O Senegal autoriza o estacionamento de militantes do PAIGC em Samine.
Esta atitude alterava a decisão anterior de encerrar o Lar do PAIGC naquela localidade. A 13 de Setembro as autoridades senegalesas autorizaram a passagem de grupos do PAIGC pelo interior do seu território. As autorizações tinham a ver com a mudança de atitude do Senegal relativamente ao PAIGC motivada pela fraqueza da FLING, tradicionalmente apoiada pelo Senegal, mas que não era reconhecida pela OUA.
Criação da Esquadrilha de Lanchas do Niassa, em Metangula.
Já se encontravam no Lago a LFP Castor, que tinha chegado em Março de 1964, e em Abril de 1965 tinham chegado a LDP 107, em Outubro chegariam as LDM 203 e 204, em Novembro a LFP Regulus e em Dezembro as LFP Marte e Mercúrio e a LDM 404. A esquadrilha de Lanchas do
Niassa chegará a contar nos seus efectivos seis LFP (lanchas de fiscalização pequenas), quatro LDM (lanchas de desembarque médias) e três LDP (lanchas de desembarque pequenas).
A Força Aérea Portuguesa tinha falta de aviões modernos de apoio táctico, com os F-84 no limite de vida e os F-86 impossibilitados de operar em África por imposição da NATO. Mas havia grande dificuldade em adquirir armamento, dado o embargo determinado pela NATO. Poucos eram os países que furavam este bloqueio, mas países como a República Federal da Alemanha e a França fizeram-no embora de forma encoberta.
Em Outubro de 1965, o Governo português obteve 40 aviões Fiat G91 R/4 por parte da Alemanha. Essa versão era destinada à Grécia e Turquia, mas a encomenda de 50 aviões fora cancelada depois de estarem construídos. Os aviões foram então adquiridos pela Alemanha fora dos acordos NATO. Depois de os terem operado por pouco tempo, e não fazendo parte dos acordos NATO, a Alemanha vendeu-os a Portugal.
Criação da Zona de Intervenção Norte, em Moçambique.
A Zona de Intervenção Norte (ZIN) correspondia aos distritos do Niassa, Cabo Delgado e Moçambique e tinha a sede em Nampula. Era uma estrutura do Exército, comandada em acumulação pelo comandante da Região Militar de Moçambique.
Para assegurar a coordenação do emprego de meios aéreos e navais foram criados Centros Conjuntos de Operações, que previam também a participação de autoridades administrativas.
Os resultados obtidos com a criação da ZIN foram muito escassos, porque quer o Comando Naval, quer o Comando da Região Aérea continuaram a realizar operações autónomas. Ainda foi criada a figura de comandante-chefe adjunto para a condução das operações de contraguerrilha, lugar para o qual foi nomeado o então brigadeiro Costa Gomes, mas a coordenação entre os três ramos das forças armadas continuou a ser difícil.
Esta situação de guerras separadas para cada um dos ramos apenas seria alterada em 1969, com a criação de um verdadeiro Quartel-General Conjunto em Nampula, após a nomeação do general Kaúlza de Arriaga para comandante-chefe.
Segunda reunião da CONCP em Dar es Salam, com a afirmação da necessidade de coordenação político-militar entre os movimentos nacionalistas.
Estiveram presentes: Mondlane, Uria Simango e Marcelino dos Santos (FRELIMO), Amílcar Cabral, Vasco Cabral, José Eduardo Araújo (PAIGC), Agostinho Neto, Mário de Andrade (MPLA) e Tuleiro de Medeiros, António S. Nogueira (CLSTP). Assistiram membros da FPLN, Pedro Ramos de Almeida, Rui Cabeçadas e Piteira Santos.
Operação “Sparrow”, de fornecimento pelos Estados Unidos de bombardeiros B-26 a Portugal.
A alteração da política dos Estados Unidos feita pela administração Johnson incluiu, como prova de boa vontade, a autorização de venda encoberta de 20 aviões bombardeiros B-26, feita através da CIA. Os B-26 eram velhos aviões que haviam sido construídos em número excessivo para as necessidades e que passaram a ser utilizados pela CIA em várias operações anticomunistas encobertas. Foram utilizados no falhado ataque da Baía do Porcos contra Cuba, nas Filipinas, na Indonésia para apoiarem o golpe anticomunista de Suharto, na Nicarágua e até na ajuda à França na Indochina. A operação de cedência destes 20 B-26 recebeu o nome de código de Operação Sparrow (Operação Pardal) e, apesar de nela estarem envolvidas nada menos de treze agências americanas, teve de ser abortada quando o piloto que conduzia um dos aviões, presumivelmente embriagado, sobrevoou o espaço aéreo interdito sobre a Casa Branca, foi interceptado e posteriormente preso. Portugal recebeu apenas sete dos 20 aviões previstos.
As confusas explicações oficiais do Governo português
Em 11 de Outubro, quando da ida aos Estados Unidos para a XX Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Franco Nogueira aproveitou uma entrevista com o secretário de Estado Dean Rusk para tratar do assunto dos B-26.
A reunião teve lugar em Nova Iorque e, de acordo com as minutas feitas, o ministro português repetiu a explicação oficial de que os sete B-26 que tinham finalmente aterrado em Lisboa haviam sido comprados de boa fé pelo seu Governo a uma empresa europeia. A empresa tinha sede na Suíça, possuía o seu próprio aeroporto e o seu representante apresentara as credenciais adequadas. O contrato de compra fora negociado sem o conhecimento nem o envolvimento de qualquer outra firma e Franco Nogueira afirmou ter ele próprio lido o documento e dado uma cópia ao embaixador Anderson. Adiantou ainda que, como resultado das investigações do Governo português, havia sido descoberto, posteriormente, que a tal firma suíça parecia ter cooperado com uma outra canadiana que por sua vez, tinha feito negócio com uma empresa
americana (Hamilton Aircraft, uma empresa fantasma da CIA).
Portugal tinha a consciência limpa nesta matéria, garantiu Franco Nogueira. O contrato tinha sido negociado sem que o Governo português tivesse sido avisado de que estava a violar leis dos Estados Unidos. Portugal tinha pago os aviões em dinheiro vivo (cash) sem saber que os aviões voariam a partir dos Estados Unidos e as investigações não tinham revelado que os aviões eram propriedade dos EUA ou se eram excedentes.
Portugal acusado de receptador de material roubado
O secretário de Estado Dean Rusk retorquiu que não era advogado, mas poderiam existir violações ao Munitions Export Control Act e mais detalhes legais envolvidos. Dado que uma das firmas envolvidas violara seriamente as leis dos Estados Unidos e Portugal estava na má situação de país que tinha recebido material roubado, sendo indiferente que o soubesse, ou não. Acrescia que os aviões tinham sido vendidos sem licença de exportação.
O ministro Franco Nogueira procurou justificar-se dizendo que Portugal pagara os aviões a um homem que não era um ladrão e a Hamilton Aircraft tinha deixado claro ao Governo português existirem motivos políticos para explicar a atitude dos Estados Unidos e que a falta de licença de exportação não era um problema português, pelo que Portugal não se sentia culpado política, moral e legalmente.
Dean Rusk apenas respondeu que o assunto seria tratado com mais profundidade depois do seu regresso a Washington, o que não descansou Franco Nogueira, que tinha sido informado pela embaixada portuguesa que o assunto poderia ser levado a um tribunal dos Estados Unidos. Esta possibilidade do Estado português ter de se sentar no banco dos réus de um tribunal americano incomodou o ministro, que atirou as responsabilidades por qualquer ilegalidade para cima das empresas canadianas e americanas envolvidas na venda e deu instruções ao embaixador português para fazer uma declaração em que afirmava terem os aviões sido adquiridos desarmados e sem a violação de qualquer lei dos Estados Unidos. Apesar de Dean Rusk avisar Franco Nogueira que o tráfico ilegal de armas era um assunto muito sério nos Estados Unidos, concedeu que normalmente quando estavam em causa governos estrangeiros estes eram normalmente chamados a resolver os assuntos politicamente. No fundo, os americanos estavam apenas a demonstrar ao Governo de Salazar as suas limitações e a sua dependência. Um jogo do gato e do rato que terminou com o pagamento dos 20 B-26 ao comerciante suíço e com o fornecimento dos sete aviões que já se encontravam em Portugal.
Manifesto dos candidatos da Oposição, sobre a necessidade de um amplo debate nacional sobre a conveniência da actual política em relação ao Ultramar, e defesa da autodeterminação.
O manifesto foi subscrito em Lisboa por Acácio Gouveia, Adão e Silva, Salgado Zenha, MedeirosFerreira, Sottomayor Cardia, Mário Soares, Raul Rego, Nuno Rodrigues dos Santos. No Porto por António Macedo, Armando Bacelar, Artur Santos Silva, Cal Brandão, Hélder Ribeiro, Olívio França. Em Leiria por Vasco da Gama Fernandes e José Ferreira Júnior.
O manifesto foi comunicado através de conferência de imprensa, realizada no Centro Escolar Republicano Fernão Boto Machado, em Lisboa.
Esta esquadrilha resultou da reorganização da Esquadrilha de Lanchas de Fiscalização do Zaire e chegou a contar com 15 unidades (lanchas do tipo Bellatrix).
Início da reunião de alto nível da OUA em Acra, que pediu aos movimentos de libertação dos territórios sob administração portuguesa a intensificação da luta.
Salazar comunica ao embaixador George Anderson, dos EUA, que tomou em alta consideração a proposta americana que aconselhava o Governo português a declarar o seu apoio ao princípio da autodeterminação que lhe havia sido entregue em 9 de Junho.
Salazar disse ao embaixador Anderson que o seu Governo tomou em grande consideração a proposta americana, mas argumentou que a modernização e a preparação para a autodeterminação dos povos indígenas demorará muito mais tempo do que aquele que o Governo americano acreditava ser necessário.
Na sequência das pressões americanas para Portugal reconhecer o princípio da autodeterminação e assim facilitar o apoio que os Estados Unidos queriam dar sem terem de criar maiores dificuldades no seu relacionamento com os países africanos e asiáticos, Franco Nogueira encontrou o embaixador Americano nas Nações Unidas, Goldberg, em 27 de Outubro para lhe repetir as posições portuguesas de que a independência das colónias significaria o fim da influência portuguesa e do Ocidente em Angola e Moçambique, e que o Governo português não resistiria 30 dias no poder se aceitasse o princípio da autodeterminação como os africanos desejavam.
No final de 1965 a situação militar estava relativamente controlada nos três teatros de operações, a opinião pública portuguesa parecia aceitar sem grandes contestações a guerra, a economia ainda suportava com facilidade os custos das operações em África e o Governo de Salazar, ultrapassado o período difícil dos primeiros anos, estava em condições de algum desafogo internacional. É este desafogo que leva Franco Nogueira a dizer ao embaixador americano que nem as pressões das Nações Unidas, nem as americanas forçariam o Governo português a alterar a sua política.
Como reconheceu um analista do Departamento de Estado, o empate militar entre os rebeldes angolanos e moçambicanos e as forças portuguesas manteve-se durante toda a administração Johnson.
Divulgação do Manifesto dos 101, reclamando o respeito pelo princípio da autodeterminação dos povos, por um grupo de católicos.
Cristãos progressistas
Na campanha eleitoral de Outubro aparecem vários cristãos que alinham com a Oposição Democrática, pondo acento tónico na defesa dos direitos do homem e utilizando como bandeira a pastoral de João XXIII. Ficaram conhecidos como cristãos progressistas. Surgiu também um Movimento Cristão de Acção Democrática, depois da emissão do manifesto Cristianismo e Política Social.
Opus Dei
Por seu lado, o Opus Dei lançou a revista universitária “Tempo”, tendo como editor Adelino Amaro da Costa e contando, entre os colaboradores, com João Morais Barbosa, Raul Junqueiro e José António Lamas.
Divulgação do Manifesto dos 101, reclamando o respeito pelo princípio da autodeterminação dos povos, por um grupo de católicos.
Na sequência da dissidência da FNLA, Savimbi começou a procurar apoios para criar o seu movimento. Tentou a União Soviética, que lhe propôs juntar-se ao MPLA, onde seria vice-presidente. Dirigiu-se depois, no início de 1965, à China, a conselho de Nasser, presidente do Egipto.
Os chineses propuseram-lhe a frequência de cursos político-militares na Academia Militar de Nanquim, que foi frequentado por 11 futuros dirigentes da UNITA.
Moção do Conselho de Segurança da ONU, que pede a todos os Estados para não prestarem assistência a Portugal “que lhe permita continuar a repressão” contra a população dos territórios africanos, em especial armas e equipamento militar.
Foram “eleitos” 120 deputados para Assembleia Nacional, todos da União Nacional, que declarou ter obtido 68% dos votos em Lisboa e 64% no Porto. Depois das “eleições” realizaram-se várias manifestações das chamadas forças vivas que se insurgiram contra os propósitos da Oposição sobre o Ultramar.
Proclamação da independência unilateral da Rodésia (UDI) por Ian Smith, com apoio da minoria branca.
Portugal, Rodésia e África do Sul
Ian Smith, primeiro-ministro da Rodésia, anunciou a independência unilateral da Rodésia, com a separação da Grã-Bretanha. Com este anúncio desafiou o mundo – os britânicos, a Commonwealth e as Nações Unidas, e envolveu Portugal na sua política.
A declaração unilateral de independência da Rodésia teve um impacto decisivo na evolução da situação política e militar em Moçambique durante toda a guerra, mas, além de condicionar a situação militar, em particular na zona de Tete, a instauração de um regime de minoria branca na Rodésia ao lado do regime de apartheid da África do Sul conduziu a uma aliança de interesses com Portugal. A independência da Rodésia influenciou as relações de Portugal com a Grã-Bretanha e criou as condições para um triângulo de acção estratégica entre Portugal, a Rodésia e a África do Sul, cujo objectivo era a constituição de uma zona de supremacia branca na África Austral. Até ao 25 de Abril de 1974, a cooperação entre os três países foi profunda e assumiu formas de acção militar directa, com a participação de unidades rodesianas e sul- africanas em operações de combate, quer em Angola quer em Moçambique.
Primeiras reacções
Tudo começou em 1964, quando os dois territórios do Norte da Federação da Rodésia e Niassalândia alcançaram a independência com governos de maioria negra, dando origem ao Malawi (antiga Niassalândia) e à Zâmbia (antiga Rodésia do Norte). A Grã-Bretanha previu que os mais de 100 000 brancos da Rodésia do Sul, que controlavam a colónia embora constituíssem uma minoria, tentassem estabelecer um Estado branco. O primeiro-ministro inglês, Harold Wilson, salientou em Outubro de 1964 que as condições do seu Governo para a independência eram as de levarem a uma regra da maioria, à melhoria do estatuto político dos africanos, o fim da discriminação racial e a manifestação da vontade de toda a população, usando o referendo. Em vez de aceitar estas condições, a 11 de Novembro 1965, o primeiro-ministro Ian Smith fez em Salisbúria a solene declaração de independência unilateral. O Conselho de Segurança das Nações Unidas retaliou a 20 de Novembro, decretando um regime de sanções voluntárias, pediu o não reconhecimento do novo Estado e decretou um embargo ao fornecimento de petróleo à Rodésia.
Esta resolução serviu de base legal para a Grã-Bretanha justificar as operações de intercepção a navios que se dirigiam ao porto da Beira, com possíveis carregamentos destinados à Rodésia. Iniciou-se então o Bloqueio do Porto da Beira, uma operação que os ingleses designaram por Beira Patrol.
Corte de relações entre a República da Guiné e a França.
Este corte de relações ocorreu na sequência de uma tentativa de golpe de Estado para derrubar Sékou Touré, em que as autoridades da Guiné acusaram o Governo francês e Moisés Tchomé de estarem envolvidos.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas decreta sanções contra a Rodésia.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas respondeu à declaração unilateral de independência decretando um regime de sanções voluntárias. A Resolução 217 pedia a todos os membros das Nações Unidas para recusarem o reconhecimento da Rodésia, recusarem apoio ao seu Governo, limitarem as relações económicas e estabelecerem um embargo ao petróleo.
Esta resolução serviu de base legal justificativa para as operações subsequentes de intercepção marítima (bloqueio marítimo ao porto da Beira) realizadas pela Grã-Bretanha. Em Dezembro a Inglaterra proibiria as importações da Rodésia, assim como as exportações de petróleo.
Resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o imediato reconhecimento do
direito dos povos dos territórios sob administração portuguesa à autodeterminação e independência, referindo que a política portuguesa “perturba seriamente” a paz e a segurança internacionais.
Comentário do Le Monde sobre o último Conselho de Segurança e a rejeição dos parágrafos referentes às sanções económicas contra Portugal da moção proposta por alguns membros não permanentes do Conselho.
Golpe de Estado no Congo – subida de Mobutu ao poder.
O presidente Joseph Kasavubu, do Congo, foi deposto por um golpe de Estado comandado pelo general Joseph Mobutu, que assumiu o poder mudando o nome do país para Zaire. Mobutu assumiu a chefia do Estado e o coronel Mulamba a chefia do Governo.
Conferência de imprensa do ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira, para explicar as razões que levaram o Governo português a votar contra as propostas de sanções contra a Rodésia.
O PAIGC instalou três peças antiaéreas em Kandiafara (Guiné Conacri), enquanto na fronteira norte lançava uma mensagem dirigida aos “Soldados, Sargentos e Oficiais do Exército Colonial Português” a incentivá-los à deserção.
Numa reunião de Amílcar Cabral com quadros do PAIGC em Zinguinchor (Senegal) foi decidido intensificar as acções na zona do Mores, no interior da Guiné.
Chegada a Alverca (OGMA) o primeiro avião Fiat G91 R/4.
Depois de inspeccionados e pintados nas Oficinas Gerais de Material de Aeronáutica (OGMA-Alverca), os aviões seguiram para a BA5 (Monte Real). Após um curto período de adaptação na BA5, integrados na Esquadra 51, sete Fiat G91 R/4 foram colocados na BA12 (Bissalanca – Guiné), e a partir de Junho 1966, constituiriam a Esquadra 121, denominada “Tigres”.
Tinham por missão o reconhecimento fotográfico e visual, bombardeamento, apoio de fogo e escolta de protecção às tropas terrestres. Em 1966 chegarão mais 39 aviões Fiat G91.
Aprovação de uma resolução da Assembleia Geral da ONU em que, pela primeira vez, é reconhecida a “legitimidade da luta que os povos sob dominação colonial travam para exercerem o seu direito à autodeterminação”.
Em 12 de Dezembro de 1965, pela Resolução 2105 da Assembleia Geral da ONU, foi proclamada a legitimidade da luta dos povos sob dominação colonial, e a Resolução 2107 foi tomada especificamente para os povos de territórios sob administração portuguesa. Nesta resolução foi feito ainda um apelo para que todos os Estados, através da OUA, prestassem auxílio político, moral e material aos povos em luta nesses territórios.
As Nações Unidas, ao reconhecerem a legitimidade da luta armada e ao legalizarem a ajuda, contribuíram de uma forma significativa para a causa dos movimentos de libertação porque conferiam legitimidade internacional ao direito dos povos em luta a receberem todas as formas de ajuda.
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