Os Universitários em Angola – uma cronologia

7 de Outubro de 1961 – Escola Superior Politécnica de Angola:
O Plano do Governo de Angola para 1962 contemplava, pela primeira vez, a criação do ensino superior em Angola e foi apresentado pelo governador–geral de Angola, general Venâncio Deslandes, ao Conselho Legislativo de Angola para análise e aprovação. Ao ministro do Ultramar, Adriano Moreira, foi apresentado o projecto de uma Escola Superior Politécnica de Angola –ESPA.

Adriano Moreira não concordou, por considerar que esta era uma escola profissional melhorada, enquanto ele pretendia criar verdadeiras universidades em Angola e Moçambique.

21 de Abril de 1962 – O Conselho Legislativo de Angola aprova, em sessão extraordinária, os projectos de diploma que criavam os Centros de Estudos Universitários, junto do Laboratório de Engenharia de Angola, e os Centros de Estudos de Ciências Pedagógicas, de Investigação Médica, de Ciências Económicas, de Engenharia e de Investigação Agronómica, distribuídos por Luanda, Sá da Bandeira (actual Lubango) e Nova Lisboa (actual Huambo).

23 de Julho de 1962 – Adriano Moreira, ministro do Ultramar, anula os diplomas legislativos do governador de Angola, declarando a criação dos Centros de Estudos Universitários inconstitucionais. Este facto insólito criou uma enorme perplexidade e emoção nas cidades de Luanda, Huambo e Lubango.

21 de Agosto de 1962 – O Ministério do Ultramar, através do decreto-lei 44.530, criou nas províncias de Angola e de Moçambique, os Estudos Gerais Universitários, integrados na Universidade Portuguesa. As cadeiras e os cursos teriam equivalência em todo o território português. O reitor dos primeiros Estudos Gerais de Angola seria André Navarro e o dos Estudos Gerais de Moçambique seria Veiga Simão.

Um conflito de competências

Venâncio Deslandes antecipou-se a Adriano Moreira, fazendo aprovar um diploma que criava em Angola um Centro de Estudos Universitários. Adriano Moreira sentiu se ultrapassado enquanto ministro, além de consider que este Centro de Estudos não correspondia à ideia que tinha, de criar verdadeiras universidades em Angola e Moçambique. Embora não tenha suspendido imediatamente o diploma do governador, Adriano Moreira publicou, enquanto ministro, a legislação para criar os Estudos Universitários de Angola e de Moçambique.

Duas velocidades nas reformas e duas personalidades em confronto

A disputa entre Adriano Moreira e Venâncio Deslandes tem sido apresentada como devendo-se a diferenças na velocidade e na profundidade das reformas a fazer em África. Ambos tinham sido nomeados para os cargos por Salazar após a derrota do “golpe” de Botelho Moniz e eram tidos como autonomistas moderados, pelo que as divergências que os conduziram ao confronto e à demissão possibilitam outras leituras, para além da personalidade de ambos e da sua formação. 

Os interesses e as estratégias

Havia óbvias diferenças entre Adriano Moreira e Venâncio Deslandes – o ministro era jovem, com formação jurídica, possuía carisma e capacidade intelectual, e o governador era um general na idade madura, tradicional, dado à solenidade. Mas, por detrás do seu conflito, estão mais do que questões pessoais, encontram-se estratégias de grupos e lutas de interesses.

Venâncio Deslandes e o nacionalismo branco conservador de Angola 

Parece hoje claro que Venâncio Deslandes se deixou enredar na teia dos interesses do grupo de colonos conservadores de Angola que pretendia uma autonomia controlada por si e que tivesse a cobertura de retaguarda em Portugal. Venâncio Deslandes, pouco dado a subtilezas políticas, representou papel de figura de proa desse movimento e, por isso, atacou também os interesses das multinacionais ligadas à exploração mineira, lançando sobre essas companhias impostos retroactivos, o que agradou aos colonos ligados às culturas tradicionais. 

Estes utilizaram Venâncio Deslandes contra Adriano Moreira que, por sua vez, tinha abolido o estatuto do indigenato e publicado legislação a impedir a imposição de culturas aos africanos, duas medidas que prejudicaram os grandes produtores de café e de algodão.

A verdadeira guerra por detrás dos Estudos Gerais

A chamada “guerra dos Estudos Gerais” não foi mais que a luta contra a política de Adriano Moreira, que os colonos tradicionalistas de Luanda temiam levar a um processo de desenvolvimento de Angola fora do seu controlo.

Salazar percebeu que era esse o confronto e que podia ele também correr o risco de vir a ser contestado. Daí que, a partir desta crise, tenha abandonado as ideias de progressiva autonomia e tenha retomado as rédeas do desenvolvimento, voltando a centralizar as decisões em Lisboa, que era um modo de espartilhar os grupos angolanos.