25/06/1960 - 

Prisão de dezenas de angolanos, entre os quais Joaquim Pinto de Andrade.

30/06/1960 - 

Independência do ex-Congo Belga, depois República Democrática do Congo e também Zaire.

Mais do que uma colónia, o antigo Congo Belga era uma propriedade pessoal do rei Leopoldo II, que lhe deu o nome de “Estado Livre do Congo”, e é frequentemente considerado como o território da mais violenta e brutal exploração colonial feita pelos europeus em África. Na sequência de protestos internacionais, a Bélgica tomou oficialmente posse do território, que passou a ser designado como Congo Belga.

Em 1960, a Bélgica anunciou que iria conceder a independência ao Congo, dando cinco meses para as novas autoridades se prepararem, o que era manifestamente insuficiente.

A independência foi declarada a 30 de Junho, sendo primeiro-ministro Patrice Lumumba e presidente Joseph Kasavubu. Logo na primeira semana de Julho, o novo Exército do Congo revoltou-se contra os oficiais brancos que se mantinham, e ocorreram numerosos ataques contra os europeus em geral. Rapidamente a situação ficou fora do controlo das novas autoridades, espalhando o pânico entre os 100 000 belgas que viviam em redor da capital, Leopoldville.

O Governo belga, que tinha concedido uma apressada e mal preparada independência, enviou então pára-quedistas para proteger os seus cidadãos, o que provocou uma crise política que levou à intervenção das Nações Unidas.

A independência do Congo e a política de Lumumba motivaram também a reacção das grandes companhias de exploração das riquezas minerais na região do Catanga. Estavam assim reunidas as condições que iriam fazer do Congo e do Catanga uma das regiões mais instáveis de África e que viria a ter uma importância decisiva no desenvolvimento da situação em Angola. 

01/07/1960 - 

Intervenção da ONU (Capacetes Azuis) no ex-Congo Belga.

A intervenção das Nações Unidas no Congo Imediatamente após a independência, rebentaram no Congo motins e revoltas que causaram o pânico entre os cerca de 100 000 belgas ainda no território. Os pára-quedistas enviados pela Bélgica foram apoiados militarmente pelos americanos para defenderem os seus nacionais. A crise em Leopoldville foi aproveitada por Moisés Tchombé para declarar a independência do Catanga, a rica província que produzia 60% do urânio mundial e 80% dos diamantes industriais e que era apoiada pelas grandes companhias europeias.

A intervenção de forças belgas e americanas e a secessão do Catanga levaram Patrice Lumumba, o primeiro-ministro do novo Governo do Congo, a apelar às Nações Unidas para o protegerem.

Perante a ameaça de caos no território e de desmembramento de uma nação africana como havia saído da partilha colonial feita na Conferência de Berlim, o Conselho de Segurança autorizou a criação de uma força de 10 000 homens para restaurar a ordem e a lei no Congo.

Esta força recebeu quatro tarefas: restaurar a lei e a ordem e mantê-la; impedir que outras nações interviessem na crise; apoiar a construção da economia da nação; restaurar a estabilidade política.

Os Capacetes Azuis estavam, no entanto, limitados no uso da força, que só podia ser utilizada em autoprotecção e não estavam ainda autorizados a tomar parte no conflito entre o Governo de Leopoldville e o Governo de Tchombé em Elizabethville, no Catanga.

Lumumba pediu às Nações Unidas para usar a força contra Tchombé e a secessão do Catanga, o que o secretário-geral, Dag Hammarskjöld, recusou, levando Lumumba a acusar a ONU de estar ao lado de Tchombé e das grandes companhias europeias e voltou-se para a URSS, a quem pediu auxílio.

A URSS forneceu apoio militar ao Governo de Lumumba, que lançou um ataque ao Catanga. O ataque falhou e o presidente Kasavubu demitiu o seu primeiro-ministro, substituindo-o pelo chefe do Exército, o coronel Mobutu.

No primeiro semestre de 1961, seis meses após a independência, existiam quatro grupos a reclamarem a liderança do Congo: o Governo de Mobutu, em Leopoldville, os apoiantes de Lumumba, concentrados em Stanleyville, o Governo de Tchombé, em Elizabethville, no Catanga, e ainda um autoproclamado Governo do Casai, dirigido pelo chefe tribal que se intitulou rei Alberto Kalonji.

Chegando-se ao ponto da guerra civil generalizada, o Conselho de Segurança das Nações Unidas deu então autorização às suas tropas para usarem a força, de forma a impedir a implosão do Congo.

Entretanto, três das partes desavindas acordaram em formar um governo liderado por Cyrille Adoula e em estabelecer um parlamento em Leopoldville, do qual apenas Tchombé e o rico Catanga ficaram de fora.

Adoula pediu então à ONU apoio militar para atacar o Catanga, e 5000 capacetes azuis ocuparam vários pontos-chave na província rebelde, mas não apanharam Tchombé, que se refugiara na Rodésia.

As Nações Unidas sofreram mais um revés quando Dag Hammarskjöld, que voava para a Rodésia a fim de se encontrar com Tchombé, para o convencer a aderir ao Governo de Adoula, morreu num até hoje mal explicado acidente de aviação. Foi substituído por U Thant que aceitou voltar a atacar o Catanga. No final de 1962, as forças das Nações Unidas reocuparam a província e Tchombé deixou o Congo por algum tempo.

Esta intervenção das Nações Unidas tem sido objecto de análises contraditórias. Os defensores referem que ela permitiu atingir os quatro grandes objectivos que estiveram na origem da sua constituição – o Congo não mergulhou na guerra civil total, a URSS foi mantida fora desta área sensível para o Ocidente, o Congo manteve a integridade territorial e, no final de 1963, tinha sido alcançada uma estabilidade política (com Mobutu). As Nações Unidas também se responsabilizaram por um programa humanitário no Congo, evitando fomes e epidemias.

Algumas nações, como a URSS, a França e a Bélgica, foram no entanto críticas da acção das Nações Unidas, acusando Dag Hammarskjöld de ter excedido o seu mandato, decidindo o que estas podiam e não podiam fazer.

Estas nações recusaram pagar a sua parte dos 400 milhões de dólares que a operação custou e quase levaram a ONU à falência.

Por detrás da situação caótica do Congo estiveram, em primeiro lugar, a forma irresponsável como a Bélgica concedeu a independência a um território onde exercera uma brutal administração durante quase um século e de onde se retirou sem cuidar das consequências; depois, as superpotências e o conflito Leste-Oeste, na sua disputa por zonas de influência através de títeres locais; por fim, as grandes companhias, como a “Companhia Mineira do Alto Catanga” e a “Societé Générale”; e ainda alguns vizinhos muito interessados, como era o caso de Portugal.

04/07/1960 - 

Início da Conferência dos Povos Africanos, em Tunes, que conduziu à formação da Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas (FRAIN).

11/07/1960 - 

Secessão da província do Catanga, do ex-Congo Belga, declarada por Moisés Tchombé.

O Catanga é a província mais ao Sul da República do Congo, que também foi chamada Shaba, e faz fronteira com Angola através do distrito da Lunda. Este território de 520 000 quilómetros quadrados, muito rico em minérios, despertou cobiças e interesses após a independência do Congo, em Junho de 1960.

Logo um mês depois, a 11 em Julho de 1960, o seu primeiro-ministro, Moisés Tchombé, declarou a independência contra o Governo de Lumumba, apoiado pela companhia “Union Minére du Haut Katanga” e outros grupos económicos belgas e ocidentais.

O conflito entre os secessionistas do Catanga e o poder central em Leopoldville verificou-se através da CONAKAT (Confederação das Associações do Catanga), lideradas por Moisés Tchombé e, fazendo fé em alguns observadores políticos da altura, suportada por capitalistas belgas e sul-africanos.

A independência do Catanga desencadeou uma época de grande turbulência, com a caça e a morte aos emigrantes da Casai que trabalhavam nas minas.

Em Agosto de 1960, Tchombé elegeu-se presidente, propondo a manutenção de ligações privilegiadas com a Bélgica e, principalmente, com a União Mineira do Alto Catanga. Pediu apoio à Bélgica para o ajudar a formar o seu exército, e a França, que desejava aproveitar as riquezas do Catanga, enviou-lhe o seu mercenário Bob Denard.

Lumumba, o presidente do Congo, por seu lado, solicitou a intervenção das Nações Unidas, que responderam favoravelmente.

20/07/1960 - 

Determinação do ministro da Defesa Nacional, através do chefe do Estado-Maior General, sobre “Reforços para Angola e Moçambique”.

A oportunidade do reforço militar de Angola e Moçambique foi justificada porque “os acontecimentos que se têm verificado em África e a sua evolução possível levaram a considerar a necessidade de um reforço de tropas metropolitanas nas duas províncias de Angola e Moçambique, além daquilo que estava planeado”. Contudo, havendo necessidade de criar núcleos suficientemente fortes que permitissem aos comandos militares locais “resolver incidentes de gravidade”, considerava-se também conveniente “aproveitar ao máximo as possibilidades de recrutamento e de mobilização locais com indivíduos de raça branca”. Para isso devia proceder-se ao estudo e implementação de medidas que conduzissem aos seguintes objectivos:

“1. Mobilizar, in loco, em cada uma das províncias, uma ou mais unidades constituídas com os elementos ali recrutados e aproveitando os graduados (oficiais e sargentos milicianos) nas mesmas províncias; 2. Instalar em cada uma das províncias um Agrupamento Táctico com a seguinte composição: Comando, 2 ou 3 Companhias de Infantaria, 1 Esquadrão de Reconhecimento, 1 Bateria de Artilharia de Montanha (7,5mm)”.

Os Agrupamentos deveriam estar em funções em 1961, o mais cedo possível, tornando-se ainda necessário estudar e resolver os “numerosos problemas logísticos (…) em face de um já apreciável volume de tropas que passarão a existir quer em Angola quer em Moçambique”.

15/08/1960 - 

Independência do ex-Congo Francês, ou Congo Brazza.

O nome Congo Brazza tem origem no mercenário explorador italiano Savorgan de Brazza que, ao serviço da França, em 1880, fez o rei local Makoko assinar um tratado de “protectorado” em que cedia à França os seus direitos sobre o seu império.

Em 1884-85, a Conferência de Berlim confirmou a atribuição deste território à França, que o colocou debaixo da autoridade do Comissariado Geral, e este reuniu-o ao Gabão para formar a África Central Francesa, reagrupada com o nome de Congo Francês. Em 1906 foi dividida em três colónias: Gabão, Congo Médio e Oubangui, a que se juntaria o Chade.

O Congo Francês é um produto típico do colonialismo, com o regime de indigenato e de trabalho forçado para as populações locais, e as riquezas exploradas por grandes companhias concessionárias (CFAO, Compagnie Française de l’Afrique de l’Ouest, CCSO, Compagnie Concessionnaire Sangha Oubangui), o que provocou resistências e lutas.

O Congo Brazza esteve envolvido na II Guerra Mundial, por a cidade de Brazzaville se ter tornado, em 1940, a capital da França Livre. Em 1944, De Gaulle convocou a Conferência de Brazzaville, que foi o primeiro passo na direcção da independência. O Congo Médio tornou-se uma república autónoma em 28 de Novembro de 1958 e alcançou a independência a 15 de Agosto de 1960.

O primeiro presidente foi o abade Fulbert Youlou, um pró-ocidental corrupto e aliado de Portugal, que foi derrubado em 1963 por um “levantamento popular” organizado pelos sindicalistas. O Congo entrou na órbita dos países de ideologia socialista, aqui designado por socialismo Bantu, e dirigido pelo professor Alphonse Massamba Debat, que será o segundo presidente da República.

Massamba Debat será, por sua vez, derrubado por um golpe de Estado dirigido pelo capitão Marien Ngouabi, que tomou o poder e impôs um regime marxista-leninista.

A importância do Congo Brazza deriva também do facto de fazer fronteira com Cabinda e de ter servido de base de apoio ao MPLA.

17/08/1960 - 

Ofício do comandante militar de Angola, general Monteiro Libório, sobre a “constituição de unidades com indivíduos de raça branca”, concluindo que a aparente vantagem dessa constituição “parece não compensar os inconvenientes da criação de tais unidades, entre as quais citaremos uma visível descriminação racial (…) e a oferta à propaganda de um tema aliciante”.

25/09/1960 - 

Petição do PAIGC ao Governo português para resolução pacífica do problema da Guiné.

01/10/1960 - 

Fundação, em Salisbúria, da União Democrática de Moçambique (UDENAMO).

05/10/1960 - 

Aprovação, por referendo, da passagem da União Sul-Africana a República Sul-Africana ainda integrada na Commonwealth.

01/11/1960 - 

Embarque dos primeiros pára-quedistas para Angola, para cumprirem missões operacionais.

03/11/1960 - 

O CEMGFA, general Beleza Ferraz, determina que seja estudado um projecto de normas reguladoras para as relações entre as forças militares e o governador de cada Província Ultramarina.

24/11/1960 - 

Reorganização da estrutura territorial do Exército, com a criação do Governo Militar de Lisboa, 1ª e 2ª Regiões Militares (Porto e Tomar), 3ª Região Militar (Luanda) e 4ª Região Militar (Lourenço Marques), e ainda sete Comandos Territoriais Independentes, entre os quais o da Guiné.

O decreto-lei 43.351 marca o arranque da reorganização do Exército. O aspecto mais importante, do ponto de vista da preparação para a futura intervenção em África, é a criação do Centro de Instrução de Operações Especiais, em Lamego, em substituição do Regimento de Infantaria 9 que ali existia.

Este decreto-lei determina quais as unidades que são extintas, mas, com excepção do CIOE, não refere as que deviam ser criadas nem na Metrópole, nem no Ultramar.

01/12/1960 - 

O PAIGC enviou ao Governo português um memorando em 12 pontos, assinado pelo Bureau Político, com o apoio do Comité Director do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGCV).

14/12/1960 - 

Aprovação, pela Assembleia Geral da ONU, da resolução 1514 (XV), conhecida como Declaração Anticolonialista.

15/12/1960 - 

Aprovação, pela Assembleia Geral da ONU, da resolução 1541 (XV), constituída pelo Relatório dos Seis, elaborado pelo respectivo Comité, contendo a definição de território não-autónomo, e da resolução 1542 (XV) que entendia como territórios não-autónomos os territórios administrados por Portugal, e sobre os quais havia obrigação de prestar informações.

As três resoluções aprovadas em 14 e 15 de Dezembro de 1960 pela Assembleia Geral das Nações Unidas serão as directivas principais da doutrina da ONU, em relação à política colonial de Portugal. Elas condicionarão a atitude e a política de grande parte das nações, quando se decidem as condenações de Portugal e todos os aspectos relacionados com o apoio aos movimentos de libertação e à crítica ao regime português.