O I Congresso do que ficaria conhecido como “Congressos do Povo” chamou-se oficialmente “Congresso das Várias Etnias da Província”, para não ofender as facções mais integristas do regime, porque se tratava de uma manifestação de democracia numregime que não a apreciava. O discurso de encerramento de Spínola foi subordinado ao tema da “Batalha da Paz”.
Os Congressos do Povo da Guiné representavam a actualização spinolista de encontros semelhantes realizados nas antigas colónias francesas e britânicas da África Ocidental. Numa perspectiva neocolonial podiam ter sido importantes se tivessem servido para fortalecer os chefes locais e criar através deles uma estrutura política administrativa capaz de receber o poder da potência colonial com vantagem relativamente à proposta pelos movimentos insurreccionais.
Mas nem o poder de Lisboa (Américo Tomás e os irredutíveis defensores do unitarismo) nem o Governo de Marcelo Caetano tinham visão política e histórica para perceberem e, menos ainda, aproveitarem esta oportunidade de se libertarem do problema da Guiné, que salvaguardava os interesses comuns razoáveis, e deixaram Spínola comprometer-se e comprometer os dirigentes locais num projecto de saída política para o pântano da Guiné, que não tinham intenção de apoiar.
Ataque do PAIGC à lancha (LFG) Sagitário, 13º ataque a unidades navais na Guiné ao longo do ano.
O comodoro Luciano Bastos, comandante da Defesa Marítima da Guiné, escreve sobre o ataque:
“É este o 13º ataque a uma Unidade Naval no Rio Cacheu – Guiné, durante este ano. Salienta-se a liberdade de movimentos que o In goza na margem Sul do Cacheu, o que lhe permite efectuar ataques desta natureza”.
Criação de um curso especial de dois anos a ser frequentado por oficiais milicianos pilotos-aviadores, com vista ao seu ingresso no QP, através do Decreto-Lei n.º 389/70.
Este decreto abrangia os oficiais, com menos de 28 anos, que tivessem desempenhado funções da sua especialidade durante, pelo menos, dois anos, no Ultramar ou em escola de pilotagem.
Tratava-se – agora no âmbito da Força Aérea – de dar resposta ao cada vez menor número de alunos que, anualmente, completavam o curso de aeronáutica da Academia Militar.
Início das reuniões da Comissão de Descolonização da ONU, cujas moções contêm ataques mais sistemáticos contra os governos brancos da África Austral e seus aliados, reflectindo a preocupação por uma anunciada mudança da política externa britânica, resultante da mudança de Governo dos trabalhistas para os conservadores.
Samora Machel, acompanhado por Armando Guebuza, clarificou a alguns dos dirigentes argelinos, que tinham grande experiência de guerra contra os franceses, os pontos-chave da estratégia da FRELIMO:
pretendia fixar as forças portuguesas ao terreno, através da guerra de minas, procurando evitar ofensivas como a da Nó Górdio, mas a parte mais interessante das suas declarações foi aquela em que abordou a estratégia a seguir relativamente a Cahora Bassa. Aí a orientação das acções da FRELIMO era, como foi, a de não efectuar o esforço principal sobre as obras da barragem, mas sim explorar os pontos fracos deste projecto.
Na mesma data em que Samora Machel se encontrava na Argélia também Marcelino dos Santos se deslocou ao estrangeiro. Ao enviar para o estrangeiro o seu presidente e o seu vice-presidente, a FRELIMO queria demonstrar que não estava afectada pelas operações em curso no Norte de Moçambique.
Normalização das relações entre os Estados Unidos da América e Portugal.
A 17 de Agosto, a administração Nixon emitiu o Memorando 81, intitulado “Implementação dos embargos de armas à África do Sul e aos territórios portugueses em África”. A Casa Branca decidiu que, no respeitante à África do Sul e a Portugal, “o equipamento não letal de utilização dupla, sobretudo utilizado para finalidades civis poderá ser adquirido por compradores civis e militares…”.
Doze meses depois de tomar posse,a administração Nixon tinha-se aproximado de Lisboa e dado apoio às suas políticas nos territórios africanos.
Ordem de Kaúlza de Arriaga para o COFI passar a actuar na zona de Tete, especialmente em Cahora Bassa.
Terminada a Operação Nó Górdio, a ordem era agora exercer o esforço na zona mais importante, aquela onde se situava Cahora Bassa.
O COFI reorganizou-se e instalou-se em Chipera, na margem norte do Zambeze, para iniciar um período de operações nas áreas de Chamanga-Vasco da Gama-Fingoé. Recebeu o reforço de duas companhias de Pára-quedistas do BCP 31 (Beira).
Nesta zona começavam a realizar-se operações de aldeamento pelas autoridades administrativas.
Tete – um ambiente operacional de contornos especiais
A transposição dos conceitos tácticos de Kaúlza de Arriaga aplicados em Cabo Delgado revelaram-se catastróficos em Tete, não lhe permitindo encontrar uma alternativa eficaz para manobrar naquele ambiente contra forças de guerrilha muito móveis, numa área de povoamento disperso, num meio onde se desenvolviam já actividades económicas importantes e com uma significativa presença de colonos europeus.
O COFI, concebido para operações militares de grande intensidade operacional e campos definidos, e as suas unidades de forças especiais, quase todas vindas para Tete depois de passarem pela dura experiência de combate no Norte, sentir-se-ão sempre pouco à vontade a lidar com a realidade cheia de nuances desta região.
A passagem de um meio operacional de guerra declarada para outro muito fluido causou sérias perturbações e teve as consequências conhecidas e dramáticas com a máxima expressão nos massacres de populações em Mucumbura, Wiriyamu, Inhaminga, entre outros referidos em vários relatórios das Nações Unidas e de organismos religiosos.
Vantagem do “avanço” sobre o “esforço”
Foi na zona de Tete que o desencontro entre a ideia de “esforço” que Kaúlza de Arriaga concebia como sendo a manobra da FRELIMO para alargar a sua influência e a de “avanço” que esta praticava surgiu mais claramente.
Na organização das forças e no tipo de acções em que as empregou manteve também uma grande coerência de pensamento: em Tete, como em Cabo Delgado, quando julgou ter superioridade, exerceu o esforço no forte do inimigo, atacando com unidades de elite o inimigo onde ele se manifestava. Nos espaços de incerteza, desenvolveu acções de transferência de populações, acompanhadas ou não do seu aldeamento. A construção de Cahora Bassa e da respectiva linha de transporte de energia consumia enormes efectivos, o que obrigava a desguarnecer outras frentes. Apesar do recrutamento local já representar mais de 40% dos efectivos, as substituições de unidades metropolitanas estavam atrasadas vários meses, o que significava estarem também no limite os recursos humanos.
Foi neste cenário que só então foram implantadas em Moçambique soluções testadas noutros teatros, nomeadamente em Angola, para coordenar as acções militares e civis através dos conselhos de contra-subversão. Tete foi colocada sob autoridade militar, com a criação da ZOT (Zona Operacional de Tete), à semelhança do que fora feito no Leste de Angola com a ZML e até um inspector da DGS de Angola foi chamado para criar uns Flechas moçambicanos.
Multiplicam-se os conflitos
Entretanto, a pura acção militar no ambiente de contraguerrilha conduzia as forças militares em operações de combate em Tete contra alvos que deviam ser tratados
por outros meios: contra os religiosos das missões, contra as populações forçadas ao aldeamento, contra os colonos brancos inseguros. As consequências traduziram-se em conflitos com igrejas cristãs, incluindo a católica, os massacres de populações e, por fim, as revoltas de colonos quando se sentiram ameaçados, depois de terem sido mantidos na ilusão de uma vitória próxima por uma discurso de inquebrantável optimismo, mas desfasado da realidade.
Os serviços de escuta portugueses captaram uma transmissão rádio entre a Base Provincial Moçambique e a Gungunhana e desta base para uma das suas patrulhas que estava a colocar minas na picada Nangololo-Capoca-Miteda, o que revelava já uma elevada sofisticação na organização e exploração de redes rádio e no seu emprego operacional táctico.
Assalto ao barco de cabotagem Pérola do Oceano, em Cabo Verde.
Esta acção foi organizada por militantes do PAIGC em Cabo Verde e executada por um grupo de 12 militantes disfarçados de passageiros e que pretendiam dirigir-se
a Dacar.
Rebentamento de um engenho explosivo no exterior do edifício principal da embaixada de Portugal em Washington.
No dia imediato foi referenciado e desactivado um novo engenho no anexo onde funcionavam os gabinetes dos adidos militares.
Estas acções foram reivindicadas por um autoproclamado “Partido da Acção Revolucionária”, assim como as acções idênticas contra os escritórios dos serviços de informações rodesianos.
Criação dos Grupos Muito Especiais (GME), em Moçambique.
Por determinação de Kaúlza de Arriaga foram criados em 2 de Setembro os Grupos Muito Especiais (GME) que, segundo a directiva de criação, deveriam ser “constituídos por elementos caracteristicamente guerrilheiros, mas cuidadosamente seleccionados e altamente treinados, que devem, igualmente, realizar missões caracteristicamente de guerrilha, mas especiais”.
A vulgarização da classificação de “especiais” a qualquer tropa originou a necessidade de designações como esta dos “muito especiais”. Kaúlza de Arriaga, para rentabilizar estas unidades que, de facto, se destinavam a realizar operações encobertas no exterior, alterou, a 7 de Dezembro, o conceito de formação e organização dos GME, integrando-os no Batalhão de Comandos de Moçambique, como a 4ª Companhia de Comandos.
A filosofia de criação e emprego destes Grupos Muito Especiais era idêntica ao do Centro de Operações Especiais da Guiné, segundo a qual, inicialmente, dependiam do Gabinete do Comandante-Chefe (Spínola) e foram integrados mais tarde no Batalhão de Comandos Africanos e era também idêntica à dos Flechas de Angola. Tratava-se de unidades constituídas por militares locais com capacidade para actuarem como os guerrilheiros – operações de pseudoguerrilha, ou operações “sem assinatura” no exterior, para lá das fronteiras.
Primeira operação com pisteiros de combate portugueses na região de M’Bridge, no Norte de Angola.
A Operação Cotovia Branca realizou-se de 2 a 6 de Setembro na região do rio M’Bridge, no Norte de Angola, por forças do Batalhão de Páraquedistas 21, e nela foram empregues pela primeira vez pisteiros de combate portugueses formados na Rodésia e no Centro de Formação do Toto.
O Movimento Nacional Feminino anuncia a edição de 200 milhões de aerogramas.
O movimento de mulheres dirigido por Cecília Supico Pinto adiantou que este número se traduzia num benefício de cerca de 420 000 contos para os militares e as suas famílias. Para comemorar o facto houve um almoço na sede do MNF em Lisboa a que presidiu o ministro da Defesa e do Exército, Sá Viana Rebelo.
O lote de medicamentos foi entregue pelo embaixador de Israel em Kinshasa a Holden Roberto, que representava o GRAE. Este lote, como afirmou o embaixador, significava a continuação do auxílio prestado por Israel à FNLA.
A entrega dos medicamentos foi feita no hospital dos SARA, em Francqueti.
Criação do Centro de Instrução de Vila Pery, a segunda cidade militar de Moçambique.
O despacho de Kaúlza de Arriaga de 7 de Setembro criou em Vila Pery vários centros de Instrução, uma Companhia de Instrução de Pisteiros, com instrutores formados na Rodésia, uma Companhia de Instrução de Cães de Guerra, transferida de Nampula, e até um Esquadrão de Instrução de Cavalaria, de tropas a cavalo, à semelhança dos Dragões de Angola.
Vila Pery seria a sede da Instrução e seria também a segunda cidade militar de Moçambique, a seguir a Nampula. Esteve previsto instalar um quartel-general avançado para a zona de Tete-Beira, à semelhança do que havia sido Nampula anteriormente e do que foi feito com o Luso em Angola para coordenar as operações na Zona Leste.
Apresentação do relatório anual de U’Thant na Assembleia Geral da ONU referindo, em relação a Portugal, que “após nove anos de constante luta armada, deve ter-se tornado evidente ao Governo português qual a política que poderá abrir a porta a negociações pacíficas”.
Encerrada a Missão Católica do Nazareno (Furancungo, Tete).
O encerramento de missões católicas em Tete, que começou pelas congregações estrangeiras, foi a resposta dos missionários ao agravamento da situação na região e uma forma de protesto contra a política colonial portuguesa e o modo como ela era exercida sobre os povos locais.
Emboscada da UNITA com rapto de uma mulher e de uma criança europeias, na estrada Luxia-Luangarico, no Leste de Angola.
Um grupo de 40 guerrilheiros da UNITA emboscou uma coluna de três jipes da OPVDCA na estrada Luxia-Luangarico, causando dois mortos da OPVDCA, três feridos e raptando uma mulher e uma criança. Esta mulher e a criança atravessaram a fronteira com a Zâmbia a 10 de Novembro e seguiram para Lusaca num grupo da UNITA comandado por Kafundanga. As duas portuguesas seriam mais tarde entregues pela Zâmbia ao consulado português no Malawi.
Ataque de grande envergadura da FRELIMO ao quartel de Antadora, Cabo Delgado, Moçambique.
Os guerrilheiros atacaram o quartel durante 30 minutos com morteiros e canhão sem recuo, causando 20 feridos aos militares portugueses.
Este ataque, numa zona muito próxima daquela onde se tinha realizado a Operação Nó Górdio e que se situava na região de influência da base Moçambique, revelava que o dispositivo militar da FRELIMO mantinha uma elevada capacidade operacional. O ataque inseria-se ainda nas comemorações do aniversário do início oficial das acções armadas pela FRELIMO (25 de Setembro) e pretendia demonstrar que o movimento não fora afectado pelas grandes operações dos militares portugueses.
O ataque a Mocímboa da Praia, sede de um batalhão português e porto de reabastecimento a Mueda, realizado a 28 de Setembro e que durou 40 minutos, tinha o mesmo objectivo de demonstração de força.
Directiva do Comando-Chefe de Angola para o apoio aéreo da Força Aérea da África do Sul no Sueste de Angola.
A directiva do comandante-chefe das Forças Armadas em Angola, general Costa Gomes, destinava-se a regular o acordo estabelecido entre Portugal e a África do Sul para emprego dos meios aéreos dos dois países no Sudeste de Angola.
Por esta directiva (3/70/ComChefe) a S.A. Air Force disponibilizava oito helicópteros AL III e quatro aviões Cessna 185 estacionados na base de Rundu (Namíbia) para actuarem nas áreas do Leste e Sul de Angola junto às fronteiras com a Zâmbia e Sudoeste Africano, a oeste de Cuangar e a norte do rio Lungué-Nungué.
Para operar estes meios com a Força Aérea Portuguesa era constituído um Centro Conjunto de Apoio Aéreo (CCAA) no Cuíto-Canavale chefiado por dois oficiais superiores, um do Exército e outro da Força Aérea e dispondo de um inspector da DGS e um oficial de ligação da África do Sul.
Para evitar que fosse conhecida a intervenção e participação dos sul-africanos era determinado que todas as aeronaves, portuguesas e sul-africanas, deixassem de ostentar as insígnias dos países e forças, mantendo apenas os números de matrícula. Para evitar que através das comunicações rádio a Zâmbia detectasse a presença de pilotos sul-africanos era determinada a presença de um oficial português a bordo das aeronaves sul-africanas.
Discurso de Marcelo Caetano no Palácio Foz, em que acusa as Nações Unidas de instigarem a “subversão no Ultramar”.
Começou por recordar que a guerra durava há dez anos e depois alinhou as justificações históricas de 500 anos de presença de Portugal em África, que foi a parte do discurso para a opinião pública interna, Portugal vítima do conluio internacional. A segunda parte era a mais importante e dirigia-se às elites políticas de Angola e de
Moçambique, prometendo maior autonomia e atribuição de mais lugares na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa a quadros locais, que ele designou como “personalidades nativas” logo que existissem pessoas com as qualidades morais e técnicas necessárias para o desempenho das funções políticas…
Uma entrevista espelha as dificuldades da Oposição quanto ao “problema ultramarino”.
Em entrevista ao jornal Diário de Lisboa, os oposicionistas Acácio Gouveia e Nuno Rodrigues dos Santos dizem-se partidários da “defesa do Ultramar”. O primeiro declara expressamente “o Ultramar pertence a todos nós, todos temos a obrigação de defender o Ultramar”.
Presença do cônsul-geral dos Estados Unidos em Luanda num briefing no Comando-Chefe de Angola.
As novas relações entre Portugal e a administração Nixon permitiam já este tipo de participação de um diplomata americano em briefings militares portugueses num teatro de operações.
O relatório que o cônsul Richard Post fez para o Departamento de Estado indica que as acções dos guerrilheiros estavam a aumentar desde o ano anterior (1969) apesar das dificuldades dos movimentos nacionalistas se unirem para a acção.
Relativamente a Moçambique, os relatórios enviados pelos diplomatas americanos indicavam que a FRELIMO tinha conseguido abrir uma terceira frente, em Tete, e que o resultado desta pressão seria uma maior disponibilidade das forças portuguesas para aceitar o auxílio da Rodésia e da África do Sul. Este entendimento não desagradava aos Estados Unidos, pelo contrário, dentro da visão maniqueísta de Kissinger era através dos brancos e dos seus regimes que se poderiam “alcançar mudanças construtivas em África”. Esta nova posição dos Estados Unidos permitiu a Portugal adquirir aviões Boeing 707 e 747, que seriam utilizados para transporte de tropas entre a Metrópole e as colónias, substituindo os caros e demorados transportes por via marítima. Dois 707 seriam operados pela Força Aérea Portuguesa. Os investimentos americanos na África portuguesa cresceram de 168 milhões de dólares em 1968 para 368 milhões em 1970 e a Gulf Oil, com os seus interesses em Cabinda, era o maior investidor individual nas colónias portuguesas.
Aprovação pela Assembleia Geral da ONU de um programa de acção destinado a acelerar a obtenção da independência dos povos coloniais, sendo proclamado como documento comemorativo do 10º aniversário da Declaração de Descolonização e do 25º da ONU.
A 19, o presidente Kaunda, da Zâmbia, afirmou durante o seu discurso na Assembleia Geral estar pronto a auxiliar as autoridades portuguesas a preparar as populações de Angola, Guiné e Moçambique para a independência.
Assinatura do acordo de base, orientador das conversações tripartidas entre Portugal, a República da África do Sul e a Rodésia. O acordo, designado Exercício Alcora, foi aprovado pelo ministro da Defesa de Portugal quase imediatamente, em 28 de Outubro de 1970; e veio a ser confirmado no ano seguinte pelos ministros da Defesa da África do Sul e da Rodésia, respectivamente em 12 de Maio e em 26 de Julho.
As conversações para o acordo tiveram lugar em Pretória, entre 7 e 9 de Outubro. As delegações militares de Portugal e da África do Sul eram chefiadas respectivamente pelo coronel Rocha Simões, director da 5ª Divisão do SGDN, e pelo brigadeiro Greyvenstein, director do planeamento estratégico do Ministério da Defesa.
Aí ficou esclarecido que “o objectivo do Exercício Alcora consiste em investigar os processos e meios de conseguir um esforço coordenado tripartido entre Portugal, Rodésia e África do Sul, tendo em vista fazer face à ameaça mútua contra os seus territórios na África Austral”.
No documento assinado a 14 de Outubro são mencionados os assuntos a considerar para discussão futura, destacando-se, entre outros:
Estudo da ameaça;
Elementos de Estratégia;
Táctica e normas de execução permanente em combate;
Informações;
Cartografia;
Telecomunicações;
Transportes;
Logística;
Aquisição de equipamento;
Guerra psicológica.
O modus operandi proposto previa que, depois de conseguido o acordo para cada assunto, fosse nomeada uma comissão conjunta. E que acima das comissões para os diversos assuntos se previsse desde logo uma comissão militar de alto nível, com “autoridade para estabelecer políticas, definir orientações e coordenar a acção das subcomissões”.
O acordo previa que, depois do documento ser aprovado pelas autoridades dos três países, se realizasse uma nova reunião, desde logo marcada para a África do Sul.
Veio a ocorrer no período de 30 de Março a 1 de Abril de 1971, em Pretória.
Operação Torrado, a primeira operação com helicópteros SA 330 Puma, na região de Quibala Norte, em Angola.
A Operação Torrado realizou-se de 19 a 24 de Outubro de 1970 na região de Quibala Norte, em Angola, e foi a primeira onde os helicópteros médios SA 330 Puma foram empregues em situação real de combate.
Nesta operação foram empregues sete helicópteros Puma e nela participaram a 22ª Companhia de Comandos e uma companhia de Pára-quedistas do BCP 21.
Em 23 de Outubro de 1970 realizou-se o primeiro voo operacional dos helicópteros Puma numa missão de transporte de manobra (TMAN) em Santa Eulália, Norte de Angola, com uma unidade de Comandos.
Helicópteros de transporte e manobra
Em 1970, e fruto da necessidade das forças portuguesas disporem de um helicóptero de maiores capacidades de transporte do que os Alouette III, foram adquiridos
também à Sud-Aviation helicópteros SA 330 – Puma que entraram ao serviço em Angola em Outubro de 1970, destinando-se seis deles a Moçambique. Até 1971 foram recebidos um total de 13 aeronaves do tipo SA-330C de três tripulantes e capacidade de transporte de 16 homens. Os helicópteros foram destacados para missões em Angola e Moçambique, tendo sido os primeiros Puma produzidos a entrar em combate. Dada a falta de pilotos da Força Aérea e da impossibilidade de os qualificar, estes helicópteros foram operados por pilotos sul-africanos.
Helicópteros em Angola
Dentro do programa de distribuição de helicópteros, Angola tinha atribuídos (previsão) 36 AL III e seis SA 330 Puma, dos quais no final de 1970 dispunha efectivamente de 24 AL III e dois Puma, estando mais três em montagem nas oficinas de Luanda. Para operar estes meios a Força Aérea dispunha em Angola de apenas 43 pilotos de helicópteros.
Meios da Força Aérea em Angola – 1970
Em 1970 a Força Aérea dispunha em Angola de 156 aeronaves de vários tipos e de 101 pilotos (51% do Quadro Orgânico).
Fuga de populações de algumas povoações da zona de Tete, Moçambique, para a Zâmbia.
As autoridades portuguesas constataram que tinham fugido para a Zâmbia todos os elementos das povoações Pamira e Jamo.
Era a primeira vez que se registava uma fuga maciça de populações da área e os analistas militares referiram que “quando a actividade subversiva foi detectada pelas nossas autoridades em determinadas áreas do distrito já o grau de contaminação da população era bastante elevado”.
A questão das populações mereceu desde o início grande atenção por parte das autoridades portuguesas, tanto do ponto de vista da aplicação dos princípios da contra-subversão, como do seu enquadramento e controlo. Neste aspecto merece destaque a criação de aldeamentos, como forma de impedir ou dificultar os contactos com os guerrilheiros.
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