12/09/1973 - 

Os ministros da Defesa de Portugal, África do Sul e Rodésia aprovam a criação de uma Organização Permanente de Planeamento Alcora (PAPO).

Este novo órgão constituía o culminar de um trajecto percorrido desde a primeira reunião de alto nível em Março de 1970. Ele iria integrar as atribuições anteriormente dispersas pela comissão de coordenação e pelas diversas subcomissões Alcora.

Ficou decidido também que a organização iniciaria o seu funcionamento em Pretória, em Janeiro de 1974. Na sequência desta reunião de ministros, o Governo da África do Sul condecorou Sá Viana Rebelo com a Ordem da Boa Esperança.

13/09/1973 - 

Encontro do Papa Paulo VI no Vaticano com bispos de Moçambique.

O Papa recebeu três bispos de Moçambique, os de Tete, Quelimane e Nampula, os quais o informaram da situação no território, especialmente sobre os massacres de Wiriyamu.

Anteriormente Paulo VI tinha recebido o cónego liberiano Burgess Carr, secretário da Conferência Pan-Africana das Igrejas, também sobre o mesmo assunto.

No dia 14 de Setembro Paulo VI referiu-se aos massacres “como os tristes acontecimentos de Moçambique”, que afirmou bem conhecer.

13/09/1973 - 

Primeira reunião de capitães em Nampula, Moçambique, onde se fez um balanço da situação e se tomou conhecimento do documento de contestação aos decretos, passando-se à recolha de assinaturas.

14/09/1973 - 

Encontro de generais para preparação de uma acção concertada contra o Governo.

Os generais Spínola, Venâncio Deslandes, Kaúlza de Arriaga e Pinto Resende reuniram-se em Lisboa num almoço para discutir a hipótese de substituição de Marcelo Caetano. Estes encontros continuaram com diferentes actores, mas sempre com a presença de Kaúlza de Arriaga. Chegou a ser feito um contacto com a organização dos capitães, que rejeitaram qualquer hipótese de colaboração.

21/09/1973 - 

Reunião do Movimento dos Capitães em Luanda, onde se decidiu a apresentação de um pedido individual de demissão de oficial do Exército, fórmula que veio a ser adoptada pelo movimento, chegando a reunir-se várias centenas de pedidos.

O texto do pedido de demissão era muito simples, sem grandes  justificações:

“(Nome e posto) considerando insustentável a situação de desprestígio para o Exército, criada com a entrada em vigor dos Decretos-lei nº. 353/73 e 409/73, solicita a sua DEMISSÃO DE OFICIAL DO EXÉRCITO”.

25/09/1973 - 

Notícia de um jornal sul-africano confirmando a morte de 80 civis na aldeia de Wiriyamu.

O jornal sul-africano The Star publicou um longo artigo, com a fotografia do antigo governador e comandante de Tete, coronel Armindo Videira, onde se afirmava estar confirmado o massacre de 80 civis na aldeia de Wiriyamu. Esta notícia causou grande irritação no Governo de Moçambique, que considerou “de gravidade e inoportunidade a publicação da notícia” e um “acinte e incompreensível antagonismo de certos círculos sul-africanos ao nosso país”.

26/09/1973 - 

Reunião do Conselho Superior Militar para debater o problema dos capitães.

Durante a reunião apenas o general Costa Gomes, CEMGFA, argumentou a favor da revisão dos decretos que estavam na origem da contestação dos militares.

27/09/1973 - 

“Conversa em família” de Marcelo Caetano, em que afirma “ser inegável a conivência dos ardorosos partidários do abandono do Ultramar com os movimentos terroristas que lá atacam Portugal”.

10/1973 - 

O Senado americano proíbe a administração de conceder a Portugal qualquer ajuda que pudesse apoiar a manutenção do regime colonial.

10/1973 - 

Primeiros encontros de aproximação do Movimento dos Capitães do Exército com oficiais da Marinha, que se irá consolidando, embora com lógicas de organizações diferenciadas.

04/10/1973 - 

Nomeação dos primeiros representantes portugueses na estrutura militar Alcora, por decisão do chefe do Estado-Maior General, Francisco da Costa Gomes.

06/10/1973 - 

Início da guerra do Yom Kippur, entre Israel e os países árabes.

Esta guerra teve consequências muito importantes para Portugal, não só porque provocou o choque petrolífero que ameaçou o desenvolvimento industrial português, como aumentou exponencialmente os custos da guerra e criou uma elevada inflação que gerou descontentamento contra o Governo. Também envolveu Portugal no conflito, embora indirectamente, através da cedência de facilidades aos americanos para utilização da base dos Açores.

06/10/1973 - 

Reunião alargada do Movimento dos Capitães em Lisboa, realizada simultaneamente em quatro locais, onde se colocou a hipótese do emprego da força para derrubar o regime.

A reunião realizou-se em vários locais por ser muito elevado o número de participantes, que, além de representarem as unidades do Exército, contavam ainda com observadores da Marinha e da Força Aérea e representantes de Angola, Guiné e Moçambique.

Foram colocadas várias alternativas como formas de actuação futura do movimento, entre as quais se contava, pela primeira vez, o emprego da força contra o regime.

Apesar de tudo, a opção mais votada foi o pedido de demissão de oficial do Exército, através da fórmula que já estava em execução.

Os pedidos de demissão deviam ficar na posse de comissões provisórias, sendo entregues em conjunto e em determinadas circunstâncias.

07/10/1973 - 

Nova reunião do Movimento dos Capitães na qual se decide estruturar a sua acção e constituir comissões, sendo distribuídas tarefas de coordenação, de estudos e de ligação, incluindo aos núcleos ultramarinos.

10/10/1973 - 

Ataque de um grupo do ELNA à fazenda Margarido, uma das maiores de Angola, no distrito de Luanda.

12/10/1973 - 

Suspensão da aplicação dos diplomas sobre as carreiras no Exército (decretos de Sá Viana Rebelo sobre os milicianos) e nomeação de uma comissão para estudar o assunto.

Esta suspensão devia levar ao estudo, caso a caso, das implicações da sua aplicação, mas as promoções deviam continuar a “fazer-se normalmente, de acordo com a legislação em vigor”.

15/10/1973 - 

Reunião do Movimento dos Capitães em Nampula (Moçambique), na qual os oficiais decidiram prosseguir o movimento apesar da suspensão dos decretos, em concordância com os outros núcleos do movimento.

15/10/1973 - 

Cinquenta e seis países membros da ONU pedem o agendamento de um debate sobre “a ocupação ilegal de certas zonas da Guiné-Bissau pelas forças militares portuguesas”.

16/10/1973 - 

Dez dias após o início da guerra do Yom Kippur, os países árabes produtores de petróleo decidem embargar o seu fornecimento aos países que apoiavam Israel na guerra.

O embargo atingiu Portugal, como uma das consequências das facilidades concedidas aos americanos nos Açores.

18/10/1973 - 

Reunião do Movimento dos Capitães em Bissau, decidindo continuar a recolha de assinaturas, apesar da suspensão dos decretos.

23/10/1973 - 

Elaboração de um documento de análise do Movimento dos Capitães e necessidade da sua continuação e mobilização de outros elementos, feita pela comissão coordenadora, em Lisboa.

28/10/1973 - 

Um avião civil dos Transportes Aéreos da Guiné (TAGP) é atingido em voo, entre Cufar e Catió (Sul), tendo um dos passageiros sido ferido com gravidade, um oficial dos Fuzileiros. Este incidente agravou a já difícil situação dos movimentos dos meios aéreos na Guiné.

28/10/1973 - 

Eleições para a Assembleia Nacional com a desistência da Oposição (CDE), que classificou o acto de fraude eleitoral.

11/1973 - 

Saudação da Assembleia Geral da ONU pela independência recente da Guiné-Bissau e condenação da ocupação por Portugal de algumas áreas do território.

01/11/1973 - 

Grande emboscada na estrada Luvuei-Lutembo no Leste de Angola, por um grupo de 60 a 80 elementos do MPLA, durante a Operação Martelada, resultando seis mortos e 28 feridos das forças portuguesas.

02/11/1973 - 

Resolução histórica da Assembleia Geral da ONU, única no direito de descolonização, reconhecendo a independência da República da Guiné-Bissau e a ilegalidade da ocupação colonial portuguesa – Resolução A/3061 (XXVII).

A Assembleia Geral da ONU aprovou ainda, com o voto de 93 Estados membros, uma recomendação ao Conselho de Segurança para admissão da Guiné-Bissau.

04/11/1973 - 

Reunião dos oficiais oriundos de milicianos em Porto de Mós para um ponto de situação e eleição de uma comissão representativa.

06/11/1973 - 

Numa reunião do Movimento dos Capitães manifestam-se as primeiras divergências entre dois grupos de oficiais.

07/11/1973 - 

Remodelação ministerial para responder à agitação nas Forças Armadas, com Silva Cunha na Defesa Nacional, Andrade e Silva no Exército, Baltazar Rebelo de Sousa no Ultramar, Viana de Lemos como subsecretário de Estado do Exército e Telo Polleri na Aeronáutica.

11/11/1973 - 

Admissão da Guiné-Bissau na FAO, tornando-se um acto importante, pois era a primeira organização das Nações Unidas em que o novo Estado era aceite.

11/11/1973 - 

Publicação da Portaria 777/73, que impunha restrições ao consumo de petróleo, medida que provocou uma corrida aos postos de abastecimento, com a formação de grandes filas e perturbações.

12/11/1973 - 

Novas divergências entre os dois grupos de oficiais no seio do Movimento dos Capitães, que defendem dois rumos para a contestação – apenas reivindicações de natureza militar, a caminho da sua resolução pela nomeação dos novos responsáveis do Governo, e avanço das reivindicações, sem exclusão de qualquer hipótese.

16/11/1973 - 

Resolução da Assembleia Geral da ONU convidando, pela primeira vez, a República da Guiné-Bissau a participar na III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

19/11/1973 - 

Admissão da Guiné-Bissau como 42º Estado membro da OUA.

23/11/1973 - 

Estudo do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a atitude de Portugal nas reuniões nas quais se encontrassem “representantes da auto-proclamada República da Guiné Bissau”.

Um dos efeitos do reconhecimento da independência da Guiné por parte de vários países foi a entrada do novo Estado em vários organismos internacionais, o que causou sérios embaraços ao Governo português, cujos delegados não sabiam como lidar com a nova situação. O Ministério dos Negócios Estrangeiros elaborou um memorando para enquadrar as possíveis atitudes dos delegados de Portugal. As duas opções eram Portugal recusar-se sistematicamente a participar nessas reuniões e evitar assim as humilhações e os vexames a que fatalmente seria sujeito ou optar por uma linha de orientação flexível estando presente quando os interesses portugueses o aconselhassem. Isto porque no plano do direito internacional, como afirmavam os autores do estudo, os embaixadores Freitas Cruz e Tomás Anderson, a presença de Portugal não significava o reconhecimento da Guiné-Bissau.

24/11/1973 - 

Proibição das manifestações da FLING pelo Governo senegalês, depois de ter reconhecido o Estado da Guiné-Bissau.

Os dirigentes da FLING, que contava com 4000 simpatizantes espalhados por Koldá, Dacar e Velingara, no Senegal, procuraram contactar com as autoridades senegalesas e, segundo um dos dirigentes, iriam pedir aos seus militantes para fazerem a sua apresentação às autoridades portuguesas. O presidente Senghor tinha mandado prender em Outubro os adeptos da FLING, embora François Mendy, o presidente, tivesse continuado a exercer as funções de professor em Dacar.

24/11/1973 - 

Reunião do Movimento dos Capitães na Parede, onde o tenente-coronel Luís Banazol falou da necessidade de fazer uma revolução e se colocaram três hipóteses de futura actuação: conquista do poder, exigência de eleições livres ou reivindicações exclusivamente militares.

A estas alternativas principais, que os delegados das unidades deveriam transmitir a todos os oficiais, auscultando as suas opiniões, juntavam-se ainda outros assuntos que se tornava necessário discutir para consolidar o movimento – o seu alargamento à Marinha e à Força Aérea, a escolha de um chefe que representasse o sentido do movimento, a constituição de uma Comissão Coordenadora e suas funções. Para recolha das opiniões das unidades ficou desde logo marcada nova reunião em Óbidos, no dia 1 de Dezembro.

26/11/1973 - 

Início da sexta reunião de alto nível dos representantes do Exercício Alcora, em Salisbúria, em que é apresentado, pela África do Sul, o major-general Clifton como primeiro director-geral da Organização Permanente de Planeamento Alcora (PAPO) e o brigadeiro Roos como director por parte da RAS para o seu Estado-Maior general.

Nesta sexta reunião, na qual ficou decidida a implementação definitiva da organização permanente Alcora, com quartel-general em Pretória dirigido por um representante da África do Sul, foi estabelecido que “o objectivo do Alcora engloba a coordenação de todos os aspectos e facetas da defesa naqueles domínios em que tal coordenação possa ser tanto rendosa como benéfica. Isto deverá, portanto, incluir actividades relativas a todos os ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea). Deve incluir-se neste âmbito o estudo da possível cooperação de natureza não militar quando tal cooperação possa contribuir para as operações militares”. Durante a reunião, o general Ivo Ferreira, presidente da representação portuguesa, manifestou a sua satisfação por se encontrar na Rodésia e salientou os estreitos laços presentemente existentes entre os membros Alcora, vaticinando “êxitos futuros para a PAPO”. Depois das dezenas de reuniões efectuadas entre representantes dos três países, através de subcomissões de várias áreas definidas logo no início do “Exercício”, e para atingir os objectivos definidos, a organização Alcora contava finalmente com as seguintes estruturas:

1. A Comissão de Alto Nível Alcora (ATLC), para “dirigir e coordenar as acções de todos os órgãos Alcora”, constituída, pela parte de Portugal, pelo secretário-adjunto do SGDN e pelos comandantes-chefes de Angola e Moçambique; pela parte da Rodésia, pelos comandantes da Força Aérea e do Exército; e pela África do Sul, pelo chefe de Estado-Maior da Defesa.

2. A Comissão Consultiva Alcora para a Segurança das Comunicações, constituída por representantes dos órgãos de segurança nacionais, funcionando como comissão ad hoc de especialistas.

3. A Comissão de Especialistas em Cartografia e Topografia, igualmente uma comissão ad hoc.

4. A própria organização permanente de planeamento, “sediada na RAS” e funcionando “sob a supervisão do representante local da ATLC, através de um director-geral (DGSP)”, sendo este assistido por três directores, um de cada país, “que com o DGSP constituem o Estado-Maior General Directivo da PAPO”.

A estrutura desta organização permanente incluía os seguintes órgãos:

• Quatro Repartições de Estado-Maior, com as funções de “Operações”, “Informações”, “Logística” e “Telecomunicações e Guerra Electrónica”;

• Oficial Coordenador;

• Secretaria;

• Centro Criptográfico e de Transmissões;

• Oficial de Segurança.

27/11/1973 - 

Carta do comandante da Zona Aérea da Guiné e Cabo Verde, expondo a situação difícil naquele território.

O comandante da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné (ZACVG), coronel José Lemos Ferreira, que havia substituído o coronel Moura Pinto, enviou uma carta ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a expor a situação que se vivia na Guiné.

Relativamente à independência declarada pelo PAIGC em Setembro afirmava: “(…) julgo dever começar por referir que a chamada independência da “Guiné-Bissau” e o subsequente reconhecimento por um vasto número de países criou, mau grado a verdade da tese nacional e dos nossos desejos, uma conjuntura nova irreversível, plena de perspectivas adicionais vis-a-vis a anterior e susceptível das mais diversas intromissões desde as pressões políticas à intervenção armada directa ao lado do PAIGC de forças militares de países africanos ou quaisquer outros do denominado bloco socialista”.

A situação na Guiné, do ponto de vista da Força Aérea

Depois de referir as possibilidades militares do PAIGC, que incluíam o patrulhamento aéreo feito por aviões MIG 15 e MIG 17 da República da Guiné-Conacri, da eliminação de duas guarnições portuguesas junto da fronteira, a existência de blindados e de armas antiaéreas e anticarro, de mercenários e de lembrar a afirmação do PAIGC de que a guerra terminará antes do fim da época seca de 1974 com a derrota do dispositivo militar português, o coronel piloto-aviador Lemos Ferreira afirmava: “Sabendo-se que a sobrevivência militar nesta Província Ultramarina assenta quase exclusivamente no pessoal e nos meios da Força Aérea, por ser patente que as FT (Forças Terrestres) não parecem capazes de suportar e reagir a um safanão forte por razões conhecidas, nomeadamente a sua reduzida motivação, deduz-se o risco de, apesar de sermos aqueles que mais intensamente procuramos remar contra a maré, acabarmos por ser o “pião das nicas” por não termos realizado o milagre integral, ou seja, impedir todo e qualquer ataque inimigo!”.

E prosseguia, mais adiante: “(…) é importante referir que o calendário da Guiné marcha em acelerado devendo entender-se as semanas como meses! Isto é, parece-me não haver tempo para perder em grandes estudos e congeminações, urgindo realizar mesmo correndo o risco de não atingirmos a optimização das soluções”.

28/11/1973 - 

Decretado o embargo petrolífero a Portugal, Rodésia e África do Sul, na cimeira árabe de Argel.

A política do Governo de estabelecer uma aliança de Portugal com a Rodésia e África do Sul começava “dar os seus frutos” internacionais.

Portugal surgia claramente associado aos dois regimes brancos.

29/11/1973 - 

Os generais reunidos em torno de Kaúlza de Arriaga tentam várias aproximações ao Movimento dos Capitães, no sentido de este aceitar o seu plano de tomada do poder. Todas foram sendo rejeitadas pelos capitães.

30/11/1973 - 

Directiva do Comando-Chefe da Guiné para o apoio aéreo.

Nesta directiva estavam expressas as novas orientações para o emprego da Força Aérea na Guiné, resultantes do emprego de mísseis antiaéreos pelo PAIGC.

Assim, a Força Aérea suprimia as missões de DCON (DO-27 armado) em reconhecimento, de DACO (T-6 armado), ATAP (T-6 armado e Fiat G-91 armado) e RVIS (reconhecimento a baixa altitude).

Foram estabelecidas altitudes de voo para as missões – acima dos 6000 pés e abaixo dos 200 pés.

Entre estas altitudes todas as aeronaves deviam realizar bruscas mudanças de altitude e de rumo.

Todas as missões deviam ser realizadas por parelhas de aviões e eram também restringidos os limites de carga a transportar para aumentar a manobrabilidade das aeronaves.

Eram canceladas missões de transporte geral (TGER) nas zonas de Farim, Bigene, Ingoré e Aldeia Formosa.

Para as evacuações sanitárias com helicópteros AL III estes deviam operar com as mesmas restrições dos DO-27.

12/1973 - 

Aumento adicional de 130% do preço do petróleo, nos mercados internacionais, depois de um aumento de 70% em Outubro.

12/1973 - 

Constituição de uma comissão nas Nações Unidas para investigar as atrocidades cometidas pelas forças portuguesas em Moçambique.

12/1973 - 

Libertação de militares portugueses que se encontravam presos na República do Zaire.

01/12/1973 - 

Reunião de Óbidos do Movimento dos Capitães, em que é eleita uma comissão coordenadora alargada e votados os nomes dos generais a contactar pelo movimento – Costa Gomes e António de Spínola.

A reunião de Óbidos foi um marco importante na evolução do Movimento dos Capitães. Dois problemas foram especialmente abordados – a questão do rumo a seguir e a questão dos chefes a contactar. Na escolha das alternativas para o movimento acabou por ficar clara a ideia que se vinha tornando inevitável – era necessário o emprego da força, o que levaria à conquista do poder; quanto aos chefes, as opções não eram muitas e estavam já lançadas das reuniões anteriores – Costa Gomes, António de Spínola e alguns votos em Kaúlza de Arriaga.

Finalmente, foi eleita uma comissão coordenadora alargada, com 19 elementos. As hesitações pareciam ter os dias contados.

04/12/1973 - 

A guarnição de Buruntuma (Leste da Guiné) avista uma parelha de aviões MIG 17 sobre o seu quartel, tendo os dois aviões realizado um voo relativamente baixo às 9h20, com ligeira picada sobre o aquartelamento.

05/12/1973 - 

Primeira reunião, na Costa da Caparica, da comissão coordenadora do Movimento dos Capitães constituída em Óbidos, onde se elege a Direcção do movimento, composta por Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e Vítor Alves.

Assumida a necessidade de empregar a força para obter uma solução de acordo com a vontade da maioria do movimento, era urgente fazerem-se os estudos e formularem-se os planos de actuação. Para além da Direcção do movimento que ficou eleita e se manteria até ao 25 de Abril, também se criou uma estrutura com tarefas parcelares, transformando o movimento reivindicativo num processo conspirativo de fundamentos políticos. Consolidava-se a ideia do derrube do Governo, baseada na consciência crescente da natureza do regime e da guerra.

11/12/1973 - 

O Comando Operacional da Defesa de Cahora Bassa (COCB) assume a responsabilidade da defesa da zona da barragem.

11/12/1973 - 

Abate de um helicóptero em Tete, durante uma operação de largada de GEP, em que três helicópteros foram atingidos por tiros, sendo um deles forçado a aterrar e posteriormente incendiado pelos guerrilheiros.

13/12/1973 - 

Ataque do PAIGC à povoação do Ingoré (Norte da Guiné), feito a partir do Senegal, revelando o apoio que este país passara a conceder ao PAIGC. O ataque causou 14 mortos e 16 feridos entre a população.

14/12/1973 - 

Identificação de meios aéreos na Guiné-Conacri.

Informação do Comando da Zona Aérea da Guiné e Cabo Verde referindo que “um cidadão guineense evoluído que se apresentou alegando motivos políticos identificou sem legendas os seguintes meios aéreos na Base de Conacri: 6 a 12 MIG 21; alguns Nordatlas; helicóptero Bell armado, tipo USArmy; aviões de ligação Otter”. Referiu ainda que Luís Cabral tinha insistido junto da Rússia no sentido de serem acelerados os cursos de formação de 10 a 12 pilotos do PAIGC, que estavam previstos para o início de 1974.

17/12/1973 - 

Resolução da Assembleia Geral da ONU aprovando os poderes da delegação de Portugal “tal como ele existe no interior das suas fronteiras na Europa”, excluindo desses poderes os “territórios sob domínio português de Angola e Moçambique” e a “Guiné-Bissau, que é um Estado independente”.

17/12/1973 - 

Carlos Fabião denuncia o golpe de Kaúlza de Arriaga numa aula no Instituto de Altos Estudos Militares.

Desde o seu regresso de Moçambique, Kaúlza de Arriaga seguiu com muita atenção a situação em Portugal. Apercebeu-se de que o enfraquecimento da posição de Marcelo Caetano era irreversível, e que crescia a contestação ao regime no seio das Forças Armadas.

Tornava-se por isso urgente criar uma alternativa, antes que os capitães pudessem organizar-se. Mesmo no seio do movimento tinha os seus apoios, em que devia incluir-se a grande maioria das tropas Pára-quedistas. A partir de Setembro procurou aliciar alguns generais e com eles planear uma intervenção na política.

Mas também o Movimento dos Capitães conhecia as pretensões dos generais. Depois de vários episódios, como o contacto com os generais escolhidos pelo movimento, Costa Gomes e Spínola, que não provocaram qualquer reacção, só restou a denúncia pública das intenções de Kaúlza de Arriaga e do seu grupo. Deste propósito foi encarregado Carlos Fabião, que frequentava um curso de formação em Pedrouços, no Instituto de Altos Estudos Militares. No final de uma aula pediu a palavra e fez uma denúncia pública do golpe que Kaúlza de Arriaga estava a preparar.

O escândalo teve repercussões imediatas e foi suficiente para fazer gorar qualquer iniciativa dos generais. Ficou por resolver o problema das repercussões que o caso teve no seio do movimento e continuava em aberto a dinamização de uma acção decisiva por parte dos capitães.

17/12/1973 - 

Directiva do general ghefe do EMGFA, general Costa Gomes, sobre a reorganização das estruturas nacionais do Exercício Alcora, em face das decisões tomadas de avançar com novas acções conjuntas.

A directiva começa por fazer o historial do “Exercício”, recordando que o seu estabelecimento remontava a 14 de Outubro de 1970, quando os governos de Portugal, da RAS e da Rodésia estabeleceram o acordo. Refere também que, desde a sua criação, a organização se compunha, a nível tripartido, de uma Comissão de Alto Nível, uma Comissão de Coordenação e oito subcomissões, e que todas se vinham reunindo duas vezes por ano. A nível interno, tinha sido constituída, em Portugal, uma comissão de acompanhamento, a Comissão de Coordenação para os Assuntos do Ultramar (CCAU), junto do Secretariado-Geral de Defesa Nacional. Agora, ao fim de três anos de trabalho, impunha-se a criação de um órgão tripartido permanente que conferisse aos trabalhos Alcora “uma continuidade que se não obtinha no sistema de reuniões periódicas”, tendo em conta que fora “aprovada a nível Ministros da Defesa dos três países, em 12 de Setembro de 1973, a criação de uma Organização Permanente de Planeamento Alcora (PAPO), integrando as atribuições anteriormente conferidas à Comissão de Coordenação e às Subcomissões”. Estando já previsto que o seu funcionamento se iria iniciar em Pretória, em Janeiro de 1974, a sua organização permanente passaria a constar dos seguintes órgãos: Comissão de Alto Nível Alcora (de que passariam a fazer parte os comandantes-chefes de Angola e Moçambique) e a Organização Permanente de Planeamento Alcora, com sede em Pretória. Em face desta alteração tornava-se necessário adaptar a estrutura a nível nacional, “por forma a assegurar um eficiente apoio à PAPO e à ATLC em estudos e pareceres (…) habilitando aqueles órgãos, em tempo útil, com os elementos de que necessitam para a realização dos seus trabalhos”.

Sendo assim, o CEMGFA determinava que, a nível do SGDN continuasse a existir uma Comissão de Coordenação para os Assuntos do Ultramar, cujos membros seriam nomeados de entre os próprios oficiais; a nível dos estados-maiores dos três ramos deviam passar a existir, em todas as repartições, oficiais para assuntos Alcora; e a nível dos comandos-chefes de Angola e Moçambique deveria ser nomeado um oficial superior para coordenador dos assuntos Alcora.

Preparava-se, desta forma, a estrutura militar para responder às novas responsabilidades e âmbito de actuação que resultariam da entrada em funções do novo projecto Alcora, com quartel-general em Pretória, e a perspectiva de acções militares conjuntas.

20/12/1973 - 

Ordem de embarque imediato para a Guiné para alguns oficiais do Batalhão de Ataíde Banazol.

O tenente-coronel Ataíde Banazol estava mobilizado para comandar um Batalhão de Caçadores com destino à Guiné. As suas actividades conspirativas no Movimento dos Capitães chegaram ao conhecimento da hierarquia militar, que decidiu acelerar o embarque do batalhão.

Esta atitude revela a fraqueza da hierarquia militar, que evitou agir disciplinarmente contra um oficial, optando por apressar o seu embarque para o teatro de operações.

No entanto, para prevenir atitudes consideradas inconvenientes, o Estado-Maior do Exército decidiu desmembrar o batalhão e enviar os quadros separados das tropas e as unidades separadas entre si.

Chegado à Guiné, o tenente-coronel Banazol reuniu-se com os oficiais do Movimento dos Capitães em Fevereiro de 1974. Essa reunião teve lugar em Nhacra, a poucos quilómetros de Bissau, estando presentes os capitães Matos Gomes, José Manuel Barroso e Franco (os dois últimos milicianos). Nesta reunião, o tenente-coronel Banazol apresentou um plano de tomada de poder em Bissau com o seu batalhão, que cercaria o palácio do Governo e o Quartel-General.

21/12/1973 - 

Publicação do Decreto-Lei 686/73, introduzindo algumas alterações ao DL 49.324, de 27 de Outubro de 1969, pelo qual havia sido criado o QEO. Como novidade mais expressiva, o novo diploma alargava o quadro, passando a dispor de oito coronéis (nenhum do antecedente), 24 tenentes-coronéis (20), 48 majores (40) e 220 capitães e subalternos (120+180).

Foi também aprovada uma nova tabela de vencimentos dos militares do Quadro Permanente. Esta nova tabela surgia no final de um período de grande agitação entre os oficiais do Exército de patente mais baixa – capitães e subalternos – devido à polémica em torno dos decretos-lei 353/73 e 409/73. É à luz deste desassossego que se deve entender a generosidade do Governo precisamente para com os oficiais com a patente de capitão. De facto, comparando nas quatro tabelas anteriores a percentagem do vencimento de general que correspondia ao vencimento de capitão, percebe-se que esta tabela de 1973 tinha a clara intenção de “acalmar as tropas”, pois nunca a relação entre os vencimentos de general e de capitão fora tão favorável aos últimos.

22/12/1973 - 

Criação do cargo de vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Este cargo foi expressamente criado para o general António de Spínola.

O Governo preferia ter o antigo governador e comandante-chefe da Guiné integrado na hierarquia do que livre para conspirar. No mesmo Diário do Governo que criou este cargo, foram publicados três diplomas que visavam corrigir os decretos-lei 353/73 e 409/73 que haviam estado na origem da contestação dos capitães.

22 a 29/12/1973 - 

Operações de forças rodesianas em Moçambique, na zona de Tete.

Em 22, 24 e 29 de Dezembro forças especiais rodesianas dos SAS (Special Air Service) realizaram operações na margem esquerda do Zambeze perseguindo um grupo de 15 a 20 guerrilheiros da FRELIMO. Três soldados rodesianos foram feridos por fogo de morteiro e um helicóptero foi forçado a aterrar em Macombe, depois de ter sido atingido por tiros.

31/12/1973 - 

Ao findar o ano de 1973, as Forças Armadas Portuguesas presentes nos três teatros de operações (Angola, Guiné e Moçambique) haviam atingido efectivos de cerca de 170 000 homens (150 000 do Exército), dos quais quase 90 000 provenientes do recrutamento metropolitano.

Se os efectivos globais não cessaram de crescer, o mesmo se não pode dizer da importante parcela do enquadramento garantida pelos quadros permanentes (QP), em relação ao Exército. Os jovens com habilitações literárias que possibilitavam a admissão às escolas superiores militares ofereciam-se em número cada vez menor. Daí que o Governo procurasse, de todas as maneiras, recrutar oficiais para o QP noutras fontes. Os milhares de oficiais milicianos que haviam cumprido a sua comissão de serviço nos teatros de operações ultramarinos, e que, ao regressarem à Metrópole, se encontravam sem profissão certa, constituíam, naturalmente, um campo de recrutamento que o poder político não podia deixar de aliciar.

31/12/1973 - 

De 1959 a 1973 foram aprovadas pela ONU 173 resoluções condenando a política ultramarina do Governo português. Uma média superior a 11 condenações por ano, sem contar as das agências especializadas como a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial da Saúde, da Educação e Cultura (UNESCO), etc.

31/12/1973 - 

Os efectivos do Exército no final do ano de 1973, nos três teatros de operações, eram de 149 090.

• Angola – 65 592 militares (37 773 da Metrópole)

• Guiné – 32 035 militares (25 610 da Metrópole)

• Moçambique – 51 463 militares (23 891 da Metrópole)

• Total – 149 090 militares (87 274 da Metrópole)

O Exército sofreu, durante o ano de 1973, 242 mortos em Angola, 215 na Guiné e 399 em Moçambique, num total de 856 nos três teatros.

31/12/1973 - 

Morreram em combate, no ano de 1973, 51 militares em Angola, 139 na Guiné e 202 em Moçambique, num total de 392.