10/1963 - 

Realização da 18ª Assembleia Geral da ONU, em que os países afro-asiáticos atacaram a política colonial portuguesa.

03/10/1963 - 

Posse, em Bissau, do novo secretário-geral da Província da Guiné, James Pinto Bull.

James Pinto Bull era natural da Guiné e estava ligado por laços familiares a dirigentes da FLING.

04/10/1963 - 

Conferência de imprensa do Quartel-General de Luanda para comunicação da situação militar em Angola.

 Nesta análise, o Comando Militar reconhecia que “a resistência inimiga na ZIN (Zona de Intervenção Norte) não havia sido eliminada, mas que se mantinham os limites da ‘Zona Recuperada’ e da ‘Zona não Recuperada’. Esta última englobava a região de S. Salvador, a de Bessa Monteiro e a de Quibaxe-Nambuangongo”.

O Comando Militar aproveitou esta conferência de imprensa para revelar a sua intenção de melhorar a sua actuação no controlo de mercadorias e de pessoas na ZIN e de reocupação civil.

Melhorar as relações com as autoridades fronteiriças do Congo

Mas a finalidade do encontro com os jornalistas era transmitir para o exterior a mensagem de que as autoridades militares portuguesas queriam melhorar as relações com as autoridades fronteiriças do Congo, depois dos incidentes com mercenários e refugiados catangueses, na sequência da tentativa de independência do Catanga. Portugal queria dizer que não desejava mais incidentes de fronteira.

A conferência serviu também para assinalar o esforço dos militares na recuperação económica da “zona do café” que, “além de ser uma fonte de receita da Província, era um dos melhores meios para a refixação da população branca no Norte e de garantia de trabalho para as populações indígenas apresentadas”.

O Comando Militar português sistematizava assim, perante a opinião pública, as funções das Forças Armadas para além da sua missão operacional, depois da experiência de dois anos de guerra.

10/10/1963 - 

Ataque ao caminho-de-ferro de Malange.

Na madrugada de 10 de Outubro um grupo de trabalhadores do caminho-de-ferro de Malange que se deslocavam numa zorra sofreu um ataque de guerrilheiros, tendo morrido o capataz europeu e desaparecido dois africanos.

Foi o primeiro ataque a esta linha de caminho-de-ferro que liga Luanda a Malange e que era de grande importância para a economia da região. O ataque tinha também objectivos psicológicos, pois aumentava o sentimento de insegurança das populações que viviam junto à capital.

A defesa da linha foi atribuída a várias unidades militares ao longo do trajecto. O Comando de Defesa de Luanda (COMDEL) assumiu a responsabilidade da estação de Luanda e instalações de manutenção.

11/10/1963 - 

Publicação do decreto-lei n.º 45.302, que de novo incentivava o ingresso de oficiais e sargentos milicianos nos quadros permanentes do Exército.

Desta vez a justificação referia que “na actual contingência é do maior interesse para o Exército recrutar elementos para os seus quadros permanentes com experiência e conhecimentos militares e comprovada propensão para a carreira das armas”. Esta comprovada propensão materializava-se no facto de os possíveis candidatos haverem sido galardoados, por acções em campanha, com alguma das seguintes condecorações militares:

– Ordem Militar da Torre e Espada de Valor, Lealdade e Mérito

– Valor Militar– Cruz de Guerra (1.ª, 2.ª, 3.ª ou 4.ª classes)

– Serviços distintos com palma (ouro ou prata).

Aos candidatos nestas condições era facultada a frequência de um curso especial, na Academia Militar, durante o qual eram dispensados das cadeiras propedêuticas e podiam ver a frequência do Tirocínio de Promoção a Oficial substituída por “um estágio com programas adequados à sua experiência e anteriores conhecimentos militares”. Os militares abrangidos por este decreto-lei seriam, compreensivelmente, em número bastante reduzido.

A escassez de oficiais do QP para um tão grande volume de forças do Exército transformava-se, a cada dia que passava, numa das principais preocupações da administração de pessoal do Exército. Um pouco mais tarde, no âmbito da Força Aérea, outro tanto sucederia relativamente às tropas Pára–quedistas. Contando já com o Despacho n.º 6, de 7 de Novembro de 1961 (confirmado, mais tarde, pelo decreto-lei n.º 44.184, de 10 de Fevereiro de 1962), era esta a segunda disposição legal destinada a cativar os jovens oficiais milicianos para a carreira das armas no QP do Exército. Várias outras se irão seguir.

16/10/1963 - 

Realização de conversações entre representantes portugueses e representantes de alguns países africanos, promovidas por U Thant, secretário-geral da ONU, que virá a apresentar um relatório ao Conselho de Segurança sobre estas conversações.

17/10/1963 - 

Regresso de Américo Tomás da viagem a Angola e São Tomé.

As viagens eram sempre classificadas pela imprensa do regime como triunfais e tinham sempre manifestações à chegada.

O regime aproveitava estas ocasiões como reforço da unidade à volta das figuras do Estado.

24/10/1963 - 

Encontro entre Sekou Touré e Senghor.

Os presidentes da Guiné-Conacri e do Senegal, Sekou Touré e Senghor, respectivamente, cujas relações foram sempre difíceis e que tinham pontos de vista muito diferentes sobre as relações das antigas colónias com as potências coloniais, reuniram-se em Tambacumba, no Senegal, onde acordaram apoiar o povo da Guiné na sua luta contra o colonialismo.

Com um significativo avanço que a luta do PAIGC já conhecia no plano militar político e diplomático, dificilmente poderia ser bem sucedida a tarefa da comissão mista da Guiné-Conacri e do Senegal encarregada de “estudar os meios e coordenar esforços dos movimentos nacionalistas com o fim de formar uma frente única que os agrupasse”. O PAIGC era a única força no terreno, fortemente apoiado por Sekou Touré e a FLING, apoiada por Senghor, definhava irremediavelmente.

A Senghor restava gerir o seu apoio ao PAIGC e tentar fazer a ponte com os portugueses, para obter uma Guiné-Bissau compatível com o seu Senegal ocidentalizado.

11/1963 - 

Aquisição por Portugal de aviões DO-27 e T-6 à Alemanha.

Aviões DO-27 e T-6

Em Novembro de 1963 foram comprados por Portugal 46 Dornier DO-27 e 70 Harvard T-6 em “condições extremamente favoráveis”, pois “Portugal pagaria apenas uma parte do preço unitário por avião”, “apenas 40 por cento do custo total, sendo os restantes 60 por cento pagos em 1965, ‘mediante a dedução dos pagamentos devidos às OGMA para trabalhos de manutenção’, ou outros serviços efectuados para a Força Aérea alemã. Quer isto dizer que a maior parte do pagamento dos aviões recebidos por Portugal seria feita através da manutenção dos aviões da Força Aérea da República Federal, pelo que o dinheiro que saía dos cofres do Estado era menos de metade dos custos da transacção.

Com os aviões viriam também os sobressalentes necessários para um período de dois anos”.

[Ana Mónica Fonseca, Dez Anos de Relações Luso-alemãs: 1958-1968, in Relações Internacionais, Setembro 2006.]

Aviões T-37 e helicópteros Alouette III

No ano de 1963 a Força Aérea foi dotada de duas novas aeronaves.

Uma foi o avião a jacto de treino T-37C, de que foram recebidas 30 unidades a partir de Abril, e que ainda estão ao serviço da FAP.

Trata-se de um aparelho destinado à instrução básica em jacto, com dois lugares lado a lado no cockpit, em vez dos tradicionais em tandem.

Está equipado com dois motores Continental J69-T 25, 465 kgf, tendo uma velocidade máxima de 685 km/h e um raio de acção de 1400 km.

Estes aviões não estavam armados, embora exista uma versão de ataque ao solo, o A37 Dragonfly. Ficaram muito conhecidos pelas apresentações da patrulha acrobática “Asas de Portugal”, mas a sua influência na guerra foi indirecta, através da instrução básica de pilotos.

A outra aeronave foi o helicóptero Sud Aviation AS-316 Alouette III, de que foram adquiridas um total de 142 unidades. Presente em todas as frentes, este helicóptero foi um cavalo-de-batalha, cumprindo missões de ligação, observação, posto de comando, transporte de tropas especiais, evacuação sanitária e até de ataque ao solo, tendo para isso sido montado um canhão de 20 mm lateralmente, numa das portas – o chamado helicanhão – num “desenrascanço” que expunha todo o flanco do aparelho à retaliação inimiga.

Muitos militares devem a vida a este anjo tutelar, cujo ruído característico significava a quase certeza de chegar ao hospital a tempo. Aliás, ainda hoje continua ao serviço e continua a salvar vidas.

Estava dotado de um motor de turbina Turbomeca Artouste III-B de 700 shp, tendo uma velocidade de cerca de 200 km/h e um raio de acção de 540 km, e podendo levar até sete passageiros.

02/11/1963 - 

Encerramento da sede do MPLA em Leopoldville e proibição da actividade do movimento no Congo.

Os dirigentes do MPLA encontraram grandes dificuldades para organizarem o seu trabalho junto dos angolanos refugiados no Congo, que já estavam controlados pela UPA/FNLA.

Tentaram aproximar-se destes refugiados e criar com eles novas estruturas como o Corpo Voluntário Angolano de Auxílio aos Refugiados (CVAAR) e a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA). O Governo do Congo, pressionado por Holden Roberto, reagiu a esta “concorrência” com a proibição das actividades e a expulsão.

07/11/1963 - 

Segundo encontro de Franco Nogueira com Kennedy.

Duas semanas antes de ser assassinado, Kennedy recebeu de novo Franco Nogueira. Desde meados de 1962 que a atitude de Kennedy contra a política colonial portuguesa vinha a ser suavizada.

A importância dos Açores levava a administração Kennedy a não hostilizar demasiadamente Portugal, embora sem abdicar dos princípios de defesa do direito dos povos africanos à independência.

Aproveitando este clima favorável, desta vez foi Franco Nogueira quem tentou inverter os papéis, e de criticado passar a crítico, tomando a iniciativa de convencer Kennedy a mudar a política que os Estados Unidos vinham a seguir desde o início de 1961 quanto aos territórios coloniais portugueses.

A resposta de Kennedy é elucidativa da mudança dos Estados Unidos e das suas limitações. Respondeu a Franco Nogueira que este não lhe podia  pedir para, “depois de ter subido ao cume da montanha, descer de novo ao vale em menos de dois anos”