16/07/1963 - 

Encontro de Salazar com Benjamim Pinto Bull, dirigente de uma das facções da FLING.

A audiência de Salazar a Benjamim Pinto Bull é um caso único de recepção a um dirigente de um movimento de libertação. É certo que a FLING nunca realizou acções armadas e Pinto Bull não era um guerrilheiro, era apenas um antigo funcionário colonial que pretendia apresentar uma solução à Senghor para a Guiné. As suas ideias sobre a independência gradual e as suas ligações familiares granjearam-lhe simpatizantes entre as autoridades portuguesas, entre os quais o então cônsul português em Dacar, Gonzaga Ferreira.

Por outro lado, a ocasião era propícia a propostas deste tipo.

Também em 1963, Franco Nogueirapropôs a Salazar salvaguardar a posse de Angola e Moçambique e encontrar soluções alternativas para os outros territórios, dos quais o mais difícil era precisamente o da Guiné. A proposta de Benjamim Pinto Bull para a Guiné surgiu assim junto de Salazar e de certos sectores portugueses, mesmo os mais conservadores, como uma possível solução para o problema, com o estabelecimento na Guiné de uma relativa autonomia que poderia influenciar e reverter o processo reivindicativo pela via armada, dissuadir e enfraquecer os movimentos de libertação pela via de partilha do poder com elites locais afectas à política colonial de Portugal e suavizar as pressões de que Portugal era alvo no plano internacional.

Foi neste quadro que Salazar recebeu Benjamim Pinto Bull. A audiência teve apenas o mérito circunstancial do ditador conhecer um negro evoluído, porque o seu racismo endémico não lhe permitia acreditar nas possibilidades de independência ou de autonomia de povos negros e preferiu lançar Portugal na mais estúpida das guerras, aquela que se travou num e por um território inviável, a mudar de opinião. Ainda enganou Pinto Bull com a promessa de iniciar negociações, que anulou à última hora, deixando o homem da FLING comprometido perante os seus pares quando já se preparava para partir para Dacar e daí se dirigir a Bissau com uma delegação negocial da UNGP (União dos Naturais da Guiné Portuguesa).

Pinto Bull ficou desacreditado e foi posteriormente política e pessoalmente estigmatizado por este contacto com Salazar, mas serviu de exemplo aos outros líderes dos movimentos de libertação das colónias, nomeadamente Amílcar Cabral, que fizeram inicialmente reiteradas propostas negociais ao Governo de Salazar, que ele sempre ignorou.

Uma das possíveis causas do fracasso da diligência de Pinto Bull talvez tenha sido a notícia do jornal Le Monde sobre “o contacto de Benjamim Pinto Bull, secretário-geral da União dos Naturais da Guiné (UNGP) com as autoridades portuguesas para a criação de um regime de autonomia interna”.

17/07/1963 - 

Início, em Dacar, de uma reunião de quadros do PAIGC, para discutir como lançar a luta em Cabo Verde.

18/07/1963 - 

O ministro da Defesa, general Gomes de Araújo, declarou que a guerrilha se estende na Guiné por uma área equivalente a 15% da superfície do território.

22/07/1963 - 

Crítica de Mário de Andrade à formação da Frente Democrática de Libertação de Angola (FDLA), constituída pelo MPLA e por outros pequenos partidos.

Mário de Andrade

Mário de Andrade nasceu a 21 de Agosto de 1928 no Ngolungo Alto, Angola. Em 1948 veio para Portugal para se matricular no curso de Filologia Clássica da Faculdade de Letras de Lisboa.

Instalou-se na Casa dos Estudantes do Império, juntamente com Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Francisco José Tenreiro e Alda Espírito Santo, e com eles promoveu actividades culturais visando a redescoberta de África.

Foi viver para Paris em 1954, sendo responsável pela organização do I Congresso de Escritores e Artistas Negros.

Formou-se em Sociologia, na Sorbonne.

Em 1960, com a prisão de Agostinho Neto pela PIDE, assumiu a presidência do recém-fundado Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Em 1961, como presidente e Viriato da Cruz como secretário-geral, transferiram a direcção do MPLA de Luanda para Conacri e, após a independência do Congo Belga, transferiram-se para Leopoldville.

Em 1962, no Congresso de Leopoldville de 1 de Dezembro, entregou a presidência do MPLA a Agostinho Neto, que acabara de fugir de Portugal. Aceitou nessa altura a vice-presidência, mas irá afastar-se do MPLA, passando a coordenar, juntamente com Aquino de Bragança, a Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP).

Em 1974, com o seu irmão Joaquim de Andrade, fundou a “Revolta Activa”, corrente que se opunha à liderança de Agostinho Neto no MPLA, exigindo a democratização do regime.

Após a independência, os irmãos Pinto de Andrade e outros militantes foram perseguidos e tiveram que abandonar o país. Ele exilou-se na Guiné-Bissau e depois do golpe de “Nino” Vieira, deslocou-se para Cabo Verde.

Nos anos 80 colaborou na “História Geral da África”. Morreu em Londres a 26 de Agosto de 1990.

24/07/1963 - 

Encontro entre o presidente do Congo Brazzaville, Youlou, e o embaixador português em Paris, sobre um programa para a realização de eleições em Angola, solução contestada pela FNLA.

27/07/1963 - 

Exclusão de Portugal da Comissão Económica para África (CEA), organismo da ONU.

27/07/1963 - 

Resolução do Conselho de Segurança da ONU rejeitando o conceito português de “províncias ultramarinas”.

O Conselho de Segurança decidiu que a situação perturbava seriamente a paz e a segurança em África, apelando a Portugal para reconhecer o direito de autodeterminação e independência.

A aplicação de sanções contra Portugal teve a oposição dos Estados Unidos, da França e da Grã-Bretanha.

08/1963 - 

Congresso dos partidos nacionalistas de Cabinda em Ponta Negra (Congo-Brazzaville), com a presença do presidente Abade Youlou, do Congo Brazzaville, onde se formou a Frente de Libertação de Cabinda.

08/1963 - 

Reconhecimento do GRAE de Holden Roberto como única organização legítima que combatia pela autodeterminação de Angola, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da OUA, reunidos em Dacar, no Senegal.

O Comité de Libertação Africana da OUA tinha realizado uma série de reuniões com os vários grupos angolanos, na sequência dos quais recomendou aos ministros da OUA reunidos em Dacar, em Agosto, que o “Governo no exílio” (GRAE) da FNLA fosse reconhecido como a única organização legítima que combatia pela autodeterminação de Angola.

Os ministros da OUA seguiram essa recomendação e pouco tempo depois o MPLA encontrava-se dividido, abandonado e isolado em Leopoldville, uma capital hostil, de onde acabou por ser expulso sem cerimónia em Novembro de 1963.

Foi uma decisão unânime do comité, no sentido de recomendar o apoio exclusivo da OUA à FNLA, dada a sua força militar superior e a sua liderança da luta anticolonial africana. Através desta decisão, os apoios financeiros internacionais disponibilizados no quadro da OUA foram concentrados e canalizados para a FNLA, tendo sido solicitado aos membros da

OUA que não apoiassem qualquer outro movimento angolano. Através deste golpe, certamente rude mas na altura visto como necessário para o efeito, a OUA contava acabar com a rivalidade entre os nacionalistas angolanos e focar os esforços na luta prioritária contra o colonialismo. Mas para o MPLA acabou por ser uma medida devastadora que o levou muito próximo da extinção.

05/08/1963 - 

Cursos dos Estudos Gerais de Angola e Moçambique.

O decreto-lei n.º 45.180 do Ministério do Ultramar estipulava que os Estudos Gerais passariam a ter os seguintes cursos: Ciências Pedagógicas, Médico-Cirúrgico, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Químico-Industrial, Agronomia, Silvicultura e Medicina Veterinária. O conflito entre Adriano Moreira e Venâncio Deslandes já fora resolvido por Salazar com a demissão de ambos os protagonistas. Tratava-se agora de questões técnicas, mas a decisão de criar estes cursos reflecte o objectivo claramente definido de servirem para preparar quadros nas áreas técnicas e professores. Não existiam cursos de Humanidades, nem de Direito, que continuavam reservados às universidades clássicas de Coimbra e de Lisboa.

Os cursos de Economia só mais tarde serão introduzidos.

10/08/1963 - 

Crítica do marechal Craveiro Lopes a alguns aspectos da política ultramarina, através de uma entrevista ao jornal Diário de Lisboa.