1966 - Construir um bastião branco na África Austral

1966 - Construir um bastião branco na África Austral

Os Acontecimentos

  • 04
      1966

    04/1966 - 

    Encontros entre Ian Smith, Jorge Jardim e o embaixador Freitas Cruz sobre a questão do bloqueio ao porto da Beira.

    Estes encontros tinham a ver com a crise gerada pelos incidentes provocados pelos navios Joanna V e Manuela que furaram o bloqueio montado pela Grã-Bretanha ao porto da Beira para impedir o fornecimento de petróleo à Rodésia.

    No dia 5 de Abril o embaixador britânico em Lisboa, Archibald Ross, apresentou um protesto formal contra a cumplicidade portuguesa; no dia seguinte chegou a Lisboa o ministro de Estado do Foreign Office, Lord Watson, para conversações tendentes a inverter a posição portuguesa face à Rodésia e alertando para o perigo dum conflito na zona.

    O primeiro-ministro britânico, Harold Wilson, avisou Salazar de que a descarga de petróleo do navio Joanna V “seria a primeira e a última que se faria na Beira”, o que foi entendido por Salazar como uma séria advertência.

    Salazar não podia correr o risco de ver os ingleses desembarcarem na Beira, não podia colocar as forças armadas numa situação idêntica à da Índia, apesar do ministro da Defesa, Gomes de Araújo, lhe garantir que “Goa não se repetirá!” Salazar tinha de salvar a face, sem afrontar os ingleses nem desamparar Ian Smith, a quem prometera apoio na declaração de independência.

    As conversações que Freitas Cruz e Jorge Jardim conduziram com Ian Smith em Salisbúria tiveram como objectivo encontrar uma saída honrosa para Portugal sem obrigar Salazar a correr riscos.

    Ian Smith acabou por aceitar fazer uma declaração a dizer que a Rodésia não precisava do petróleo do Joanna V.

  • 05
      04/1966

    05/04/1966 - 

    Legislação do Governo português para travar a emigração clandestina.

    O ano de 1966 foi o ano da explosão emigratória no período de Salazar – 120 239 emigrantes regulares, 12 595 detectados em situação clandestina, constituindo um total de 132 834 emigrantes.

    Face a este cenário, o Governo percebeu a incapacidade da Resolução do Conselho de Ministros de 14 de Janeiro de 1965 para regular e estancar a emigração ilegal e publicou o Decreto-lei nº 46 939 em 5 de Abril de 1966, também ele com uma visão restritiva da emigração, tentando limitar que ela servisse como escapatório ao cumprimento do serviço militar e que pusesse em causa a estabilidade da economia, aumentando os custos da mão-de-obra.

    Também este documento seria ultrapassado pela realidade de um fenómeno que não tinha resposta nas leis, mas na política.

  • 05
      04/1966

    05/04/1966 - 

    Pieter W. Botha foi nomeado ministro da Defesa da África do Sul, cargo que ocupará até 7 de Outubro de 1980.

    Pieter William Botha (P. W. Botha) era o chefe do National Party da Província do Cabo quando foi escolhido pelo primeiro-ministro Verwoerd para ministro da Defesa da República da África do Sul.

    P. W. Botha foi o arquitecto das relações políticas e militares com Portugal, sendo dele o conceito de uma aliança da África do Sul com dois territórios – Angola e Moçambique – e um país, Portugal, uma fórmula com a qual conseguiu estabelecer ligações directas dos seus chefes militares, nomeadamente do comandante das forças de defesa da África do Sul, general Fraser, com os comandantes-chefes de Angola e de Moçambique e relações políticas do seu Governo e dele próprio, ao mais alto nível, com o Governo de Lisboa.

  • 01
      05/1966

    01/05/1966 - 

    Chegaram a Conacri os primeiros assessores cubanos, três médicos e três artilheiros, para apoiarem o PAIGC.

  • 05
      05/1966

    05/05/1966 - 

    Início de um congresso da Internacional Socialista em Estocolmo, com a presença da FRELIMO como “convidado fraternal” e em que os congressistas reafirmaram a condenação do colonialismo e manifestaram particular preocupação pela situação em Angola, Moçambique e Guiné.

  • 16
      05/1966

    16/05/1966 - 

    Ataque de guerrilheiros do MPLA ao aquartelamento português de Lumbala, no Leste de Angola.

    Esta foi uma das primeiras acções do MPLA no Leste de Angola e causou sete mortos entre os militares portugueses. A acção foi da responsabilidade de guerrilheiros comandados por Daniel Chipenda, um antigo jogador de futebol da Académica de Coimbra e do Benfica, que fugira de Portugal em 31 de Dezembro de 1962.

    Este ataque marcou a abertura da frente leste e o início da actividade operacional da III Região Militar do MPLA, que dispunha de elementos bem instruídos e armados, com capacidade para realizar acções ofensivas sobre as forças portuguesas quer nos aquartelamentos, quer durante os seus deslocamentos. A penetração do MPLA no Leste iniciou-se a partir da Zâmbia, primeiro para o Cazombo e depois para a região de Ninda-Chiume em direcção a Mavinga.

  • 18
      05/1966

    18/05/1966 - 

    Apresentação de uma proposta da URSS na Comissão de Descolonização da ONU para conhecimento das medidas tomadas sobre a suspensão da assistência técnica a Portugal por causa da sua política colonial, com a presença de Mário de Andrade e Amílcar Cabral.

  • 18
      05/1966

    18/05/1966 - 

    XIX Assembleia da Organização Mundial de Saúde em Genebra, em que foi aprovada uma resolução que afastou Portugal da sua Comissão Regional para África e suspendeu a assistência técnica ao Governo de Lisboa.

  • 20
      05/1966

    20/05/1966 - 

    A pedido do delegado do procurador da República da Comarca de Lisboa, o Estado-Maior do Exército propôs uma resposta para a questão da existência de “zonas de guerra” nas “Províncias Ultramarinas”.

    Em ofício de 10 de Maio do 8º Juízo da Comarca de Lisboa, o delegado do procurador da República formulava a questão da seguinte forma: “Para efeitos de instruir processo pendente neste Juízo, tenho a honra de rogar a V. Exª. se digne mandar informar-mese nas províncias ultramarinas existem zonas declaradas como sendo ‘zonas de guerra’. A Bem da Nação”.

    O relator do Exército, depois de aduzidas as razões jurídicas e constitucionais, concluiu em dois pontos: “a) Desde que não se estejam verificando as condições estabelecidas constitucionalmente, não existem zonas declaradas como sendo ‘Zonas de Guerra’. Para isso seria necessário que estivesse declarado o estado de sítio nessas zonas, o que não se verifica, ainda que existam áreas onde está alterada a ordem pública, processam-se actos de terrorismo e há luta em protecção da população. b) Existem áreas nas Províncias Ultramarinas onde se desenrolam operações militares contra um ‘Inimigo’ que conduz ‘acções terroristas’, dentro de um quadro de guerra subversiva”.

    Sobre esta informação, o chefe do Estado-Maior, general Câmara Pina, escreve o seu parecer. “Para informação de S. Exª. o Ministro. Permito-me notar que um delegado do Procurador da República não tem categoria para pôr o Ministério do Exército a trabalhar e a responder-lhe a questões jurídicas. Deveria ser utilizada a via competente.

    Por outro lado, não é possível responder a perguntas soltas desconhecendo o contexto em que nasceram. Corre-se o risco de informar para solução de casos particulares. De resto, o delegado do Procurador da República devia conhecer bem a lei – e a pergunta era escusada. E porque não perguntar aos seus superiores hierárquicos. A informação está clara, elucida o problema, mas (…) não deveria ser transmitida directamente ao signatário da nota do 8º Juízo Correccional. 23-V-1966”.

    Finalmente, o despacho do ministro do Exército, general Luz Cunha, aceita as observações do parecer: “Concordo inteiramente com o parecer junto. Comunique-se ao sr. Delegado do Procurador que, além de serem do seu conhecimento as disposições legais que regulam o assunto que é objecto da sua pergunta, esta não poderá ser mais esclarecida sem que seja feita pelas vias competentes e sem que o caso que lhe deu origem seja mais claramente indicado”.

    A forma como os responsáveis militares lidaram com esta questão reflecte inequivocamente o desconforto e o incómodo da pergunta, assim como a dificuldade em encontrar uma resposta razoável, que reflectisse a realidade do que acontecia nos teatros de operações.

  • 26
      05/1966

    26/05/1966 - 

    Início da Operação Quissonde no Norte de Angola, na zona de Nambuangongo, com emprego de desfolhantes químicos.

    A Operação Quissonde realizou-se a partir de 26 de Maio de 1966 e foi planeada para durar vários meses. A sua finalidade era destruir as terras de cultivo – “lavras” – das populações que apoiavam os guerrilheiros na zona dos Dembos, obrigando-as a apresentarem-se às autoridades portuguesas por falta de alimentos e impedi-las de darem apoio aos combatentes.

    A operação decorreu a norte do rio Zenza, numa área compreendida entre Nambuangongo-Quicabo-Pedra Verde e Quitexe.

    A destruição das “lavras” era feita à mão, por grupos de homens contratados, designados pelo Exército como “turmas de pioneiros de destruição manual” e por lançamento de desfolhantes químicos a partir de um avião C-47 preparado para o efeito.

    Os nomes de código de alguns dos subagrupamentos operacionais remeteram para produtos químicos, sinal de que os comandantes conheciam o tipo de operação em que estavam envolvidos – Subagrupamento Sheltox, Subagrupamento Sulfato, etc.

    De acordo com o relatório da operação, as áreas médias de destruição de lavras por dia eram de 30 a 40 hectares.

    A guerra química na guerra de contra-subversão

    As primeiras notícias da utilização de herbicidas numa guerra de contra-subversão têm origem na Malásia e no Quénia, onde os ingleses os empregaram para desmatar as bermas das vias de comunicações e locais de refúgio de guerrilheiros.

    Em 1961, logo após o início da guerra em Angola, Ronald Waring, um inglês especialista nestas armas, enviou um memorando aos comandos militares portugueses sobre o seu emprego. Oficialmente os chefes militares portugueses desprezaram a sugestão, que incluía uma demonstração de eficácia por parte do fabricante, a multinacional ICI, mas o certo é que, em 1966, a Força Aérea e o Exército estavam em condições de empregar tacticamente químicos herbicidas e desfolhantes na guerra de contra-subversão.

    A Força Aérea e a Operação Quissonde

    Nessa data, durante a Operação Quissonde, oficiais sul-africanos foram enviados para junto de unidades portuguesas para ganharem experiência em contra-subversão. De acordo com os seus relatos, embora não tenham ficado muito impressionados com o grau de desempenho dos portugueses, “aprenderam como estes usavam desfolhantes e napalm, como minavam trilhos e envenenavam fontes”, embora não se tivessem envolvido directamente em combate.

    O uso de herbicidas e desfolhantes pelas forças portuguesas em Angola e Moçambique teve o seu pico de utilização a partir do final dos anos 60, como uma das formas de garantir o controlo de certas áreas críticas e de negar o acesso a elas por parte dos guerrilheiros.

     

    A primeira grande experiência com herbicidas

    Em Angola a Força Aérea fez a primeira grande experiência de uso de herbicidas durante a Operação Quissonde, para destruir florestas e matas ao longo dos itinerários em zonas isoladas da região a sul de Nambuangongo. Também utilizou estes produtos no Leste, ao longo das faixas laterais da linha de Caminho-de-Ferro de Benguela, com a finalidade de diminuir a vulnerabilidade das forças portuguesas nos seus deslocamentos.

    Os resultados, contudo, nunca foram muito compensadores: além de outras razões, porque as zonas a desflorestar eram muito grandes e porque essas acções aumentavam o ressentimento das populações que viam destruídas as suas terras de cultivo e se voltavam para o campo da guerrilha. Exactamente ao contrário do que defendia a doutrina de conquista das populações.

    Estas operações com agentes químicos ocorreram principalmente em Angola e em Moçambique, pois a política do general Spínola na Guiné foi a de conquistar as populações. Acresce que o terreno húmido e pantanoso da Guiné tornava o seu emprego muito pouco eficaz.

     

     

  • 06
      1966

    06/1966 - 

    Transferência do DFE 13 do rio Zaire para o Leste de Angola.

    Prevendo a transferência do esforço dos guerrilheiros do Norte para o Leste de Angola, o DFE 13 foi enviado para colaborar no dispositivo de contra penetração pelos rios Lungué-Bungo, Cuando, Cuíto e Cubango. O DFE 13 instalou-se no Luso e reconheceu as margens do rio Luena até à Lumbala, no saliente do Cazombo. O DFE 11 instalou-se no Lungué-Bungo.

     

     

  • 11
      06/1966

    11/06/1966 - 

    Queixa do Congo-Brazzaville junto do Conselho de Segurança da ONU em virtude do bombardeamento de aldeias congolesas pela aviação portuguesa. O país, depois da deposição do abade Youlou, amigo de Portugal, era agora governado pelos militares.

     

     

  • 18
      06/1966

    18/06/1966 - 

    A Comissão de Descolonização da ONU ouve, em Argel, depoimentos de desertores portugueses sobre as guerras coloniais.

     

     

  • 30
      06/1966

    30/06/1966 - 

    Leopoldville passa a chamar-se Kinshasa.

     

     

  • 07
      1966

    07/1966 - 

    Directiva do ministro da Defesa Nacional, general Gomes de Araújo, “Para o controlo das legenda populações”.

     

     

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