram-se em público para selarem a reconciliação.

Este encontro entre os dirigentes angolanos foi patrocinado pelo rei Hassan e conduziria ao acordo estabelecido em Kinshasa em Dezembro. O acordo seria contestado pelos quadros do MPLA e viria a estar na origem do Movimento de Reajustamento daquele movimento.

14/06/1972 - 

CEm entrevista ao jornal rodesiano The Daily Telegraph, Kaúlza de Arriaga reconhece que um milhão de negros estavam já a viver em aldeamentos, em Moçambique.

18/06/1972 - 

Acusação de Marcelo Caetano à Oposição, por esta ter aberto a “quarta frente de combate”.

Num discurso em Almada sobre a educação e o ensino, Marcelo Caetano afirmou que “a própria escola está infectada” e que ao mesmo tempo que o Governo se acha empenhado numa profunda reforma do ensino, “grupos extremistas apregoam a sua aliança com os movimentos terroristas do ultramar para abrirem na metrópole uma quarta frente de combate”.

03/07/1972 - 

“Conversa em família” de Marcelo Caetano na televisão sobre a Lei Orgânica do Ultramar.

Marcelo Caetano apelou aos portugueses africanos cultos que estavam no estrangeiro para que reconhecessem o erro da sua oposição à política portuguesa e convidou-os a integrarem-se na sociedade aberta que queria construir com eles. “Mesmo antigos combatentes dos movimentos terroristas seriam recebidos cordialmente…”.

Mas rejeitava que Portugal  mantivesse uma guerra colonial. “Guerra colonial? …chamava-se assim às campanhas outrora sustentadas por uma potência para submeter um território ao seu domínio combatendo a rebelião das populações ou anexando países em estado primitivo”.

Os títulos da conversa foram:

• Os territórios ultramarinos estão em paz;

• As forças militares não fazem a guerra, asseguram a paz;

• Angola, Moçambique e Guiné são províncias de Portugal;

• A negociação equivaleria a capitulação;

• Não podemos abandonar as terras portuguesas do Ultramar;

• Unidos somos uma força.

05/07/1972 - 

Decisão do Governo de libertar mais de 1500 prisioneiros internados em prisões e campos de concentração nas colónias.

Para comemorar a entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Ultramar, o Governo anunciou a libertação de 1500 detidos ao abrigo de medidas administrativas de segurança. Destes presos, 80 saíram da cadeia da ilha do Ibo, no Norte de Moçambique, e 700 do Campo de S. Nicolau, em Angola.

Desde 1933 as medidas administrativas de segurança davam ao ministro das Colónias e aos governadores coloniais o poder de proibir a residência em território nacional a todos cuja presença julgassem inconveniente, de expulsão da colónia, de fixação de residência na colónia ou noutra.

Foi ao abrigo destes poderes que desde o início da guerra os governadores fixaram residência aos que não eram julgados.

Fixavam-lhes residência nas prisões e campos de concentração. Estes 1500 homens não eram presos, eram residentes!

09/07/1972 - 

Notícias do jornal inglês Sunday Times e do jornal francês Le Monde sobre o uso de desfolhantes em Moçambique.

O jornal inglês noticiava que pilotos mercenários sul-africanos estavam a ajudar as forças portuguesas na guerra química contra a guerrilha.

O herbicida usado era o Convoltox, que não só matava as plantas como impedia a sua fertilização. O Le Monde publicou no dia 9 de Julho uma notícia mais desenvolvida, também com origem na Reuteurs de Londres, com o título –“Portugal utiliza desfolhantes nas zonas de guerrilha”.

Dizia a notícia que, segundo uma afirmação feita em 7 de Julho por Arsien Humbaraci, dos serviços de informação da Zâmbia, Portugal, ajudado pela África do Sul, tentava destruir as colheitas nas zonas controladas pelas forças de guerrilha, utilizando herbicidas e napalm. Interrogado se ele acusava formalmente a África do Sul de participar numa guerra deste tipo, o senhor Humbaraci respondeu afirmativamente, acrescentando existirem provas de que aviões sul-africanos participaram no lançamento dos desfolhantes.

A notícia foi confirmada, ainda que involuntariamente, pelo jornal rodesiano Rhodesia Herald, que entrevistou um piloto mercenário australiano, o qual descreveu a operação em que participou de lançamento de desfolhantes no Norte de Moçambique: “Dia 3 de Abril partiram da África do Sul seis aviões da firma Flink Lugapuit and Bordeary com destino a Nangololo, a 40 milhas da fronteira com a Tanzânia.

09/07/1972 - 

Primeira referência ao fornecimento de mísseis terra-ar ao PAIGC.

Amílcar Cabral escreveu uma carta a Pedro Pires na qual anunciava uma viagem a Moscovo para tentar obter o fornecimento de mísseis terra-ar Strela.

Amílcar Cabral percebera que o único factor de superioridade das forças portuguesas na Guiné era a aviação e que, eliminada esta, a situação no campo de batalha passaria a ser favorável ao PAIGC.

Nesta carta Amílcar Cabral informava Pedro Pires que iria tentar convencer os dirigentes da URSS a fornecerem-lhe os mísseis.

11/07/1972 - 

Destruição, pelas Brigadas Revolucionárias, em Cabo Ruivo, de quinze camiões destinados ao Exército português.

As BR destruíram 15 camiões Berliet e outro material de transporte que se encontravam em Cabo Ruivo para serem entregues ao Exército. As Berliet, tal como os Unimog, eram as viaturas tácticas mais críticas nos três teatros de operações. No caso das Berliet, além do transporte de homens e material de guerra, elas eram ainda utilizadas frequentemente como viaturas rebenta-minas.

24/07/1972 - 

Apresentação do relatório dos membros da Comissão de Descolonização da ONU que se deslocaram à Guiné em Abril.

25/07/1972 - 

Primeiras acções da FRELIMO nos distritos de Manica e Sofala, no Centro de Moçambique.

O primeiro ataque a Manica e Sofala foi lançado a 25 de Julho de 1972 por uma unidade sob o comando de Fernando Matavele. Nesta frente e nos distritos da Beira e de Vila Pery, a organização da FRELIMO era baseada em “focos” e não em “avanços”, como em Cabo Delgado.

Em termos militares, a grande ameaça da FRELIMO, que acabou por se concretizar, foi a passagem para sul do Zambeze, facto também muito preocupante para a Rodésia.

Para Portugal, o perigo da passagem residia na aproximação à Beira. A partir daí foi difícil travar a progressão da FRELIMO porque não havia forças militares suficientes e não houve tempo, nem coordenação de esforços entre militares e civis para actuar junto das populações e tentar fazer um “muro” como no rio Messalo com os macuas a conterem o avanço dos macondes.

Os aldeamentos demasiado grandes, quase sempre com más condições de vida, e as muitas violências cometidas contra as populações favoreceram a progressão da FRELIMO.

25/07/1972 - 

Ataque de um grupo de guerrilheiros da FRELIMO a um acampamento da Safrique, empresa de safaris, no parque da Gorongosa.

O acampamento situava-se na reserva da Gorongosa, povoação de Nhaunga, Pamacossa, e foi atacado durante a noite por oito guerrilheiros fardados e armados. Ao retiraram, aconselharam os trabalhadores moçambicanos a abandonarem o local.

26/07/1972 - 

Criação do Comando das Cargas Críticas, destinado a coordenar toda a actividade de transporte de materiais críticos para a barragem de Cahora Bassa.

28/07/1972 - 

Agravamento, pelo Supremo Tribunal Militar, para dez anos de prisão da pena do capitão cubano Pedro Peralta, feito prisioneiro no Sul da Guiné, durante a Operação Jove.

04/08/1972 - 

Incidente de fronteira entre Moçambique e o Malawi, com a morte de 11 cidadãos malawianos.

O incidente ocorreu quando elementos da população informaram a administração de Tsangano de que um grupo de cerca de 20 elementos desconhecidos se encontravam no interior de Moçambique.

Julgando tratar-se de elementos da FRELIMO, as milícias locais perseguiram-nos e mataram 11 deles.

Veio a verificar-se posteriormente que eram cidadãos malawianos e os corpos foram queimados, o que originou um incidente diplomático entre Portugal e o Malawi que veio a resolver-se, com a intervenção do engenheiro Jardim junto de Hastings Banda e com uma indemnização de 24 550 kwachas (12 000 libras).

08/08/1972 - 

Emboscada do MPLA a uma coluna militar na estrada Sangamongo-Chimbete, em Cabinda, da qual resultaram 3 mortos (2 oficiais e um sargento) e um ferido ligeiro (oficial).

08/08/1972 - 

Aníbal São José Lopes passa a coordenar as operações da DGS em Angola e Moçambique.

Na última reestruturação da PIDE/DGS, a direcção ficou constituída por um director-geral, Silva Pais, por um subdirector-geral, Barbieri Cardoso, e por dois inspectores superiores, um para o continente, Coelho Dias, e outro para a colónias, São José Lopes.

São José Lopes pertencia ainda ao Conselho da Direcção-Geral, o órgão mais elevado da organização.

A organização da PIDE/DGS nas colónias

A organização articulava-se com a divisão militar do território.

Delegação de Angola

A delegação de Angola, com sede em Luanda, tinha nove subdelegações e cerca de 40 postos espalhados por todo o território e era a maior organização da DGS em África.

Subdelegações

Sector de Cabinda – Cabinda; Zona Militar Norte – Malange; Zona Militar Centro; Lobito; Nova Lisboa; Zona Militar Leste; Silva Porto; Teixeira de Sousa; Zona Militar Sul; Moçâmedes; Sá da Bandeira; Serpa Pinto

Delegação de Moçambique

A sede da delegação era em Lourenço Marques, embora a guerra se desenrolasse no Norte (Niassa e Cabo Delgado) e, posteriormente, na zona Centro (Tete e Beira). Em Moçambique existiam sete subdelegações e cerca de 15 postos. A subdelegação da Beira apoiava as brigadas externas da PIDE/DGS na Zâmbia, Rodésia e Malawi e ainda o Gabinete de Ligação ao Comando-Chefe das Forças Armadas.

Subdelegações

NORTE

– Nampula; – Vila Cabral; – Porto Amélia; – Quelimane

CENTRO

– Beira; – Tete

SUL

-Inhambane

Delegação da Guiné

Na Guiné a delegação tinha a sede em Bissau e era a mais dependente do Comando-Chefe de todas as organizações da PIDE/DGS.

Subdelegações

– Cacheu; – Teixeira Pinto; – Bula; – Mansoa; – Bafatá; – Nova Lamego

09/08/1972 - 

Indigitação do engenheiro Fernando Santos e Castro, por Marcelo Caetano, para governador-geral de Angola.

Santos e Castro, um engenheiro agrónomo pertencente ao círculo íntimo de Marcelo Caetano, era presidente da Câmara de Lisboa e membro proeminente da Acção Nacional Popular, que substituiu a União Nacional como partido único do regime.

A nomeação de Santos e Castro, que nascera em Angola, para governador-geral foi mais uma das muitas decisões de Marcelo Caetano para atingir os seus fins por métodos tortuosos e enviesados.

09/08/1972 - 

Acção da ARA de destruição de duas dezenas de torres eléctricas, nas áreas de Lisboa, Porto e Coimbra, da rede eléctrica nacional.

A ARA sabotou postes de alta tensão em Belas e Vialonga na região de Lisboa, na zona de Coimbra e próximo de Ermesinde.

Foram danificados mais de vinte postes, oitos dos quais destruídos.

Estas acções da ARA tiveram grande impacto porque causaram cortes de energia eléctrica em vários pontos do país.

13/08/1972 - 

Reunião do Conselho Mundial das Igrejas em Utreque, Holanda, em que foi aprovada uma recomendação contra o racismo, no sentido de serem retirados os investimentos em firmas que operassem na África Austral.

20/08/1972 - 

Reunião em Lourenço Marques entre Kaúlza de Arriaga e o general Allan Fraser, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da África do Sul (SADF), para tratarem de problemas da defesa de Moçambique integrada na defesa da África Austral.

Nesta reunião foi decidido preparar um grupo de trabalho conjunto, até 10 de Setembro. Foi acordado também o apoio de aviões cargueiros da África do Sul para transporte de cargas críticas e estudada a resposta militar de Moçambique e da África do Sul no caso de eventual bombardeamento aéreo inimigo a localidades em Cabo Delgado, Niassa e Tete. No dia seguinte foi inaugurado um tele-impressor directo Nampula-Pretória.

24/08/1972 - 

A empresa de transportes Autoviação do Sul do Save (Moçambique) suprime as suas carreiras entre Vila Gouveia e Macossa, por motivos de segurança.

A supressão deveu-se ao facto de, dois dias antes (22 de Agosto), o rebentamento de uma mina na estrada ter provocado a morte do condutor de um autocarro da empresa e ter deixado cinco passageiros feridos.

24/08/1972 - 

Manifestação de descontentamento pela inacção das Forças Armadas feita pelos colonos de Vila Pery (Moçambique).

Colonos de Sussundenca, Vila Pery, apresentaram-se, acompanhados pelas autoridades administrativas, ao governador do distrito de Vila Pery para manifestarem o seu descontentamento pela inacção das Forças Armadas e pedirem para serem eles a garantir a sua defesa, solicitando o fornecimento de armas.

25/08/1972 - 

Sabotagem das instalações da Companhia Rádio Marconi em Palmela e em Sesimbra pelas BR, acto que perturbou gravemente as comunicações telefónicas entre Portugal e as colónias.

9/1972 - 

Visita de uma delegação do PAIGC, dirigida por Amílcar Cabral, à China, Coreia do Norte e Japão.

13/09/1972 - 

Samora Machel anuncia a abertura de nova frente de combate no distrito de Vila Pery.

O anúncio foi feito na Rádio Brazzaville. Com este novo esforço a FRELIMO pretendia chamar a atenção para as comemorações do 8º aniversário do início da luta armada e reforçar a sua posição internacional perante as organizações, como a ONU e a OUA.

Entretanto o jornalista Bruce London, do Daily Telegraph, informava que as forças portuguesas estavam a combater a 350 quilómetros da Beira para tentar suster o avanço da FRELIMO.

14/09/1972 - 

Visita de Ian Smith a Cahora Bassa e Estima.

Esta visita originou o envio de um telegrama de Kaúlza de Arriaga para o ministro da Defesa, dando conta de que Ian Smith se tinha mostrado muito cordial e que tinha ficado encantado com a obra e um pouco mais sossegado após o briefing.

15/09/1972 - 

Depois da chefia das Forças Armadas em Angola, Costa Gomes sucedeu a Venâncio Deslandes como chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

Costa Gomes sucedeu no mais alto cargo da hierarquia das Forças Armadas a Venâncio Deslandes, tal como ele um sobrevivente da contestação política. Costa Gomes estivera envolvido na tentativa de pronunciamento contra Salazar, o golpe Botelho Moniz, e Deslandes estivera em conflito com Salazar através de Adriano Moreira, o ministro do Ultramar, quando, em 1961, ele era governador-geral e comandante-chefe em Angola. O regime preferia integrar os seus contestatários em vez de criar mais inimigos como Humberto Delgado e, desde que não contestassem a política ultramarina, que se transformara na pedra de toque pela qual eram avaliados os candidatos aos cargos do poder, podiam singrar até ao topo sem grandes limitações. Mas desde 1968, ano em que Deslandes assumiu o cargo de chefe do Estado-Maior General, ainda pela mão de Salazar, até Setembro de 1972, a situação militar alterara-se de forma a exigir agora à sua frente alguém conhecedor da guerra e das tropas como Costa Gomes.