17/07/1973 - 

Convite do chanceler alemão, Willy Brandt, à FRELIMO para visitar Bona, como sinal da alteração da política alemã para com Portugal.

O convite destinava-se a discutir os massacres em Tete e uma delegação da FRELIMO constituída por Marcelino dos Santos, Armando Panguene e Matsinhe deslocou-se a Bona para uma visita de três dias, durante a qual foram recebidos por membros do Governo e dos partidos SPD (Social Democrata, no poder) e FDP (Liberal).

O ministro da Economia, Erhard Eppler, afirmou que o apoio económico a Portugal era feito na condição de acabar com a Guerra Colonial, acrescentando que “os portugueses têm de compreender que esta guerra não é mais possível nestes dias e nesta época”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que a política da RFA em relação a África era a de apoiar a independência e a autodeterminação e condenar todas as formas de colonialismo.

Finalmente, mesmo ao nível militar foram evidentes as mudanças no apoio alemão. O subsecretário da Defesa alemão disse que a Força Aérea Alemã estava a planear reduzir a presença em Beja, dando como justificação a necessidade de racionalizar as suas operações.

Mas não era apenas a Alemanha a afastar-se de Portugal, também a Itália, outro aliado tradicional, expressou através dos canais diplomáticos a sua preocupação pela crise provocada pelos massacres de Tete.

O Senado da Bélgica aprovou a 1 de Agosto uma moção de três pontos em que reconhecia os actos de crueldade praticados pelas Forças Armadas Portuguesas em Moçambique, a necessidade da constituição de uma comissão de inquérito internacional, e o pedido para o Governo belga não fornecer armas a Portugal.

Também a 1 de Agosto o ministro dos Negócios Estrangeiros do Canadá deu uma conferência de imprensa sobre o assunto e o episcopado católico da Holanda enviou um telegrama ao Vaticano para que este apoiasse os esforços dos missionários que trabalhavam em Moçambique “a favor dos povos oprimidos”.

O primeiro-ministro australiano declarou a 18 de Agosto que o seu Governo usaria todos os meios humanitários para auxiliar a implantação de regimes de maioria na África Austral.

O Governo holandês interditou a visita de uma flotilha da NATO a Amesterdão porque integrava um navio português.

Ainda em Agosto (dia 2), o secretário-geral da Comissão Internacional de Juristas na ONU, Niall MacDermut, fez uma declaração sobre os métodos da polícia portuguesa em Moçambique utilizados nos interrogatórios de natureza política, referindo como exemplo a morte na prisão da Machava do pastor Manganhela ocorrida em Dezembro de 1972.

Contra esta avalancha de críticas vindas mesmo de aliados tradicionais, o Governo de Marcelo Caetano limitou-se a protestar junto de cada um deles.

17/07/1973 - 

Apresentação de um memorando relativo ao Decreto-Lei 373/73 pelos oficiais que frequentavam um curso no Instituto de Altos Estudos Militares, em Pedrouços, como primeiro acto da contestação que vai estar na origem do Movimento dos Capitães.

Este memorando, destinado a contestar a forma de ingresso de oficiais milicianos na carreira militar, alertava a hierarquia para o facto de não poder ser aceite “tal sujeição”, pela “consciência exacta de tudo quanto temos sacrificado ao Exército”. Na sequência deste memorando começa a circular uma exposição-tipo, em que o p roblema essencial era deslocado da contestação das ultrapassagens para o prestígio da função militar. Esta tese irá servir de pretexto ao alargamento da movimentação dos oficiais.

18 a 22/7/1973 - 

Realização do II Congresso do PAIGC no interior da Guiné, em que Aristides Pereira foi eleito novo secretário-geral do partido, sendo convocada a Assembleia Nacional Popular para, na sua primeira sessão, proclamar a independência nacional.

A 18 de Julho de 1973, o PAIGC reuniu nas zonas libertadas (em Fulamore – Madina do Boé Oriental) do Leste do país o seu II Congresso num momento crucial para o movimento de libertação, e um pouco mais de seis meses volvidos sobre o assassínio em Conacri do seu líder histórico, Amílcar Cabral.

Neste congresso, a primeira grande reunião depois do assassínio de Amílcar Cabral, Aristides Pereira foi eleito para o cargo de secretário-geral contra a aparente vontade de um grupo de responsáveis partidários, liderados por Fidélis Cabral de Almada, que era a favor da escolha de Nino Vieira para suceder a Amílcar Cabral.

Seria o reacender das clivagens partidárias internas, de cunho racial e tribal. Tal como em Cassacá, em 1964, persistiam os problemas com as chefias políticas e militares, com cabo-verdianos e guinéus.

O Comité-Central elegeu Aristides Pereira, secretário-geral, Luís Cabral, secretário-geral adjunto, Francisco Mendes e Nino Vieira, secretários.

Foi decidido dar prosseguimento à ideia de formar a Assembleia Nacional Popular, para proclamar o Estado da Guiné-Bissau, formar o Executivo e adoptar a primeira Constituição.

18/07/1973 - 

Manifestações à porta do Museu Britânico durante a visita de Marcelo Caetano a Londres.

Cerca de 500 pessoas gritaram “Caetano assassino” quando o primeiro-ministro português visitou o museu e deslocaram-se para frente da residência do primeiro-ministro inglês durante a realização do jantar oficial. Estas manifestações deviam-se às notícias dos massacres de Wiriyamu.

20/07/1973 - 

Visita de Kaúlza de Arriaga à África do Sul.

Kaúlza já sabia que não se manteria em Moçambique. Os sul-africanos talvez ainda não soubessem, mas embora tivessem adoptado uma atitude de baixo perfil quanto à situação em Moçambique, a verdade é que, tal como os rodesianos, estavam cada vez mais preocupados com o avanço da FRELIMO e quanto às capacidades de Kaúlza de deter o seu avanço.

O derrube de um avião ligeiro comercial que transportava um conhecido médico espanhol, e que voava a sul do rio Zambeze para um safari, acentuou a impressão de agravamento da situação porque, pela primeira vez, os guerrilheiros actuavam a tão curta distância do parque da Gorongosa.

Também as linhas de transporte de electricidade de Cahora Bassa estavam ameaçadas e, ainda mais preocupante, havia agora uma real possibilidade da FRELIMO atingir a estrada e o Caminho-de-Ferro da Beira para a Rodésia, vital para a sobrevivência deste país do interior e sem outras vias de acesso ao mar.

20/07/1973 - 

Proposta do Comité dos 24, da ONU, para que todos os indivíduos representando autoridades portuguesas civis ou militares envolvidos nas atrocidades sejam colocados à disposição dos representantes da ONU.

28/07/1973 - 

Festival Mundial da Juventude em Berlim Leste.

Estiveram reunidos cerca de 20 000 delegados representando 140 países e 1700 organizações, entre as quais o MPLA o PAIGC e a FRELIMO.

31/07/1973 - 

Último telegrama de Kaúlza de Arriaga como comandante-chefe em Moçambique.

O telegrama foi dirigido a Sá Viana Rebelo, ministro da Defesa:

“Hoje, 31 de Julho de 1973, último dia do meu comando em Moçambique permito-me referir a Vexa o seguinte: Não me considero detentor da verdade nem do dom da infalibilidade, contudo julgo que conceitos estratégicos e técnicos em vigor em Moçambique face à conjuntura actual e face aos meios existentes são os únicos válidos e que alterações profundas de tais conceitos poderão provocar o desmoronamento de Moçambique.

Julgo ainda insuficientes quantitativamente e deficientes qualitativamente os meios existentes”.

31/07/1973 - 

Substituição de Kaúlza de Arriaga por Basto Machado no cargo de comandante-chefe de Moçambique.

31/07/1973 - 

Aristides Pereira anuncia que cinco indivíduos, julgados pelo assassínio de Amílcar Cabral, foram fuzilados.

01/08/1973 - 

Carta de Santos Costa, antigo ministro da Defesa ao seu actual sucessor, Sá Viana Rebelo, acerca do Decreto-Lei 353/73.

«Meu caro Sá Viana: Certamente não desconheço o mal-estar, quase a raiar a indisciplina, que reina entre os oficiais de carreira por causa de um decreto-lei recentemente publicado que, protegendo uns quantos oficiais milicianos entrados nas fileiras pela porta do cavalo, atinge nos seus direitos fundamentais, legitimamente adquiridos, no seu pundonor e na sua respeitabilidade, uma corporação que há doze anos se bate, denodadamente, na frente de combate e em toda a parte onde o bom nome do país é posto em jogo, e oferece a sua vida para a defesa dos altos interesses da Nação.

No meu entendimento, o mais elementar bom senso aconselha a suspensão do diploma para melhor consideração dos seus efeitos e fundamentos. Não fica mal a ninguém proceder de tal forma. Pelo contrário, só se prestigia quem, atento aos interesses de todos e ao respeito pelo equilíbrio que lhe cumpre acautelar, procura seriamente intervir para prevenir desvios, para corrigir um erro de direcção provocado pela dúvida surgida numa encruzilhada sem sinalização. […]

Assim se procedeu quando, no início de 1938, o Exército foi tocado por uma polvorosa, resultante da publicação das reformas militares que visavam a Nação e a sua armadura defensiva e não os interesses privados de um grupo, seja qual for a sua razão real ou aparente».

06/08/1973 - 

Ataque da FRELIMO a Mocímboa da Praia, em Moçambique.

Os guerrilheiros da FRELIMO desencadearam um forte ataque a Mocímboa da Praia com foguetes de 122mm, canhões sem recuo, morteiros e metralhadoras, causando danos materiais nos quartéis e na dependência do Banco Pinto Sottomayor, sendo ainda atingidas algumas residências, a pista de aviação e o aldeamento. O ataque provocou um morto militar, um morto civil e dez feridos graves. Mocímboa da Praia era um porto de mar fundamental para o apoio logístico a Mueda.

06/08/1973 - 

Regresso de António de Spínola a Portugal, vindo a ser substituído nos cargos que desempenhava na Guiné pelo general Bettencourt Rodrigues.

12/08/1973 - 

O engenheiro Jorge Jardim apresenta-se em Tete com o jornalista Bruce London e descobre o local dos massacres de Wiriyamu.

Bruce London tinha escrito no The Telegraph de 16 de Julho:

“Fui com um forte destacamento de tropas portuguesas ao local onde era suposto ter acontecido o “massacre de Wiriyamu”, de acordo com as declarações dos missionários e posso afirmar categoricamente que não existia nenhum Wiriyamu ali e que nunca tinha existido uma localidade com esse nome naquela área”. O jornalista relatava ainda ter visitado uma aldeia com o nome parecido de Williamo, que soube que a população tinha sido aldeada há quatro meses e que não encontrara nenhuma prova ou indício que suportasse qualquer indicação de massacre.

Depois de ter publicado um artigo com as teses das autoridades portuguesas, Bruce London voltava um mês depois ao local do verdadeiro Wiriyamu, agora com Jorge Jardim para participar na sua estratégia de comunicação. Jardim era o único que tinha uma: assumir e explicar, mas Marcelo Caetano e Kaúlza de Arriaga não a quiseram assumir.

13/08/1973 - 

Início do III Congresso da UNITA, realizado no interior de Angola no qual estiveram presentes 221 delegados do movimento e nove observadores estrangeiros.

14/08/1973 - 

O ministro da Defesa, Sá Viana Rebelo, afirma, em Mafra, que irão ser introduzidas “oportunas alterações ao primeiro decreto, por forma a que se consiga uma solução mais equilibrada para a actual situação do Quadro Permanente”.

Pela primeira vez o Governo admitiu publicamente um erro na publicação da legislação sobre o acesso aos quadros permanentes do Exército.

Mas nenhuma solução poderia ser satisfatória para todos. Ao alterar a orientação anterior, alguém iria sentir-se prejudicado – ou os oficiais oriundos de cadetes, ou os oficiais oriundos de milicianos.

Mas o discurso do ministro reflecte também a inevitável caminhada do regime para um confronto com a comunidade internacional, com consequências cada vez mais gravosas, bem expressas nas seguintes palavras:

“Desde o princípio de Julho que o País, e as Forças Armadas Portuguesas, estão a ser objecto de uma campanha internacional, com base num artigo publicado no ‘Times’, em que se diz de um ‘massacre’ feito pelas nossa tropas em Moçambique contra gente indefesa. Lá porque uns padres espanhóis, traindo o contrato feito com as autoridades portuguesas, ajudaram o inimigo a hostilizar-nos, e para se vingarem da nossa natural reacção, conseguiram que um seu colega inglês escrevesse aquele artigo para o jornal londrino, vá de serem acusadas as nossas tropas, de vários lados e países, de praticarem actos contra a humanidade e até genocídios”. E mais adiante: “Os militares cumprem as ordens dos seus superiores legítimos, orientadas para a defesa do nosso Ultramar e para a protecção das suas populações pretas e brancas. Esta é a missão de todos nós, os militares, com ‘Times’ ou sem ‘Times’; hajam (sic) ou não hajam marchas de protesto para impressionar em ruas do estrangeiro; hajam ou não hajam contra nós conluios em organizações internacionais”.

18/08/1973 - 

Reunião de Comandos de Angola que, na sua síntese da situação, considera que tanto a FNLA como o MPLA estavam a tentar reorganizar-se.

Na reunião, presidida pelo general Luz Cunha, foi feita uma síntese da situação que, no respeitante à situação internacional, salientava a tentativa generalizada dos países membros das Nações Unidas de tornarem extensivos a Portugal as sanções que vigoravam contra a Rodésia, o que só não veio a verificar-se por intervenção dos EUA e Reino Unido, que usaram o seu direito de veto.

Quanto aos movimentos de libertação, considerava-se que a FNLA, desde o acordo de Kinshasa em Dezembro de 1972, estava a tentar reorganizar-se e fortalecer-se política e militarmente e a reforçar o seu potencial de combate em todas as frentes com intenção de aumentar a actividade na fronteira norte de Angola.

Quanto ao MPLA, verificava-se o seu reforço em material e que continuava em desarticulação na I Região Militar, mas que podia tentar desencadear acções violentas em Luanda. Considerava-se a possibilidade de acções espectaculares em Cabinda para compensar os desaires no Norte e no Leste.

18/08/1973 - 

Reunião de cerca de duas dezenas de oficiais no Clube Militar de Bissau contestando o Decreto-Lei 353/73.

No final foi nomeada uma comissão, constituída pelos majores Almeida Coimbra e Branco e pelo capitão Matos Gomes, para elaborar um projecto de carta a enviar às mais altas entidades das Forças Armadas e do Exército e ainda ao ministro da Educação.

20/08/1973 - 

Publicação do Decreto-Lei 409/73, no qual, em substância, se afirmava que a alteração de antiguidades decorrentes do artigo 3.º do anterior Decreto-Lei 353/73 de 13 de Julho não poderia, porém, “exceder a do capitão mais antigo do quadro da respectiva arma”.

Conhecedor da agitação provocada nas fileiras pela promulgação do Decreto-Lei n.º 353/73, de 13 de Julho, o Governo aprovou este novo decreto como uma tentativa para emendar a mão, amortecendo o efeito do anterior decreto. Com esta alteração, só os capitães e os subalternos é que saíam lesados da aplicação da nova legislação, deixando de o ser grande número de oficiais superiores que, na redacção do DL 353/73, eram também ultrapassados por oficiais até aí mais modernos. Há, todavia, a nítida percepção de que se havia ido longe de mais e que algo deveria ser feito para minorar o abalo causado, precisamente no estrato do corpo de oficiais mais directamente empenhado na componente operacional das forças destacadas no Ultramar. Mas o aspecto mais grave da questão residiu na falta de apoio aos oficiais lesados por parte da generalidade da hierarquia do Exército, cavando ainda mais profundamente o fosso já existente entre os oficiais mais jovens e os de patente superior.

No rescaldo deste decreto constatou-se também que muitos dos oficiais superiores, que agora estavam excluídos da questão, se mantiveram solidários com o movimento que começava a emergir, porque se adensava a ideia de que havia muitos outros problemas a resolver para além da simples questão das promoções e das ultrapassagens.

21/08/1973 - 

Reunião de oficiais na messe de Santa Luzia, em Bissau, em que é aprovado o texto de uma exposição a enviar às altas entidades militares e políticas sobre as novas disposições acerca das carreiras militares.

21/08/1973 - 

Reunião de alguns capitães no quartel da Graça, em Lisboa, onde se faz um balanço da movimentação em torno do Congresso dos Combatentes e se decide alargar a contestação.

22/08/1973 - 

Henry Kissinger sucede a William Rogers na Secretaria de Estado dos Estados Unidos.

Kissinger inflectirá a política externa dos EUA para uma atitude mais favorável à política ultramarina do Governo português. A prioridade para Kissinger era a defesa de Israel no conflito com os países árabes e para essa defesa os Açores eram essenciais.

25/08/1973 - 

Reunião de oficiais em Bissau, em que se decide assinar colectivamente a exposição anteriormente aprovada e se elege uma comissão do Movimento dos Capitães, constituída por Almeida Coimbra, Matos Gomes, Duran Clemente e António Caetano (substituído depois por Sousa Pinto).

9/1973 - 

Deserção de cinco marinheiros durante a realização de um exercício NATO no Atlântico Norte.

9/1973 - 

Declaração de princípios do Partido Socialista, em que se declara como “radicalmente anticolonialista”.

9/1973 - 

Encontro em Paris de delegações dos Partido Socialista e do Partido Comunista, chefiadas por Mário Soares e Álvaro Cunhal.

9/1973 - 

Circulação de vários panfletos sobre o movimento de contestação aos decretos dos capitães, entre os quais se destacou um intitulado “Dos espúrios aos puros”, elaborado por oficiais do Quadro Permanente oriundos de milicianos.

01/09/1973 - 

Marcelo Caetano admite que foram cometidos excessos, em Moçambique.

05/09/1973 - 

Envio da exposição colectiva dos oficiais do Quadro Permanente do Exército em serviço na Guiné aos mais altos representantes do Estado português, datada de 28 de Agosto e assinada por 51 oficiais, primeiro documento colectivo do Movimento dos Capitães.

Uma das justificações da exposição sobre o problema dos decretos realçava o seguinte:

“E porque nunca se negaram ou se esquivaram a todos os sacrifícios, riscos e carências a que foram sujeitos, porque mais do que ninguém em Portugal têm, desde a primeira hora do conflito em que a Nação está empenhada, contribuído para a sua perenidade, entendem que a sua dádiva total não foi assim compreendida e acarinhada, continuando a manifestar a sua estranheza perante esta nova inversão de valores”.

09/09/1973 - 

Reunião de Évora do Movimento dos Capitães, onde foi assinada uma exposição colectiva por 136 oficiais.

O texto da exposição lembrava que “não é com ‘remendos’ como os representados pelos decretos em causa, que se pode resolver o problema do recrutamento de novos oficiais nem o do refrescamento dos actualmente existentes. Pelo contrário, medidas desta natureza, conducentes à revolta de espírito e à desmoralização, constituem profundo golpe num equilíbrio já de si instável e carecido de outros estímulos que não os que têm sido adoptados até à data”. O abaixo-assinado foi entregue na Presidência da República e na Presidência do Conselho de Ministros pelos capitães Lobato Faria, Clementino Pais e Mariz Fernandes. Na mesma altura, em Angola, 94 capitães e subalternos assinaram colectivamente um protesto que foi enviado a Marcelo Caetano. Nos dias imediatos também em Moçambique, 106 oficiais assinaram um documento idêntico.

10/09/1973 - 

Reunião de capitães em Luanda para contestação dos decretos e assinatura de um documento de resposta em que é feito o aviso de que haverá uma onda de descontentamento entre os oficiais directamente afectados pela entrada em vigor desses decretos.

12/09/1973 - 

Conclusão de uma proposta para a solução do problema de Moçambique elaborada por Jorge Jardim e Kenneth Kaunda, presidente da Zâmbia (Programa de Lusaca).