17/11/1968 - 

Nova condenação, pela ONU, da política colonial portuguesa.

A Comissão de Descolonização da ONU adoptou uma resolução que pedia a Portugal para entrar em negociações com os movimentos representativos dos seus territórios africanos para a concessão da independência.

A resolução pedia ainda a Portugal que tratasse os guerrilheiros que actuavam em Angola, Guiné e Moçambique como prisioneiros de guerra, o que Portugal jamais fez.

A situação jurídica dos guerrilheiros – uma nódoa na Justiça portuguesa

Na realidade, os guerrilheiros “capturados” não tinham qualquer estatuto jurídico perante a Justiça. Não eram criminosos de delito comum nem combatentes. Não eram, assim, objecto de interesse da Justiça. Depois de capturados, os guerrilheiros eram seres não existentes. O sistema judiciário português, os seus magistrados,
formalmente independentes do Governo, nunca dedicaram a mais pequena atenção a estes cidadãos nem à sua situação jurídica.

Na Rodésia, pelo contrário, os guerrilheiros eram formalmente acusados de terrorismo e levados a tribunal.

12/1968 - 

Organização da Artilharia do PAIGC.

Em Dezembro foi organizado em Kambera (Guiné-Conacri) um grupo de Artilharia comandado por Honório Chantre Fortes, tendo como adjunto Pedro de Verona Rodrigues Pires (Pedro Pires).

Este grupo era constituído por 93 elementos, divididos em dois grupos de canhão e dois grupos de morteiro, dispunha de três canhões sem recuo B-10 de 82mm, três canhões sem recuo 75mm M-56, seis morteiros médios 82mm e três morteiros pesados de 120mm M38 e M43.

Os dois grupos de morteiros foram comandados por Silvino Manuel da Luz e Olívio Pires e operaram alternadamente na parte oriental do Boé, nomeadamente na região de Buruntuma.

Existia ainda um grupo de apoio constituído por 25 homens cuja missão era proteger a retirada do material de artilharia.

Honório Fortes era um ex-alferes miliciano desertor de Angola e Pedro Pires um ex-alferes desertor da Força Aérea Portuguesa e um dos responsáveis pela base de Kambera.

A Artilharia dos movimentos de libertação

A organização da Artilharia dos movimentos de libertação seguiu de um modo geral a doutrina soviética de considerar como Artilharia todos os meios de apoio de fogo, individualizando como tal unidades de morteiros a partir do calibre de 82mm, unidades de canhões sem recuo, de foguetões e mísseis.

O PAIGC foi o movimento que dispôs da mais avançada organização da Artilharia e de maior potencial e dispunha de morteiros de 60mm, de 82mm e 120mm.

Metralhadoras pesadas 12,7mm, metralhadora antiaérea ZPU-4 de 14,5mm Vladimir, de canhões sem recuo de 75mm e 82mm, de peças antiaéreas de 37mm, de foguetões de 122mm e no final do míssil antiaéreo Strella.

Na organização geral da Artilharia, o grupo de morteiros correspondia a uma bateria dos exércitos ocidentais, com três pelotões cada um com duas armas (morteiros 82mm) ou dois pelotões cada um com três armas (morteiros de 120mm). O grupo de artilharia era constituído por um grupo de canhões, um grupo de morteiros e um grupo de metralhadoras.

O pelotão de antiaérea podia ser equipado com metralhadoras DShK 12,7mm ou 14,5mm Vladimir e peças de 37mm, com três armas.  Os grupos de foguetões de 122mm dispunham de três rampas e mais tarde apenas duas, cada uma com uma guarnição de seis a sete homens.

A atribuição das unidades de Artilharia variava de movimento para movimento. O PAIGC integrava os grupos de Artilharia e de morteiros nos seus corpos de exército, o MPLA tinha uma secção de Artilharia – com morteiros de 82mm ou canhão sem recuo no grupo de comando dos seus esquadrões e destacamentos. O ELNA/UPA dispôs de morteiros de 60mm e de 82mm, mas utilizava-os integrados nos seus grupos de guerrilheiros quando executavam acções sobre quartelamentos portugueses no Leste de Angola a partir de Kolwezi e de Dilolo.

12/1968 - 

Início da deslocação de populações da área destinada à construção da barragem de Cahora Bassa.

Cahora Bassa

A barragem de Cahora Bassa fazia parte de um plano integrado de desenvolvimento do vale do rio Zambeze, estudado e elaborado entre 1957/65 pelo Grupo de Trabalho para o Zambeze, que funcionou no Ministério do Ultramar, em Lisboa. A área de intervenção do plano estendia-se por 224 000 quilómetros quadrados (cerca de 27,7% da superfície de Moçambique), com uma população estimada em 3,755 milhões de habitantes (cerca de 25% da população moçambicana).

A barragem serviria uma tripla finalidade: produzir energia, servir de barreira à progressão da FRELIMO e mostrar a vontade de Portugal em permanecer em África. Mas, para atingir estas finalidades, era necessário construir a barragem e encher a albufeira. O que implicava deslocar as populações que habitavam na área.

A resistência das populações

As populações, ao serem retiradas dos seus locais tradicionais de habitação, reagiram à política de aldeamentos, aproveitando todos os pretextos para dificultar ou retardar os trabalhos inerentes à sua construção ou para os abandonar, regressando às suas aldeias. Muitos dos aldeamentos construídos à pressa e desleixadamente não possuíam as condições mínimas de vida que lhes permitissem constituir-se em “pólos de atracção”, ou mesmo apenas tornarem aceitável a sua permanência neles. Houve casos de populações que os abandonaram em massa e em Tete chegaram a registar-se casos de fome.

Estas condições dos aldeamentos desacreditaram o reordenamento que as autoridades administrativas pretendiam efectuar e a forma arrogante como estas conduziram as populações, com o desprestígio das autoridades tradicionais. Demonstra também a ausência deconsciência da importância do controlo das populações em situação de desequilíbrio pré-insurrecional como aquele que se vivia na região, onde a FRELIMO se implantava paulatinamente.

No decorrer do programa de deslocamento de populações, foi grande a tensão entre as suas entidades promotoras. O Gabinete do Plano do Zambeze (GPZ) realizava estudos morosos com vista ao restabelecimento das populações cujas áreas viriam a ficar submersas, o que incluía a identificação de zonas férteis, acesso a água e, também, considerações culturais. O Governo do Distrito de Tete e as forças de defesa e segurança, que dada a aproximação da guerrilha tinham urgência em concluir a construção de aldeamentos para impedir os contactos entre guerrilheiros e populações, não se compadeciam com a demora que os estudos do GPZ implicavam, mas militares e civis também não se entendiam entre si quanto à dimensão dos aldeamentos e condições de segurança.

Prevaleceu o critério das autoridades administrativas e militares, e a população da área abrangida, algumas dezenas de milhares de pessoas, foi “reordenada” em aldeamentos de localização determinada por critérios militares, impondo sobre estas comunidades rurais o duplo efeito negativo da concentração e do deslocamento, para além da exposição ao efeito da guerra que rapidamente se alastrou, particularmente intensa e internacionalizada nesta zona. Não tendo sido interlocutoras neste processo, tendo os seus chefes tradicionais sido marginalizados e as suas culturas desprezadas, era natural que as comunidades locais,
forçadas a uma adaptação radical, tivessem rejeitado a ordem colonial e apoiado a actividade política e militar da FRELIMO.

11/12/1968 - 

Promulgação do Decreto-Lei n.º48 790, relativo às universidades de Luanda e de Lourenço Marques, desaparecendo a designação de Estudos Gerais Universitários.

17/12/1968 - 

Directiva do Comando-Chefe da Guiné sobre operações psicológicas e o estabelecimento do slogan “Uma Guiné Melhor”.

A ideia, que se transformou num slogan da acção de Spínola de “Guiné Melhor”, surge pela primeira vez de forma expressa na Directiva nº. 60/68, de 17 de Dezembro de 1968. Nesta directiva Spínola refere que “um plano de contra-subversão não se projecta no campo imediato da força das armas, mas sim da promoção social e cultural das populações”, por isso, e reforçando ideias que já tinha apresentado em documentos anteriores, adiantava que:

“A guerra da Guiné não se ganha pela força das armas, mas sim pela força da razão. E a razão conquista-se na medida em que a Província atinja um nível de bem-estar social que satisfaça os anseios imediatos das populações, anseios que lhe foram instigados pelo inimigo e que estão na base da sua propaganda, constituindo a sua principal força”. Para responder, o plano de contra-subversão de Spínola “visa a rápida consecução desse nível de bem-estar, que se traduz no slogan: UMA GUINÉ MELHOR”.

23/12/1968 - 

Anúncio do presidente da África do Sul de que o seu país não utilizará a energia nuclear para fins militares.

A declaração destinava-se a desmentir notícias sobre o programa nuclear da África do Sul, segundo as quais o país estaria pronto a fabricar uma arma nuclear.

31/12/1968 - 

Morreram em combate, no ano de 1968, 118 militares em Angola, 132 na Guiné e 111 em Moçambique, num total de 361.