12/11/1962 - 

Intervenção de Amílcar Cabral na IV Comissão da Assembleia Geral da ONU.

Amílcar Cabral denunciou a repressão contra militantes e dirigentes do PAIGC, como a prisão, tortura e assassínio de alguns deles, e apelou a que as Nações Unidas interviessem junto de Portugal para pôr fim à vaga de violência e iniciar conversações para uma independência pacífica.

Antes do abandono da via pacífica para a conquista da independência, a estratégia dos movimentos de libertação foi orientada essencialmente para a obtenção, por um lado, de apoios políticos externos, sobretudo junto da ONU, e, por outro, no plano interno, em tentar junto do Governo português, através de várias iniciativas, levá-lo a negociar uma saída pacífica para o problema colonial. Inscrevem-se no âmbito desta estratégia, no plano externo, a comparência perante a Assembleia Geral das Nações Unidas ou nas comissões especializadas na qualidade de peticionários, assim como o envio de vários relatórios e notas informativas e, no plano interno, o envio de memorandos e notas ao Governo de Salazar.

Na ONU, os movimentos de libertação tentarão exercer pressões no sentido de levarem Portugal a cumprir e a fazer respeitar as leis internacionais. Mas rapidamente chegaram à conclusão de que a ONU estava de certo modo manietada e, por isso mesmo, incapacitada de impor a Portugal o cumprimento das suas resoluções e que as suas iniciativas junto do Governo português, em finais de 1962, para uma solução pacífica e política para o problema colonial, ficarão definitivamente arredadas com a recusa reiterada do regime de Salazar em negociar com os movimentos nacionalistas.

Perante a insistência e a ameaça destes de pegarem em armas para defenderem os seus direitos, a única reacção do regime foi a de reforçar o aparelho militar nos territórios coloniais.

O fracasso das duas vias não deixou outra saída que não fosse a de concentrar todos os seus esforços na preparação para a luta armada.

15/11/1962 - 

Carta de Viriato da Cruz aos elementos do MPLA, manifestando-se contra Agostinho Neto.

“Ao partir de Leopoldville cumpro o dever de informar os militantes do seguinte: parto de Leopoldville, mas não abandono o MPLA nem a luta pela libertação do povo de Angola.

Tenho estado em desacordo com alguns dirigentes do Movimento sobre o seguinte:

– Não aceito a teoria da inevitabilidade do neocolonialismo em Angola, teoria que alguns dirigentes vêm defendendo. Essa teoria, que afirma não podermos evitar o neocolonialismo em Angola, desarma o espírito combativo do Povo, atraiçoa o grande sacrifício, em vidas e em sangue, que o Povo vem fazendo; abre as portas do nosso Movimento a uma política sem princípios, oportunista e de falta de escrúpulos e de carácter.

– Não aceito a política de divisão que um grupo de dirigentes e militantes vem fazendo dentro do Movimento, desde há dois meses. O MPLA, que lutou sempre sinceramente para a união de todo o nacionalismo angolano, deverá continuar a dar, ele próprio, o exemplo de união dos angolanos.

– Não aceito a política de perseguição e afastamento de militantes da secção política e da secção militar do MPLA. Essa política está errada, é odiosa, é policial. Essa política, que alguns dirigentes vêm fazendo ilegal e arbitrariamente, baseia-se na vontade de um grupo que pretende impor ao Movimento a sua política.

– Não aceito as manobras que certos militantes vêm fazendo para impor ao Movimento uma direcção cujo núcleo principal será um grupo de pessoas que fizeram longa amizade na Casa dos Estudantes do Império.

– Não aceito que não se condene a intriga e a calúnia dentro do nosso Movimento. Nem aceito que os intriguistas e os caluniadores continuem a receber o apoio moral e material do Movimento, quando, por outro lado, esse apoio é negado a militantes honestos e trabalhadores.

– Não aceito a ambição exagerada de um grupo de militantes de vigésima hora.

– Não aceito o culto da personalidade dentro do Movimento. Cada dirigente deve conquistar a confiança e o respeito dos militantes, na base do seu valor pessoal e real, na medida em que ele é fiel à linha política do Movimento, na medida em que ele se dedique ao trabalho sem demagogia, e na medida em que ele respeita e faz respeitar os princípios do nosso movimento.

No MPLA houve sempre lugar e deverá continuar a haver lugar para todos os nacionalistas honestos. O MPLA foi fundado e construído precisamente para esses nacionalistas honestos que pretendem dedicar-se sinceramente à libertação e à defesa dos interesses dos milhões de homens e de mulheres humildes de Angola.

Peço a todos os militantes que permaneçam dentro do Movimento.

É absolutamente necessário realizar-se dentro em breve um Congresso do MPLA (ou uma Conferência Nacional, como se vem dizendo).

Esse Congresso deverá ser preparado por um largo Comité Preparatório composto por militantes que representem os diferentes problemas do povo que deverão ser tratados no Congresso.

– Não aceito um Comité Preparatório com uma maioria de amigos que se constituíram em grupo dentro do Movimento.

Estou pronto a curvar-me perante as decisões de um Congresso representativo da massa de militantes do MPLA, um Congresso preparado honestamente por um Comité Preparatório representativo dos diferentes problemas do povo, mas não aceito a política que um grupo de militantes da vigésima hora pretende impor arrogantemente ao nosso Movimento.

Estou confiante que a inteligência, a razão, o bom-senso e o verdadeiro espírito revolucionário triunfarão dentro em breve no nosso Movimento.

Que cada militante lute por um MPLA unido, forte e fiel aos interesses de milhões de homens humildes de Angola.

Leopoldville, 15 de Novembro de 1962”.

15/11/1962 - 

Fim da secessão do Catanga e Cassai, que são reintegrados na
República Democrática do Congo.

A grande questão aberta com as independências das antigas colónias de África era a unidade territorial e a manutenção das fronteiras desenhadas na Conferência de Berlim em 1884-85.

As elites africanas que se preparavam para ocupar o lugar dos colonos queriam ser, como eles, dirigentes de Estados-nação de matriz ocidental e não tradicionais chefes de povos e tribos.

A secessão que alguns interesses ofendidos pelas independências tentaram promover, em nome de velhas e tradicionais rivalidades étnicas, contaram sempre com a rejeição maioritária das potências ocidentais e dos líderes locais.

Portugal esteve ao lado de Tchombé e da independência do Catanga porque essa secessão enfraquecia o Congo, uma base de apoio a guerrilheiros nacionalistas e, sobretudo, porque as lutas entre africanos reforçavam a tese do Governo de Salazar da falta de preparação dos povos de África para a independência.

Plano U Thant para a unificação do Congo

U Thant tinha substituído Dag Hammerskjöld nas Nações Unidas, após a morte deste num desastre de avião, quando se deslocava para conversações com Tchombé.

U Thant tinha concordado com um novo ataque das tropas das Nações Unidas ao Catanga, depois do fracasso da primeira acção, e este será então o ataque decisivo que levará à integração da província rebelde na República Democrática do Congo. Esta integração não conduzirá à paz nem à estabilidade. O Congo continuará até 1967 a ser palco das disputas das grandes companhias e dos grandes interesses mineiros. Portugal, por causa da extensa fronteira de Angola com o Congo e o Catanga, e pelas elevadas participações financeiras das companhias mineiras belgas na Diamang, no distrito da Lunda, esteve sempre activo em todas as manobras mais ou menos encobertas que ocorreram. Portugal foi sucessivamente acusado nas Nações Unidas de favorecer o trânsito de mercenários para o Congo, quando não de ser mesmo a sua base de retaguarda.

Moisés Tchombé nasceu em Musumba, na actual República Democrática do Congo, filho de um homem de negócios, descendente directo do rei da Lunda. Estudou numa escola missionária americana e era contabilista e proprietário de uma cadeia de armazéns. Fundou o partido CONAKAK, que defendia a independência do Catanga.

Este partido ganhou as eleições de 1960 e Tchombé tornou-se primeiro-ministro. Lumumba foi executado em Janeiro de 1961, na sequência das tensões com Kasavubu e Mobutu, incentivadas pelos Estados Unidos e potências ocidentais, que o consideravam “comunista”. Kasavubu e, mais tarde, Mobutu, um notório pró-ocidental e pró-americano, assumiram o poder no Congo e a secessão do Catanga deixou de interessar. As Nações Unidas demoraram dois anos a dar o controlo do Catanga ao Governo de Kasavubu, e Tchombé, o cristão, anticomunista e pró-ocidental, foi descartado como um objecto inútil.

Partiu para o exílio, primeiro para a Rodésia do Norte (actual Zâmbia) e depois para Espanha, deixando os seus gendarmes e mercenários em Angola. Os gendarmes transformar- se-ão nos “Fiéis Catangueses” e os mercenários retornarão aos seus países via Lisboa. Bob Denard será recebido em França sem problemas, graças aos bons ofícios do ministro da Defesa, Pierre Messemer.

Tchombé voltará ao Congo em 1964 como primeiro-ministro de Kasavubu, mas foi demitido, regressou ao exílio em Espanha e, em 1967, Mobutu condenou-o à morte por traição. Em 1969, o avião em que viajava foi desviado para a Argélia, onde foi preso e acabou por morrer de um estranho e mal explicado ataque cardíaco.

23/11/1962 - 

Depoimento de Eduardo Mondlane, em nome da FRELIMO, perante o Comité especial da ONU para os territórios administrados por Portugal.

12/1962 - 

Declarações de David Mabunda, secretário-geral da FRELIMO, no Cairo, segundo as quais seria inevitável uma nova guerra como a de Angola se Portugal não tomasse medidas imediatas para garantir a autodeterminação de Moçambique.

12/1962 - 

A PIDE recebeu informações de concentração de efectivos em Koundara, na Guiné-Conacri.

Seriam estes os efectivos que haviam de desencadear o primeiro ataque contra o quartel de Tite, a 23 de Janeiro de 1963. A norte ainda se mantinha activo o grupo de François Mendy que se encontrava disseminado entre Oussouoie, Ziguinchor, Batoupa, Samine e Sedhieioe Tanaffe, havendo também a assinalar em alguns desses locais a presença de elementos do PAIGC.

01/12/1962 - 

Início do I Congresso do MPLA em Leopoldville.

No I Congresso do MPLA, que teve lugar em Leopoldville, Agostinho Neto substituiu Viriato da Cruz, tornando-se presidente do MPLA.

No seu discurso aos quadros, Agostinho Neto estabeleceu novas prioridades para o MPLA e sublinhou a importância do movimento iniciar actividades militares no interior de Angola em vez de focar todas as suas atenções na procura de apoios externos. Apesar destas suas palavras, a tendência do MPLA para privilegiar o circuito internacional continuou a ser característica das suas actividades durante a guerra.

Com Agostinho Neto na presidência e Mário de Andrade na vice-presidência, outros elementos da Comissão Governativa foram P. Domingos da Silva, Matias Miguéis, Manuel Lima e Sócrates Dáskalos.

04/12/1962 - 

Remodelação ministerial, saindo do Governo Adriano Moreira, Mário Silva e Kaúlza de Arriaga.

No Ministério da Defesa, Gomes de Araújo substitui Salazar; no Exército, Luz Cunha substitui Mário Silva; e no Ultramar, Peixoto Correia substitui Adriano Moreira; na Secretaria de Estado de Aeronáutica, Francisco António das Chagas substitui Kaúlza de Arriaga.

Kaúlza de Arriaga saíu do Governo porque Salazar não admitia estar numa posição de devedor perante os seus subordinados – e Kaúlza, ao fazer abortar o golpe de Botelho Moniz e de, em última instância, ter salvo o ditador, tornara-se um credor potencial. No caso de Kaúlza tratou-se de afastar alguém que prestou um favor inadmissível.

Quanto à substituição dos restantes ministros tratou-se, para Salazar, de voltar a concentrar nas suas mãos algum do poder de que ensaiara abrir mão.

Para a Defesa entra um fiel, Gomes de Araújo, que liberta Salazar para as tarefas da governação.

Para o Exército entra Luz Cunha, um jovem oficial de Engenharia, intelectualmente prestigiado, para substituir o rude Mário Silva, que criava demasiados anticorpos entre os militares.

A mudança mais significativa é a substituição do enérgico e brilhante Adriano Moreira por Peixoto Correia, um apagado oficial de Marinha, que fora governador da Guiné, substituído no âmbito de um processo de conflito de competências com o comandante-chefe Louro de Sousa, e que se arrastava como membro do Conselho Ultramarino.

Depois da experiência com Adriano Moreira, que agitou as águas da política ultramarina e ameaçou alguns interesses, Salazar voltava à segurança de um funcionário para administrar o Ultramar.

Adriano Moreira e Salazar

A experiência ministerial que Salazar proporcionou a Adriano Moreira em 1961, logo após o golpe Botelho Moniz, parece indicar que, nesta data, o ditador admitia alguma evolução no estatuto político das colónias.

Quanto a Salazar, não se sabe até onde admitia ir. Conhecem-se conversas em que ele referiu, tal como Kaúlza de Arriaga confidencia nos seus escritos, que a independência era uma questão de tempo para preparar as elites africanas. O que queria dizer que os quinhentos anos de colonização e os oitenta de colonialismo depois da Conferência de Berlim não haviam chegado.

Quanto a Adriano Moreira não se conhece em absoluto o seu projecto para as colónias portuguesas, nem a solução que propunha para o problema colonial.

Sendo Adriano Moreira um intelectual, mais do que político executivo, o facto de ter aceitado ser ministro do Ultramar só pode querer dizer que o seu projecto era o de manter uma solução unificada de Portugal e Ultramar, o que excluía, à partida, a independência.

O que fazer com as colónias?

A incapacidade de responder à pergunta – o que fazer com as colónias, ou com as províncias ultramarinas, ou com as possessões? – não é uma falta grave de que Adriano Moreira possa ser acusado. A falta de qualquer ideia para o futuro das colónias que não fosse mantê-las sob domínio português era comum a todos os dirigentes políticos de direita e de esquerda. Democratas ou defensores da ditadura, maçons ou católicos, socialistas e liberais, com excepção dos comunistas, todos se mantinham na prudente posição de Norton de Matos, de defensores do domínio colonial.

Adriano Moreira defendia, ao que se sabe, um certo grau de autonomia para as colónias, mas a questão era saber a quem era concedida essa autonomia e como.

Logo que tentou arbitrar o conflito entre os velhos colonos proprietários de terras e as multinacionais dos diamantes e dos minérios, Adriano Moreira perdeu o apoio de uma parte das forças vivas de Angola, que preferiram jogar pelo seguro, apoiando Venâncio Deslandes.

Mas, por outro lado, só após a saída de Adriano Moreira do Governo as grandes famílias da finança portuguesa investem Angola. Só a partir de 1963, os grandes grupos nacionais se fixam em Angola. O que pode querer dizer que Adriano Moreira não lhes inspirava confiança.

É a falta desses apoios de facto, do grande capital português, que permite perceber as razões por que Adriano Moreira não teve qualquer hipótese de suceder a Salazar. Marcelo Caetano tinha credenciais colonialistas muito mais sólidas do que Adriano Moreira e os financeiros
portugueses foram sempre homens de negócios de curto prazo e bons aproveitadores das oportunidades de enriquecimento rápido em África.

12/12/1962 - 

Aprovação de uma moção na ONU recomendando um programa especial de assistência técnica, para educação e treino de dirigentes nacionalistas dos territórios sob administração portuguesa.

12/12/1962 - 

Tomada de posse do novo governador da Guiné, comandante Vasco Rodrigues.

13/12/1962 - 

Apresentação de Amílcar Cabral na Comissão de Curadorias da ONU como representante do PAIGC.

14/12/1962 - 

Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre Angola, condenando a atitude de Portugal, pedindo o reconhecimento imediato do direito dos povos não-autónomos à autodeterminação e independência e a cessação imediata de todos os actos de repressão.

17/12/1962 - 

Início da operação “Roda-Viva” na região de Quicabo – a morte do furriel Szabo.

Quicabo era conhecida como as “portas da guerra” na zona dos Dembos. A operação “Roda Viva” tinha por finalidade eliminar “quartéis” e “centrais” de guerrilheiros nas regiões de Zala, Nambuangongo e Canacassala.

Estiveram envolvidas as Companhias de Caçadores 326, 327 e 328 do Batalhão de Caçadores 325.

Na noite de 17 para 18 de Dezembro, durante a aproximação, as unidades encontraram uma forte reacção, tendo a CCaç 326 sofrido três feridos e a 327 cinco mortos e catorze feridos.

O Batalhão foi reforçado com mais duas companhias e apoiado pela aviação, até conseguir vencer a resistência dos guerrilheiros.

Nesta operação foram ainda empregues os primeiros grupos de Comandos constituídos com militares dos batalhões 186, 317 e 325.

A operação causou um forte impacto emocional em Angola e em Portugal, por ter sido realizada na época de Natal e por nela ter morrido o furriel Szabo, filho de um antigo futebolista húngaro que tinha jogado no Sporting Club de Portugal, e era treinador de futebol.

18/12/1962 - 

Resolução da Assembleia Geral da ONU, reafirmando o inalienável direito do povo de Angola à autodeterminação e independência, condenando a Guerra Colonial conduzida por Portugal e requerendo ao Conselho de Segurança as medidas adequadas.

O Governo português “deveria reconhecer o direito de Angola à autodeterminação, terminar a sua acção armada e as medidas de repressão, libertar os prisioneiros, encetar conversações com os grupos políticos de Angola para a transferência de poderes”. A moção foi aprovada com 57 votos a favor, 14 contra, 18 abstenções e 21 ausências. Para Franco Nogueira, “politicamente foi uma grande vitória”.

19/12/1962 - 

Início da Conferência das Forças Antifascistas Portuguesas que funda a Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN), na qual se integraram as Juntas de Acção Patriótica, criadas pelo PCP em 1959.

A conferência realizou-se em Praga de 19 a 21 de Dezembro e deu origem à Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN). Nessa reunião estiveram presentes o Movimento Nacional Independente, de Humberto Delgado, representado por Manuel Sertório, a Resistência Republicana e Socialista, de Mário Soares, o PCP e o MAR.

24/12/1962 - 

Publicação da portaria 19.579 que estabelecia os deveres dos cidadãos sujeitos às leis do recrutamento e serviço militar para entrarem, se fixarem ou deslocarem no território nacional.

Os militares disponíveis, licenciados, reservistas e territoriais deviam comunicar a sua nova residência às autoridades militares quando mudassem de residência. A mudança de domicílio que implicasse saída da Metrópole ou de qualquer província ultramarina tinha de ser feita antes do embarque. As comunicações deviam ser entregues na unidade militar a que o militar pertencia, por correio registado. À chegada à Metrópole ou a qualquer outra província ultramarina todos os indivíduos do sexo masculino, entre os 18 e os 45 anos, deviam apresentar-se no Comando Militar do respectivo Ramo das Forças Armadas para proceder à regularização da sua situação militar.

28/12/1962 - 

Depoimento de Holden Roberto, líder da UPA, perante a comissão especial da ONU.

31/12/1962 - 

Publicação do diploma que dota a OPVDCA dos meios financeiros necessários para exercer a sua missão.

31/12/1962 - 

Os efectivos do Exército no final do ano de 1962, nos três teatros de operações, eram de 61 847.

31/12/1962 - 

Morreram em combate, no ano de 1962, 121 militares em Angola, tendo sido este o
segundo ano com mais baixas em Angola, durante toda a guerra.