Portaria do ministro do Exército que aprovou o manual “O Exército na Guerra Subversiva”.

O manual “O Exército na Guerra Subversiva” foi aprovado por portaria do ministro do Exército de 9 de Fevereiro de 1963, e posto em execução desde logo. Ele sistematiza os conhecimentos sobre este tipo de guerra, que já vinham sendo ensinados e praticados, acabando por ser editado em cinco volumes:

I – Generalidades

II – Operações contra bandos armados e guerrilhas

III – Acção Psicológica

IV – Apoio a autoridades civis

V – Administração e Logística

Logo na primeira página, o novo regulamento definia “Guerra Subversiva” como uma “luta conduzida no interior de um dado território, por uma parte dos seus habitantes, ajudados e reforçados ou não do exterior, contra as autoridades de direito ou de facto estabelecidas, com a finalidade de lhes retirar o controlo desse território ou, pelo menos, de paralisar a sua acção”.

Apoiado na melhor bibliografia, nacional e estrangeira, sobre o tema proposto no título, o regulamento punha uma ênfase especial no conceito mais restrito de Guerra Revolucionária, frisando que ainda que a guerra revolucionária englobe guerras subversivas, nem todas as guerras subversivas poderão ser incluídas no conceito de Guerra Revolucionária, isto é, ser conduzidas segundo a doutrina marxista-leninista e ter por finalidade a implantação do comunismo. Tratava-se, por conseguinte, de pôr em destaque que a Guerra Revolucionária, para além dos contornos contidos na definição inicialmente apresentada, aprofundava as suas características próprias através de especificidades no tocante à doutrina seguida (a marxista-leninista), aos objectivos a alcançar (implantar um regime comunista) e aos meios e processos (todos, sem excepção).

Com este enquadramento, o regulamento português colocava as tropas portuguesas dentro da luta mais generalizada que opunha os dois grandes blocos político-militares (NATO e Pacto de Varsóvia), isto é, como combatentes da linha da frente do conflito mais vasto que ficou conhecido como Guerra Fria.