1964 - Três teatros de operações

Portugal e a África do Sul - Primeiros acordos

Em 13 de Outubro de 1964, Portugal e a África do Sul assinaram vários acordos, cerimónia realizada na Embaixada da África do Sul em Lisboa.

 

O acordo sobre o emprego de trabalhadores portugueses nas minas da África do Sul

Ao assinarem estes acordos, o Governo português e o Governo sul-africano regulavam o emprego de “trabalhadores portugueses da Província de Moçambique” nas minas da República da África do Sul. O Governo português autorizava o recrutamento de pessoal oriundo do Sul do rio Save, jamais acima da latitude de 22º, que, curiosamente, fora o limite Sul da Companhia de Moçambique.

O transporte de ida e o repatriamento no final do contrato eram por conta dos empregadores, assim como a alimentação.

As organizações de recrutamento deviam pagar 250 randes anuais por cada trabalhador, e os valores seriam depositados à ordem do Instituto do Trabalho. O acordo estabelecia que “as autoridades da África do Sul deviam conceder facilidades ao cônsul geral de Portugal em Joanesburgo para cumprir as suas funções, no que dizia respeito aos trabalhadores portugueses e estes receberiam protecção e assistência do delegado do Instituto do Trabalho no que dizia respeito aos direitos resultantes do seu contrato” e os empregadores deviam igualmente facilitar a sua acção. Quanto a este delegado, as tarefas explicitamente atribuídas eram as de registar os trabalhadores, organizar as transferências de dinheiro ganho por eles, assim como os seus vencimentos e dias de trabalho.

 

Assinatura de acordos de cooperação económica entre Portugal e a África do Sul, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da África do Sul e pelo ministro do Ultramar, Peixoto Correia. [DGARQ-TT-O Século]

 

O recrutamento

O recrutamento de trabalhadores moçambicanos para trabalharem nas minas da África do Sul era uma prática antiga e tinha sido regulado a primeira vez em 1952. O acordo de 1964, assinado por Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e Hilgard Muller, ministro dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, era bastante mais detalhado que o anterior, embora suficientemente vago para permitir a exploração das condições de trabalho e a ausência de facto de direitos aos recrutados.

Em 1960 houve mais de 400 000 trabalhadores moçambicanos na África do Sul e Rodésia do Sul, o que foi uma das principais fontes de rendimento e de divisas estrangeiras. O orçamento de 1961 previa um total de 6 300 000 contos (90 milhões de libras); e, deste total, atribuía-se à exportação de mão-de-obra o valor de 1,2 milhões de contos.

 

Acordo sobre o Cunene

O Cunene corre na fronteira entre Angola e a Namíbia. As negociações entre Portugal e a África do Sul para o aproveitamento do rio Cunene, no Sul de Angola, tinham começado em Março de 1962 mas os acordos só ficaram estabelecidos em 1964.

Estes acordos entre a África do Sul e Portugal, relativos ao rio Cunene, previam a repartição das águas na proporção de 50% para cada Estado, a construção do esquema de aproveitamento do rio Cunene, envolvendo a construção de 27 barragens, e a criação da Comissão Técnica Conjunta e Permanente, bem como a extracção das águas do rio Cunene, em Calueque, no território da Namíbia, para as transferir para a bacia do rio Cuvelai, no Norte e, presumivelmente, para gerarem energia para as minas.

O aproveitamento hidroeléctrico do Cunene representou um passo muito importante nas relações políticas, económicas e militares entre Portugal e a África do Sul.

Em termos militares, a protecção das barragens constituiu um excelente pretexto  para a cooperação entre os militares sul-africanos e os militares portugueses que se reforçaria continuamente a partir desta data.

Em 21 de Janeiro de 1969 seria estabelecido um novo acordo, na sequência dos estudos de desenvolvimento do projecto entretanto realizados.

 

Aspecto do rio Cunene.[DGARQ-TT-SNI]

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