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1968 - Continuar o regime e o império
1968 - Continuar o regime e o império
Os Acontecimentos
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0907/1968
09/07/1968 -
Entrada em funcionamento do Centro de Alcoitão para mutilados de guerra.
Desde o início a guerra afectou toda a sociedade portuguesa com os primeiros mortos e feridos, a quem as estruturas militares assistenciais e sanitárias, orientadas para tempo de paz, tiveram dificuldade em dar resposta.
Os feridos acumulavam-se nos hospitais militares, pequenos, incapazes e não readaptados para receberem os feridos em operações.
O Centro de Alcoitão especializou-se na recuperação de amputados e paraplégicos, quase sempre provocados por acção de minas.
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1007/1968
10/07/1968 -
Adjudicação provisória pelo Governo português da barragem de Cahora Bassa, ao consórcio ZAMCO, liderado pela África do Sul.
Esta foi a última importante decisão sob a presidência de Salazar. A construção da barragem foi atribuída a um consórcio designado ZAMCO, liderado pela África do Sul e que incluía empresas alemãs, francesas e italianas.
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1107/1968
11/07/1968 -
Publicação da Lei do Serviço Militar (Lei 2.135), passando os dois anos de serviço militar a contar a partir da data do embarque.
Esta lei substituiu a Lei do Recrutamento e do Serviço Militar de 1937, a sua preocupação era a “problemática do Ultramar” e reflecte os condicionamentos da situação militar dela decorrentes. Assim, embora mantendo a duração do serviço militar em dois anos, previa que, no caso do militar fazer parte de forças destacadas para fora do território em que decorrera a sua instrução, aqueles dois anos seriam contados a partir da data do embarque.
Oficiais e sargentos milicianos
Definia as condições de ingresso nos cursos de oficiais e sargentos milicianos, flexibilizando a exigência de habilitações literárias específicas para cada classe.
Graduações
Esta lei possibilitava ainda aos comandantes-chefes graduar em oficiais e sargentos de complemento (milicianos) respectivamente, sargentos de complemento e praças que “se distingam por actos que ilustrem as Forças Armadas”.
Esta possibilidade de graduação foi intensamente utilizada pelos generais Spínola para desenvolver a sua “Força Africana” e pelo general Kaúlza de Arriaga para enquadrar as tropas de recrutamento local, em especial os Grupos Especiais e os Comandos.
A lei estabelecia ainda a prestação de serviço militar em regime disciplinar.
O recrutamento no Ultramar
Nos primeiros anos de guerra a chamada dos naturais dos territórios ultramarinos seguiu o sistema tradicional de designação pelas autoridades administrativas, de acordo com as necessidades indicadas pela autoridade militar e distribuição ordenada pelo Governo local.
Este sistema possibilitava toda a sorte de injustiças e arbitrariedades e só foi alterado com a realização dos primeiros recenseamentos após a abolição da lei do indigenato.
Recrutamento de oficiais dos quadros permanentes: a causa longínqua do 25 de Abril
A nova lei veio permitir que oficiais milicianos com boas informações dos seus chefes e que se tivessem distinguido em campanha fossem admitidos aos cursos da Academia Militar.
Esta possibilidade gerou, anos mais tarde, a contestação quanto à antiguidades e promoções entre os oficiais formados como cadetes e os oficiais formados vindos de milicianos, que foi uma das causas do 25 de Abril de 1974.
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1207/1968
12/07/1968 -
Nomeação de Baltasar Rebelo de Sousa para o cargo de governador-geral de Moçambique, em substituição de Costa Almeida.
A nomeação de Baltasar Rebelo de Sousa para governador-geral de Moçambique foi uma das últimas decisões de Salazar para preencher um alto cargo ultramarino. A anterior tinha sido a nomeação de Spínola para governador e comandante-chefe da Guiné.
Baltasar Rebelo de Sousa era um homem do grupo de Marcelo Caetano. Parece hoje claro que Salazar preparava a sucessão para o antigo reitor da Universidade de Lisboa. Apesar de Salazar gozar ainda de grande autonomia de decisão, a nomeação de Baltasar Rebelo de Sousa deve ter merecido a concordância do presidente da República, Américo Tomás, e deve ter sido entendida por Franco Nogueira como um sinal de que não teria hipóteses de suceder a Salazar.
Em Moçambique, de 1968 a 1970, Baltasar Rebelo de Sousa representará uma nova atitude da administração colonial portuguesa, mais perto das preocupações sociais. Rebelo de Sousa deslocar-se-á pelo território, com o uniforme de governador, para realizar reuniões com administradores coloniais e promover as mudanças de comportamento relativamente aos “antigos e velhos bons tempos”.
Promove a aproximação com o Malawi de Hastings Banda e com a Suazilândia, mantém pontes de contacto com Jorge Jardim, sem se deixar subjugar, cultiva um bom relacionamento com o comandante-chefe da altura, o general Augusto dos Santos, e, por fim, opõe-se, sem êxito, à nomeação de Kaúlza de Arriaga para comandante-chefe e, tendo regressado a Lisboa em Fevereiro de 1970, já não acompanhou as grandes operações militares do general no Norte, como a Nó Górdio e a Operação Fronteira.
Baltasar Rebelo de Sousa será substituído por Arantes e Oliveira, em 1 Março de 1970.
Costa Almeida
O general de Força Aérea Costa Almeida acumulou os cargos de governador-geral e de comandante-chefe das Forças Armadas sem brilho, mas sem crises. A nomeação de Baltasar Rebelo de Sousa para governador-geral de Moçambique e do general António Augusto dos Santos para comandante-chefe reproduz em Moçambique a separação das funções político-administrativas das funções militares que existia em Angola.
Depois de alguns anos de hesitações, a separação das funções passou a ser a regra nos dois territórios.
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1507/1968
15/07/1968 -
Retirada da guarnição do Destacamento de Beli, no Leste da Guiné.
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1607/1968
16/07/1968 -
Venâncio Deslandes nomeado chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
O antigo governador-geral e comandante-chefe de Angola, que fora demitido por se ter incompatibilizado em 1961 com Adriano Moreira, ministro do Ultramar, era agora recuperado por Salazar, que lhe deu o mais alto cargo da hierarquia militar.
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20/7/1968a 25/7/1968
20/7/1968 a 25/7/1968 -
II Congresso da FRELIMO – Definição da política e constituição do núcleo central de dirigentes.
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