Apesar do apoio do Governo de Mobutu e da República do Congo/Zaire à FNLA, as relações diplomáticas com Portugal mantinham-se por conveniência mútua. O aumento da hostilidade contra Portugal deveu-se ao apoio que fora dado aos mercenários de Tchombé a partir de Lisboa e de Angola. Esse apoio motivou uma queixa do Congo na ONU e foi a causa do ataque, orquestrado por estudantes, com apoio das autoridades locais, à embaixada de Portugal em Kinshasa, com sequestro do embaixador.
A 21 de Setembro, o Congo apresentara uma queixa contra Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com base em notícias de que Portugal preparava um ataque àquele país e que já tinha concentrado forças para esse efeito no Luso.
Portugal mantinha unilateralmente uma embaixada no Congo (nesta data chamado República do Zaire) para apoiar a comunidade portuguesa e para recolha de informações e o Governo congolês tolerava esta situação dado ser o caminho-de-ferro de Benguela uma das vias de escoamento das matérias-primas do seu interior. As relações entre a embaixada e o Governo congolês variavam de acordo com as necessidades de afirmação deste no plano interno e com as de escoar os seus produtos. O ataque de 23 de Setembro foi a mais grave manifestação de hostilidade do Governo congolês (zairense) e dele resultou a destruição do interior do edifício, que foi saqueado e incendiado. O pessoal diplomático foi preso ou expulso, entre ele o embaixador António Ressano Garcia, levado para local desconhecido de onde só foi libertado três dias depois. Após o corte de relações, os interesses de Portugal em Kinshasa passaram a ser representados pela Espanha.
Inauguração da base francesa da Ilha das Flores (Açores).
O acordo para a sua construção tinha sido assinado em 7 de Abril de 1964. Oficialmente a base era designada como “Estação de Telemedidas das Flores” e destinava-se ao rastreio de mísseis.
Na época, a assinatura do “Acordo Luso-Francês” produziu grande impacto e reforçou a imagem pública de um Portugal aproximando-se de aliados importantes. Face ao isolamento provocado pela rejeição da ditadura e da política colonial de Salazar, esta imagem de aproximação à França foi importante para o regime.
Morte de Filipe Magaia, chefe do Departamento de Defesa da FRELIMO.
Filipe Magaia era o chefe do Departamento de Segurança e Defesa da FRELIMO, o cargo mais importante na organização a seguir ao presidente, pois funcionava como a conjugação de poderes de um ministro da Defesa e de um chefe de Estado-Maior.
Magaia morreu em Dar es Salam, depois de ter sido ferido em circunstâncias nunca esclarecidas no regresso de uma missão ao Niassa, onde fora acompanhar quadros da FRELIMO. A FRELIMO tem atribuído a sua morte a um agente da PIDE infiltrado.
Com a morte de Filipe Magaia o Departamento de Defesa e Segurança foi dividido em dois, um Departamento de Defesa, que passou a ser dirigido por Samora Machel, e um Departamento de Segurança, para o qual foi nomeado Joaquim Chissano.
Filipe Magaia foi um dos primeiros dirigentes da FRELIMO. Tal como Marcelino dos Santos, chegou à organização através da UDENAMO. Logo depois da realização do congresso constitutivo integrou a delegação da FRELIMO chefiada por Marcelino dos Santos que foi à Argélia negociar o apoio à formação militar e pertenceu ao primeiro grupo dos guerrilheiros que ali receberam instrução. No regresso a Dar es Salam, organizou o comando militar no Departamento da Segurança e Defesa, então dirigido por Eduardo Mondlane, e ficou a dirigi-lo a partir de 1963.
Em 1964 esteve na China a frequentar um curso político-militar mas teve de regressar para conduzir as primeiras operações da FRELIMO, que estava a ser pressionada pelos macondes e ultrapassada pelos guerrilheiros da MANU.
Directiva do ministro da Defesa Nacional, general Gomes de Araújo, para o comandante chefe de Moçambique sobre a constituição da Zona de Intervenção Norte (ZIN), que veio a englobar os sectores A (Niassa), B (Cabo Delgado), C (Moçambique), D (Zambézia) e E (Niassa – Marrupa).
Foi criado o Sector E, com sede em Marrupa, no Niassa Leste. Este sector foi um desdobramento do Sector A (Vila Cabral – Niassa Oeste) e resultava do alastramento das acções da FRELIMO às áreas de Revia, Marrupa, Nungo e Maúa.
Destinava-se a impedir que a acção dos guerrilheiros atingisse os distritos de Moçambique e Zambézia. O sector foi atribuído ao Comando de Agrupamento 1979.
Formação do Batalhão de Caçadores Pára-quedistas nº12 (BCP 12) em Bissau – Guiné.
O Batalhão de Caçadores Pára-quedistas nº 12 foi activado a 14 de Outubro de 1966, incluindo a Companhia de Pára-quedistas do AB2.
Comandantes do BCP 12
Tenente-coronel Sigfredo da Costa Campos (14 de Dezembro de 1966 a 3 de Junho de 1968);
Tenente-coronel Fausto Marques (4 de Junho de 1968 a 5 de Dezembro de 1969);
Tenente-coronel Horácio Alves de Oliveira (6 de Dezembro de 1969 a 13 de Dezembro de 1971);
Tenente-coronel Araújo e Sá (14 de Dezembro de 1971 a 20 de Janeiro de 1974);
Tenente-coronel António Ruivinho (21 de Janeiro de 1974 a 22 de Maio de 1974);
Major Joaquim Mira Mensurado (Interino de 23 de Maio a 31 de Agosto de 1974);
Major José Maria Raposo Resendes (Interino de 1 de Setembro a 12 de Outubro de 1974).
Actividade operacional
Nos primeiros anos, os Pára-quedistas foram empregues fundamentalmente em operações independentes no âmbito da Força Aérea, a qual tinha meios próprios de reconhecimento, ataque ao solo e transporte das suas forças Pára-quedistas.
Para além de operações independentes no âmbito da FAP, os Páras participaram também em operações conjuntas com forças do Exército ou da Armada.
De 1961 a 1974 as tropas Pára-quedistas sofreram 56 mortos em combate na Guiné (três oficiais, seis sargentos e 47 praças).
O tenente-coronel Silvino Silvério Marques termina a sua missão como governador-geral de Angola.
Silvino Silvério Marques foi substituído pelo coronel Camilo Rebocho Vaz, que iniciou funções a 28 de Outubro.
Silvério Marques foi para Angola, como governador-geral, ainda tenente-coronel, para render o general Venâncio Deslandes, demitido na sequência dos atritos com o ministro do Ultramar, Adriano Moreira. Foi ele a restabelecer o sistema de separação de funções entre o governador-geral e o comandante-chefe, que em Angola só vigorou com Venâncio Deslandes.
Durante o seu mandato, a situação militar manteve-se centrada no Norte e ele incentivou uma política de integração racial, de desenvolvimento centrado nas obras públicas e na educação, através da universidade.
Os conflitos com os grandes interesses
Nas suas memórias, Silvério Marques refere, tal como aconteceu com Adriano Moreira e Sarmento Rodrigues, alguns conflitos com os grandes interesses que acabaram por determinar o afastamento das funções que desempenhavam, no seu caso, a não recondução para novo mandato.
Intervenções na política de recrutamento de pessoal da Diamang, na discriminação racial que a empresa praticava, na exigência do respeito por normas de protecção ambiental, causaram incómodos ao todo-poderoso comandante Ernesto Vilhena, o administrador-delegado da Diamang, e queixas deste a Salazar, que se traduziram na substituição de Silvério Marques.
Salazar, como sempre aconteceu nos conflitos entre um funcionário, mesmo do topo da hierarquia, e uma grande empresa, despedia o funcionário incómodo.
XIV Conferência geral da UNESCO em Paris, com a presença de 109 delegados, que
decidiram a exclusão de Portugal dos trabalhos da Organização.
Nas “Resoluções Gerais” desta assembleia e “de acordo com as decisões da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi retirado o apoio aos governos de Portugal, da República da África do Sul e do regime ilegal da Rodésia do Sul em matérias relacionadas com educação, ciência e cultura, e foi decidido não os convidar para participarem em conferências e tomar parte em qualquer outra actividade da UNESCO até que os governos daqueles países abandonem as suas políticas de domínio colonial e de discriminação racial”.
Nomeação do tenente-coronel Rebocho Vaz para o cargo de governador-geral de Angola, em substituição de Silvério Marques.
Rebocho Vaz tinha comandado como major o Batalhão de Malange, interviera na pacificação da revolta dos trabalhadores da Baixa do Cassange contra a exploração da Cotonang e havia elaborado um relatório muito crítico quanto à forma como tanto os quadros da empresa algodoeira como os funcionários da administração colonial lidavam com as populações nativas. Tinha também participado nas operações de reocupação do Norte de Angola.
Terminada a sua comissão militar fora governador do distrito do Uíge até ser nomeado governador-geral. Como governador procurou coordenar as actividades civis com as militares.
Resolução da ONU sobre o fim do domínio da África do Sul na Namíbia.
O território do Sudoeste Africano (Namíbia) fora colocado sob administração da África do Sul sob mandato da Liga das Nações desde 17 de Dezembro de 1920, com a obrigação da África do Sul preparar a autodeterminação e promover a melhoria das condições de vida e o progresso das populações.
Em 1946, as recém-constituídas Nações Unidas, herdeiras da Liga das Nações, rejeitaram o pedido da África do Sul para incorporar o Sudoeste Africano no seu território e, em 1950, o Tribunal Internacional de Justiça emitiu uma sentença declarando que o território continuava sob mandato internacional.
A Assembleia Geral das Nações Unidas, em 27 de Outubro de 1966, revogou o mandato dado à África do Sul e, a partir de 1968, passou a referir o território como Namíbia.
A África do Sul, pelo seu lado, que contestava a herança dos direitos da Liga das Nações pelas Nações Unidas, não aceitou a determinação da ONU e, em 1966, estendeu as suas leis do apartheid à Namíbia, com efeito retroactivo desde 1950, atribuindo aos brancos 43% da área da Namíbia, e uma área directamente administrada pela África do Sul que incluía as zonas de diamantes, as zonas das minas de urânio de Rossing, vitais para o seu programa nuclear.
Os povos nativos criaram em 1958 a SWAPO (South West African People Organisation), liderada por Sam Nujoma, e também em 1966 iniciaram a luta armada pela independência.
Entre a SWAPO, o MPLA e também a UNITA foram estabelecidos laços de cooperação política e militar que influenciaram a situação na fronteira sul de Angola.
Em 1973 as Nações Unidas reconheceram a SWAPO como o movimento representativo do povo da Namíbia e nomearam o primeiro comissário para o território.
Para Portugal, esta revogação do mandato da África do Sul sobre a Namíbia significou que todos os acordos que fossem estabelecidos entre os dois países respeitantes à Namíbia, nomeadamente os acordos de utilização de recursos na zona de fronteira, como os das águas dos rios fronteiriços e os acordos militares, eram nulos e colocavam Portugal em mais uma situação de marginalidade face às leis internacionais.
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