Dia Internacional do Trabalho realizado na ilha de Zanzibar com centenas de convidados da África e da Europa, para celebrar a união de Zanzibar e Tanganica, estando presentes delegados dos grupos de libertação de Angola e Moçambique. A Tanzânia será o principal apoio da FRELIMO na sua luta pela independência de Moçambique.
Análise da política portuguesa pelo Governo dos Estados Unidos
Tendo por base o Memorando de Mennen Williams, o secretário de Estado Dean Rusk organizou uma reunião para analisar a política dos Estados Unidos relativamente às colónias portuguesas. Nesta reunião estiveram presentes o secretário da Defesa, Robert McNamara, o ministro da Justiça, Robert Kennedy, e o director da CIA, Mcone, o que demonstra a importância atribuída ao assunto por parte dos americanos.
Dean Rusk listou as hipóteses para encontrar uma solução pacífica para a descolonização dos territórios portugueses, levantando a hipótese da criação de uma Lusitanian Commonwealth que incluísse o Brasil como parceiro. A questão para os Estados Unidos era sair do impasse em que a guerra de Angola já estava, com a situação a piorar no Congo e as dúvidas quanto à estabilidade de Holden Roberto como líder da FNLA.
A grande preocupação dos Estados Unidos era não deixar a União Soviética e a China dominarem a competição e liderarem o continente contra a política africana do Governo português.
Deliberação do Conselho de Ministros sobre a nomeação do brigadeiro Arnaldo Schultz para o cargo de governador-geral da Província da Guiné e comandante-chefe das Forças Armadas na Guiné. Tomará posse dos cargos em 20 de Maio.
Arnaldo Schultz substituiu o comandante Vasco Rodrigues como governador e o brigadeiro Louro de Sousa como comandante-chefe. A acumulação de funções civis e militares manter-se-á na Guiné até ao final da guerra. Num território de reduzidas dimensões e com as acções militares a alastrarem, com uma população tão diferenciada etnicamente e que era necessário manter sob controlo português, jogando com as suas rivalidades, esta foi a solução mais eficaz para evitar duplicações de esforços e disputas estéreis entre dois poderes, como sucedeu com Vasco Rodrigues e Louro de Sousa.
Arnaldo Schultz
Arnaldo Schultz, que seria promovido a general em Setembro, era um típico oficial do regime, tinha sido instrutor da Mocidade Portuguesa no Batalhão de Caçadores 5, ministro do Interior do salazarismo de 1958 a 1961, passou como coronel sem história pelo comando de um sector operacional em Angola e Salazar nomeou-o para substituir o brigadeiro Louro de Sousa como comandante-chefe e o comandante Vasco Rodrigues como governador. Louro de Sousa e Vasco Rodrigues não se entendiam, e a solução de Salazar foi demiti-los a ambos e nomear um homem da sua confiança para acumular os dois cargos.
A situação na Guiné piorava desde o início das acções violentas do PAIGC em Janeiro de 1963. Em meados de 1964, quando Schultz chegou a Bissau, os guerrilheiros de Amílcar Cabral dominavam boa parte do Sul, sob as ordens de Nino Vieira, que escapara da ilha do Como. Durante o seu comando, Schultz recebeu consideráveis reforços, mas não conseguiu travar a progressão da guerrilha e as forças portuguesas perderam a iniciativa.
Deliberação do Conselho de Ministros sobre a nomeação do general José Costa Almeida para os cargos de governador-geral e comandante-chefe de Moçambique, em substituição do anterior governador, almirante Sarmento Rodrigues.
Em 14 de Maio de 1964, o Conselho de Ministros decidiu substituir o almirante Sarmento Rodrigues nos cargos de governador-geral e comandante-chefe de Moçambique pelo general José Costa e Almeida. Sarmento Rodrigues terminou a sua carreira de homem público como quase todos os homenspúblicos com pensamento próprio que pertenceram à alta administração pública no regime de Salazar – triste, desiludido e despedido, colocado num conselho de administração de uma grande empresa, no seu caso, a Torralta.
Sarmento Rodrigues
O almirante Sarmento Rodrigues nasceu em 1899 e foi como político ligado a África e às colónias que fez quase toda a sua carreira. Foi secretário do almirante Quintão Meireles, quando este foi ministro dos Negócios Estrangeiros, foi governador da Guiné entre 1945 e 1949, deputado, ministro das Colónias e do Ultramar e finalmente governador-geral e comandante-chefe de Moçambique, por convite de Adriano Moreira, que o considerava a pessoa que, em Portugal, mais sabia de África, e com quem partilhava as ideias de autonomia para as colónias. Salazar considerou-o sempre como um liberal dentro do regime e sabia que ele era maçon. A sua nomeação para Moçambique deu-se numa altura em que Salazar ainda procurava perceber o que se estava a passar em África e não fechou as portas a nenhuma solução. Salazar esperava para ver e utilizava as pessoas para provocar reacções. Depois decidia consoante a correlação de forças. Quando percebeu que as forças instaladas em Angola e em Moçambique não admitiam mudanças que tocassem nos seus interesses, descartou o grupo que as tentava promover, e refugiou-se numa política defensiva de recusa da mudança.
Sarmento Rodrigues saiu de Moçambique apenas com dois anos de governo pelas mesmas razões que levaram Adriano Moreira a sair do Ministério do Ultramar e Deslandes a sair de Angola – porque os grupos estabelecidos levaram Salazar a demiti-los. Sarmento Rodrigues tinha ficado espartilhado no conflito entre o grupo de colonos dominante na Beira, que defendia a aceleração da autonomia de Moçambique, e os de Lourenço Marques, conservadores e desligados do que se passava no mundo e no Norte do território, onde se sentia já o vento da contestação. Chegou a propor o fim do Ministério do Ultramar e a sua substituição por um Ministério da Coordenação Interterritorial. O que fez soar as campainhas de alarme dos ortodoxos do regime, que preparavam a construção do novo e exuberante edifício que serviria de sede ao Ministério do Ultramar, na colina por detrás dos Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém, a significar a falsa continuidade de uma política que vinha desde os descobrimentos.
Em 1974, Portugal era o único país a ter um Ministério do Ultramar. Com a saída de Sarmento Rodrigues de governador-geral de Moçambique e com a sua substituição por Costa Almeida, um obscuro brigadeiro piloto-aviador cujo único mérito reconhecido para ocupar o lugar era ser natural de Moçambique, fechou-se uma porta e terminou a época de governadores capazes de imporem uma política de autonomia, de governadores com peso próprio, que seriam substituídos por governadores funcionários subordinados ao ministro do Ultramar. Angola e Moçambique, as jóias da coroa, passarão a ser governadas com mão pesada a partir de Lisboa e só a Guiné, um pântano que devia manter-se em nome dos princípios, podia ser entregue a alguém que fizesse daquele território o que melhor conseguisse. Aí, Salazar admitiu mesmo algumas heresias e por isso enviou Spínola.
Sessão comemorativa do Dia da Libertação Africana em Adis-Abeba – 1º aniversário da OUA. Os chefes de Estado de vários países africanos reafirmaram a continuação da ajuda aos movimentos de libertação.
A Comissão Especial das Nações Unidas para os territórios administrados por Portugal aprovou a exposição do PAIGC, apresentada com o fim de dar a conhecer a situação destes territórios e de reclamar o direito da Guiné à autodeterminação e à independência.
Comentário da BBC sobre a política portuguesa: “os portugueses não podem pregar aos quatro ventos que estão a difundir os ideais do Cristianismo e a cultura ocidental, se continuam a recusar aos africanos a independência, direito humano fundamental”.
Reestruturação da FRELIMO, com distinção dos aparelhos político-administrativo e político-militar, sendo criadas quatro regiões, que se subdividiam em comandos regionais.
A FRELIMO foi reestruturada, sendo criada uma Comissão Central que orientava dois aparelhos distintos: o político-administrativo e o político-militar, cada um deles com várias estruturas e órgãos funcionais. O território de Moçambique, de acordo com a doutrina geral da organização insurreccional, foi dividido em províncias, agrupadas em quatro regiões, as quais se subdividiam em comandos regionais.
U Thant, secretário-geral da ONU, não aceitou o convite de Portugal para visitar Angola e Moçambique, “uma vez que, nas presentes circunstâncias, tal visita não servirá objectivo útil”.
Acordo para o empréstimo de aviões da Alemanha a Portugal.
O modo de ultrapassar os embargos ao fornecimento de material de guerra a Portugal foi a República Federal da Alemanha (RFA) ceder ao Ministério da Defesa de Portugal, em regime gratuito, 70 aviões T-6 e 60 DO 27. O prazo de cedência podia ser prorrogado a pedido do ministro da Defesa português. Foi efectuado um primeiro pedido de prorrogação a 5 de Março de 1969. Nos termos do acordo não havia lugar a qualquer compensação à RFA pelos aviões destruídos ou danificados. Em Abril de 1973 o número destes aviões ao serviço era de 53 T-6 e 43 DO 27.
Conferência de alto nível de 34 chefes de Estado africanos no Cairo, em cuja ordem do dia se salientava a apreciação do relatório do Comité de Libertação de África e o exame da situação nas colónias portuguesas.
Interferência do presidente do Congo-Brazzaville na Conferência do Cairo, pondo em causa a decisão tomada pela OUA em favor do GRAE de Holden Roberto, que levou à criação de uma subcomissão para averiguações.
Poucos dias depois de se encontrar com Amílcar Cabral, Senghor anunciou em conferência de imprensa que a FLING e o PAIGC deveriam reconciliar-se de modo a formarem uma única frente. Adiantou ainda que “o conhecimento que tinha dos movimentos, o levava a declarar que o PAIGC parecia provido de elementos mais competentes e por essa razão recebeu Amílcar Cabral. Na segunda metade de 1964, a FLING, onde entretanto se integrara o MLG de François Mendy, parecia condenada. Em meados de Julho a delegação do PAIGC foi reconhecida pela maioria das representações africanas, que rejeitou o memorando apresentado por Jonas Fernandes, presidente do Comité Revolucionário da FLING.
Aprovação de uma lei pela Câmara dos Lordes britânica concedendo a independência à Niassalândia, que passou a chamar-se Malawi, e cujo primeiro presidente será Hastings Banda.
O Malawi fazia parte da Federação da Rodésia e Niassalândia. Com o fim da Federação, em Dezembro de 1963, ficaram criadas as condições para a independência da Niassalândia. A independência formal foi concedida pelo Governo britânico a 6 Julho de 1964 e o novo país adoptou o nome de Malawi. O médico Hastings Banda, um político veterano na luta contra a Federação e presidente do Nyassaland African Congress, tornou-se primeiro-ministro.
Desde o início do seu governo, Banda seguiu uma política contrária à dos outros líderes africanos, estabelecendo relações cordiais com os regimes de supremacia branca da África do Sul e da Rodésia e com o Governo português. Esta política levou à saída do Governo de vários ministros, em protesto contra a política autocrática de Banda. Em 1965, dois ministros ensaiaram um golpe de Estado e falharam. No ano seguinte Banda proclamou-se presidente vitalício, instalando uma ditadura de partido único que perseguiu quem quer que desse sinais de descontentamento com a sua política.
Banda foi um forte aliado de Portugal, mantendo relações cordiais com o engenheiro Jorge Jardim e colaborando na luta contra a FRELIMO de modo a dificultar o trânsito de guerrilheiros da zona do Niassa para Tete.
Conferência de Alto Nível da OUA no Cairo (07 a 21).
A conferência ficou marcada pela disputa entre Nekrumah, do Gana, e Nyerere, da Tanzânia, sobre a unidade política de África. Portugal e a África do Sul foram violentamente atacados. Entre as resoluções finais salientam-se:
Intensificação do boicote económico contra Portugal e a RAS, especialmente por parte das nações produtoras de petróleo;
Nomeação de uma comissão para procurar a reconciliação dos movimentos de libertação de Angola (FNLA e MPLA).
A demissão de Savimbi ocorreu durante a cimeira da OUA no Cairo e foi precedida de acusações mútuas entre Savimbi e Holden Roberto. Savimbi acusou a FNLA e Holden Roberto de tribalismo e de não quererem fazer a guerra e Holden Roberto acusou Savimbi de o estar a trair, preparando-se para o destituir e o substituir e ainda de estar em conversações com Agostinho Neto para se aliar ao MPLA.
Na sequência da saída da FNLA e do GRAE, Savimbi iniciou contactos para criar um novo movimento e buscou apoios na Argélia, na Républica Democrática Alemã (RDA), na Hungria, na Checoslováquia e na União Soviética.
A viagem foi pouco frutuosa, tendo os soviéticos aconselhado a sua integração no MPLA e propondo-lhe ser vice-presidente, mas Savimbi procurou e conseguiu o apoio dos chineses para formar a UNITA em Março de 1966, no interior de Angola.
Inicia-se o I Curso de Comandos da Guiné em Brá (Bissau).
As boas informações sobre o desempenho operacional das novas unidades de tropas especiais que estavam a ser instruídas e constituídas em Angola levaram a que, em Julho de 1963, o Comando-Chefe da Guiné solicitasse à Região Militar de Angola que recebesse e formasse um pequeno grupo de oficiais e sargentos para constituir unidades do mesmo tipo. Esta foi a primeira acção concreta para a formação de tropas de Comandos na Guiné.
Entrada dos primeiros guerrilheiros da FRELIMO em Moçambique, vindos da base de Mtwara, na Tanzânia.
Um destacamento de guerrilheiros chefiado por Raimundo Pachinuapa saiu da base de Mtwara, na Tanzânia, e atravessou a fronteira para realizar as primeiras acções. A sua zona de acção seria a região de Mueda.
A 15 de Agosto mais outros dois destacamentos estavam já no interior de Moçambique, um comandado por Alberto Chipande para actuar na área de Macomia e na direcção de Pemba (Porto Amélia) e o terceiro, sob o comando de António Saide, destinado à região algodoeira de Montepuez.
Em Maio tinham começado a entrar as primeiras armas e as munições destinadas à luta armada. As instruções que tinham recebido de Eduardo Mondlane eram de aguardarem ordem para atacar.
Primeira acção violenta na região de Cabo Delgado, Moçambique, na rampa de Esposende (Sagal) e na primeira ponte no sentido Mueda-Mocímboa da Praia, tendo sido atacada uma viatura civil com dois tiros de canhangulo.
Guerrilheiros da MANU mataram o padre holandês Daniel Boormans da missão de
Nangololo, no Norte de Moçambique.
A morte do padre Daniel foi atribuída a guerrilheiros da MANU, fora do controlo da FRELIMO. O Batalhão de Caçadores 558 fez o seguinte relatório da acção: “Pelas 20 horas do dia 24 um grupo inimigo feriu mortalmente um padre da missão de Nangololo, tendo o autóctone Ernesto Dinagomo, que o acompanhava, sido ferido por um projéctil de canhangulo”.
Esta acção foi fruto das divergências entre a MANU e os dirigentes da FRELIMO, que classificaram o acto como banditismo.
O local da morte do padre Daniel Boormans, à entrada de Nangololo, está assinalado com uma placa com os seguintes dizeres:
Padre Daniel Boormans
DMM
13.09.1931 – 24.08.1964
O local foi mantido sempre guarnecido de flores, colocadas pelas populações da povoação e das que viviam no vale de Mueda ao longo de toda a guerra. A FRELIMO nunca incorporará este acontecimento na sua acção e considerará o dia 25 de Setembro, data do ataque à povoação do Chai, como o início da luta armada de libertação.
Relatório militar do período de 22 a 28 Setembro descreve com pormenor as acções do dia 25 de Setembro, dia oficial do início da guerra em Moçambique.
PERINTREP 14/64 referente ao período de 22 a 28 de Setembro de 1964:
Houve acções subversivas nos Distritos de Cabo Delgado e Niassa.
Na noite de 24/25 Setembro foram destruídas pontes nas estradas de Palma, Mocímboa da Praia e Nangade e feitas tentativas noutras. Apareceram também obstruções em estradas da mesma região e foram cortadas as linhas telefónicas de Mocímboa da Praia
Segundo informação do Comando da Defesa Marítima dos Portos do Lago Niassa, houve tiroteio sem consequências nas localidades de Metangula, Messumba e Cobué, na noite de 25/26. A lancha Castor foi atingida sem gravidade.
Ainda segundo a mesma fonte seria o mesmo grupo que disparou sobre Metangula e Messumba constituído por seis elementos.
Das acções de patrulhamento feitas pelo Exército na região dos Macondes foram feitos vários prisioneiros, entre os quais Lucas Fernandes, que terá feito importantes declarações.
Estranha-se o silêncio completo mantido pela rádio de Dar es Salam sobre estes acontecimentos, visto estar sempre pronta a comunicar e explorar o mais pequeno incidente.
Este silêncio, segundo informações recebidas, parece levar a concluir que se trata de uma manobra unilateral de elementos separatistas da MANU.
Da análise de notícias obtidas através de interrogatórios dos indivíduos capturados pode concluir-se o seguinte:
Na RM (Região Militar) infiltraram-se desde há tempos grupos de indivíduos pertencentes à FRELIMO e um grupo de indivíduos dissidentes da MANU.
Neste momento existem três grupos da FRELIMO instalados na RM, constituídos cada um por 12 homens armados de pistolametralhadora, pistola e espingarda (Lee-Enfield). Do exposto pode concluir-se:
A morte do padre da Missão de Nangololo constituiu uma precipitação por parte dos elementos do grupo dissidente da MANU, que querendo angariar adeptos procurou criar o clima psicológico propício com a morte de um branco. Teve contudo insucesso em virtude de:
Os elementos da população ao verificarem que tinha sido morto um padre e fugiram aterrorizados.
Ter originado a cooperação dos padres da missão com as autoridades portuguesas.
Ter originado a acção repressiva das autoridades militares que provocaram a manifestação dos grupos da FRELIMO, cuja presença era desconhecida. Deve ainda frisar-se que os indivíduos da etnia maconde estão quase na sua totalidade subvertidos, apoiando qualquer acção antiportuguesa, começando a notar-se forte infiltração na etnia macua”.
PERINTREP 15/64 referente ao período de 29 de Setembro a 5 de Outubro de 1964 “Segundo informações do Governo do Distrito de Cabo Delgado foi detectada uma rede da MANU no Chai que parece responsável pelo ataque à casa do Chefe do Posto”.
É interessante verificar a pouca importância que as autoridades militares portuguesas deram ao ataque ao posto do Chai, atribuindo a sua autoria adissidentes da MANU.
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