21/07/1961 - 

Ataque de um grupo de guerrilheiros ao aquartelamento de S. Domingos, na fronteira da Guiné com o Senegal, provocando quatro feridos militares.

27/07/1961 - 

Corte de relações diplomáticas do Senegal com Portugal.

27/07/1961 - 

Corte de relações diplomáticas do Senegal com Portugal.

01/08/1961 - 

Ocupação do Forte de S. João Baptista de Ajudá pelo Daomé.

03/08/1961 - 

Acções de sabotagem na Guiné efectuadas pelo PAIGC.

04/08/1961 - 

Ocupação de Zala e Quicunzo pelas forças portuguesas que progrediram para Nambuangongo.

07/08/1961 - 

Declaração do ministro do Exército à Emissora Oficial de Angola, afirmando que aos “terroristas” se colocava apenas um dilema, “rendição incondicional ou aniquilamento total”.

O ministro do Exército, brigadeiro Mário Silva, realizou uma visita de inspecção a Angola, São Tomé e Guiné, de 25 de Junho a 11 de
Agosto.

Esta declarações foram proferidas na véspera da partida de Angola
para São Tomé e depois Guiné, e destinavam-se a uso público.

Mas os relatórios sectoriais sobre pessoal, engenharia e logística que
elaborou reflectiam uma visão pessimista da situação em Angola, dizendo: “A destruição dos terroristas e a interdição dos mesmos da área da ZIN implica: meios avultados, longa duração das
operações, grandes encargos financeiros e grande sacrifício de
vidas”.

É patente o realismo da análise de Mário Silva que prevê, como veio a
acontecer, uma situação militar que levaria muito tempo a solucionar, uma perspectiva que nem os militares nem a população em geral tinham na altura.

08/08/1961 - 

Entrega de brevets às cinco primeiras enfermeiras pára-quedistas.

Em 1956, a que veio a ser a primeira mulher pára-quedista portuguesa, Isabel Rilvas Mathias, lançou a ideia de formar um corpo de enfermeiras pára-quedistas.

Esta sugestão conduziu à criação de um curso e, posteriormente, de um corpo dessa especialidade, que foi o das primeiras mulheres integradas como militares nas Forças Armadas Portuguesas.

As enfermeiras pára-quedistas dependiam dos comandos das unidades em que estavam integradas e realizaram inúmeras acções de apoio a evacuações de feridos nos teatros de operações.

De 1961 a 1974 foram “brevetadas” 48 enfermeiras, tendo uma delas morrido na Guiné, ao embarcar para uma missão de evacuação, e outra sido ferida com um projéctil em Moçambique.

09/08/1961 - 

Entrada do Exército português em Nambuangongo.

Quando as forças portuguesas entraram em Nambuangongo, a vila encontrava-se deserta.

A situação de tropas portuguesas encontrarem os objectivos desertos, após longas e penosas aproximações, será repetida inúmeras vezes ao longo de toda a guerra. Esta situação será típica das grandes operações.

Os guerrilheiros souberam desde o início respeitar os princípios da guerrilha estabelecidos por Sun Tse: atacar o inimigo quando ele está parado, retirar quando ele ataca.

A operação de tomada de Nambuangongo, com os sacríficios e as baixas que a Operação Viriato custou, é ainda uma consequência dramática da ausência de acção de Salazar durante o perído crucial de Março-Abril.

É que, a 19 de Março, a 5.ª Companhia de Caçadores Especiais tinha chegado a Nambuangongo, tendo encontrado a localidade destruída, apenas com a casa do enfermeiro e a enfermaria intactas. Mas, por falta de efectivos para manter esta posição-chave para o controlo dos Dembos, a unidade teve de a deixar sem qualquer guarnição e partir para Quissele.

Em 16 de Abril, já o Quartel-General da Região Militar de Angola considerava que “a rebelião em Nambuangongo atingiu um desenvolvimento que impede atacá-la com as forças de que, de momento, se poderia dispor”.

Em Agosto foram necessários dois Batalhões e um Esquadrão de Reconhecimento, reforçados com Engenharia e Artilharia e apoiados pela aviação, para alcançar
Nambuangongo.

Nessa operação perderam a vida 21 militares e 61 ficaram feridos.

11/08/1961 - 

Integração dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli por parte da União Indiana.

11/08/1961 - 

Primeiro grande lançamento de Pára-quedistas em Quipedro, a leste de Nambuangongo.

Esta acção foi realizada pela 1.ª Companhia de Pára-quedistas, cujas tropas saltaram na zona da povoação, com vista à tomada de posições que permitissem a ligação de Nambuangongo para Carmona e Negage via Quitexe, cortando as vias de reabastecimento dos guerrilheiros vindos da serra de Mucaba pelo Songo e Zalala.

Depois de reorganizada a defesa da zona, os Pára-quedistas deram início à construção da pequena pista para aterragem dos aviões para apoio. A companhia de
Caçadores que partiu de Nambuangongo em direcção a Quipedro, onde ficaria instalada para substituir os Pára-quedistas, deu origem a um tiroteio entre as
duas forças. Tudo acabou bem, porque alguns militares de ambos os lados perceberam que aquela intensidade de fogo só poderia ser de camaradas seus e começaram a cantar o hino nacional como forma de identificação.

16/08/1961 - 

Instrução pessoal e secreta do CEMGFA, general Gomes de Araújo, ao comandante-chefe da Guiné alertando para as “concentrações estacionadas junto à fronteira da província da Guiné com a República da Guiné, em frente à povoação de Cacine”, prontas para uma “acção de grande envergadura (…) em direcção a Bissau”.

Através desta directiva ficaram a conhecer-se os objectivos que as forças militares deviam considerar, assim como o dispositivo e as suas missões. Assim, deveria haver, como prioridade, um dispositivo de protecção, com a missão de proteger as populações, conquistar a sua confiança e colaboração, evitar a eclosão de actos
subversivos e impedir incursões no território, e um “dispositivo de intervenção móvel (reservas)”, destinado a reforçar a protecção e a “contra-atacar e destruir as
incursões do inimigo”.

17/08/1961 - 

Primeira utilização operacional dos aviões caças-bombardeiros F-84, a partir da Base Aérea de Luanda.

24/08/1961 - 

Extinção do regime da cultura obrigatória do algodão nos territórios coloniais.

As culturas obrigatórias, e não só a do algodão, mas também as do arroz e da cana-de-açúcar, entre outras, estavam associadas ao sistema de exploração colonial que incluía também o trabalho forçado ou o regime de “contrato”.

As culturas obrigatórias reguladas pelos poderes políticos coloniais surgiram no final do século XIX, quando os Estados europeus concessionaram actividades económicas às grandes companhias majestáticas e quando foram criadas as grandes companhias monopolistas, como a Companhia de Moçambique, ou a Cotonang, que promoveram as culturas de exportação que permitiam integrar o grande mercado mundial.

As culturas obrigatórias, ou forçadas, assentavam no princípio do monopólio do lado da procura, o que quer dizer que era o comprador que fixava os preços e as
condições ao vendedor, que não tinha alternativa nem para mudar a produção, nem para negociar preços.

24/08/1961 - 

Início de uma operação conjunta, com aviação, Pára-quedistas e forças terrestres, na Serra da Canda.

Na serra da Canda, elementos da 2.ª Companhia de Pára-quedistas saltaram e tomaram de assalto a povoação de Zenda, localizada nas faldas daquela serra.

Durante os saltos morreu um militar devido a um acidente na abertura do pára-quedas.

Durante quatro dias de batidas na região, dois pelotões da companhia avançaram em direcção à confluência dos rios Lueca e Mbridge, desmantelando os acampamentos da UPA aí instalados. O outro grupo reocupou Bazacomo e fez a ligação com as tropas do Batalhão de Caçadores que vieram por Madimba até ao rio Mbridge, tentando cortar uma importante via de reabastecimento dos guerrilheiros da UPA.

25/08/1961 - 

Elementos da 2ª Companhia de Pára-quedistas saltaram e tomaram de assalto a povoação de Zenda, localizada nas faldas da serra da Canda.

05/09/1961 - 

Anúncio, pelo ministro de Estado, Correia de Oliveira, da criação do Mercado Único Português, numa reunião com as associações económicas.

05/09/1961 - 

Adesão à EFTA

O começo da guerra coincidiu com a reestruturação das instituições económicas internacionais, no sentido de liberalizar o comércio e os pagamentos. O Governo português tinha de promover uma dupla adaptação: colonial e económica.

A adaptação colonial acabou legalmente com o trabalho forçado, com a cultura obrigatória do algodão, que esteve na origem da revolta dos camponeses da Baixa do Cassange, e com o Estatuto dos Indígenas. O mercado das colónias também foi aberto ao capital norte-americano. A concessão da exploração do petróleo foi feita à Cabinda Gulf Oil. O regime violava uma vez mais a regra do Pacto Colonial, que reservava à Metrópole a exploração económica das colónias, mas desta forma o Governo português via enfraquecer a oposição dos Estados Unidos à sua política colonial.

A liberalização económica obrigou à abolição de barreiras comerciais no seio do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT).

Portugal aderiu à EFTA, criada nesta altura, pois não podia ficar isolado, sem entrar na EFTA ou na Comunidade Económica Europeia, que dava os primeiros passos.

O Mercado Único Português – Uma utopia que saiu cara Portugal entrou na EFTA como um dos países fundadores em 1959, e solicitou também a sua entrada no GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas) em 1962, circunstâncias que obrigaram à alteração das relações entre Portugal e as suas colónias, agora chamadas respectivamente Metrópole e Províncias Ultramarinas. Este espaço deveria transformar-se numa zona de comércio livre, com abolição das restrições ao comércio entre Portugal e cada uma das suas colónias e das tarifas às mercadorias.

As medidas estabeleciam uma situação de moeda comum e de circulação separada entre os territórios ultramarinos, com cotações cambiais estáveis e formalmente irrevocáveis.

Este Mercado Único colocava o problema de as autorizações de pagamentos e o Fundo Monetário da Zona do Escudo (FMZE) serem ou não suficientes para garantir a cláusula de estabilidade e a irrevocalidade dos câmbios.

A resposta foi-se revelando negativa.

Demonstrando-se na prática que o sistema era de difícil concretização, foram criados dois instrumentos, um mecanismo de autorizações de pagamentos e o Fundo Monetário da Zona Escudo, com o Banco de Portugal como banco central de toda a zona e responsável pelo funcionamento do Fundo.

No caso de algum dos fundos de câmbio se revelar incapaz de pagar as transacções, receberia um empréstimo do FMZE, até uma dada quota. As divisas internacionais funcionavam como meios de pagamento, à medida que cada colónia as obtivesse com as transacções com o resto do mundo.

Mas os problemas estruturais das economias da Metrópole e dos diversos territórios conduziram a uma declarada ou encoberta desvalorização dos escudos ultramarinos e à falência da zona do mercado único e livre. A Metrópole manteve e aumentou o desequilíbrio da balança de pagamentos com os territórios ultramarinos a seu favor, provocando problemas de pagamentos. Surgiu assim o problema dos “atrasados”.

Os erros

O erro essencial deste mercado foi a violação do princípio elementar de não ser possível estabelecer relações de igualdade entre espaços com desenvolvimentos
económicos muito desiguais.

A balança de pagamentos entre Portugal e as suas colónias era favorável à Metrópole e este défice não era coberto pelas exportações das colónias para fora da Zona Escudo. Não existiam, por isso, meios de pagamentos em divisas convertíveis para pagar as dívidas.

Angola sentiu problemas de pagamento desde o início do Mercado Único e Moçambique a partir do final dos anos 60, isto principalmente porque recebia ouro
da África do Sul como parte do acordo de fornecimento de mão-de-obra para as minas. Este ouro revertia para o BNU. A solução imediata foi disfarçar a desvalorização, criando câmbios múltiplos para assegurar meios financeiros para pagamentos interterritoriais prioritários.

As saídas eram muito difíceis, e foi tentado através do decreto-lei 471/71, de 6 de Novembro de 1971, encontrar algumas soluções, salientando-se o abandono da moeda única, a autorização para as províncias ultramarinas pagarem as suas dívidas nas suas divisas, que mais não era do que um modo de disfarçar os atrasados e os câmbios múltiplos, a médio prazo inviável. O que desde logo se constatou foi que o mercado único estava em falência, pelo que foi suspenso em Novembro de 1971.

O regime não tinha outra saída. O Portugal multicultural, multirracial, do Minho a Timor, não tinha viabilidade monetária.

[com base num texto de Nuno Valério]

06/09/1961 - 

Revogação do Estatuto dos Indígenas.

O documento chamava-se formalmente Estatuto dos Indígenas Portugueses da Guiné, Angola e Moçambique e tinha sido criado pelo decreto-lei 39.666 de 20 de
Maio de 1954. Segundo o seu preâmbulo “visava defender as populações menos evoluídas e respeitar os seus costumes e usos na linha tradicional portuguesa”, mas apesar da bondade intrínseca que o regime atribuía às suas leis sobre os indígenas, foi revogado pelo decreto-lei 43.893, pois o Governo “entendeu vantajosa a revogação dessa lei de acordo com estudos especializados e o voto unânime do Conselho Ultramarino”.

Na realidade, tratava-se de evitar que a ONU exigisse a Portugal o cumprimento do artigo 73º da Carta, no que respeitava à administração de territórios não-autónomos por parte de potências coloniais.

10/09/1961 - 

Início da operação militar conjunta que conduziu à reocupação da “Pedra Verde”.

15/09/1961 - 

Início da Operação Sacandica, no Norte de Angola.

Um pelotão reforçado saltou de pára-quedas para reocupar a povoação de Sacandica localizada no extremo norte de Angola, a escassos quilómetros da fronteira com o ex-Congo Belga, o que facilitava a infiltração dos guerrilheiros e o seu avanço para Icoca e Quimbele, na direcção de Sanza Pombo. Com o sucesso desta operação ficou assegurada a ligação entre as forças militares instaladas ao longo da fronteira, de Noqui, Luvo, Buela, Maquela do Zombo, até ao Béu. As povoações de Quibocolo, Damba e 31 de Janeiro ficaram mais protegidas.

16/09/1961 - 

Desordem entre militares Pára-quedistas e elementos da polícia em Luanda, de que resultou um morto e vários feridos, e que ficou conhecido como “Incidente
da Versalhes”.

16/09/1961 - 

Entrada das tropas portuguesas na “Pedra Verde”.

Depois de várias tentativas do Exército e das suas companhias de Caçadores Especiais, que nelas sofreram mortos e feridos, foi tomada a “Pedra Verde”, zona de morros escarpados e esconderijos nas grutas. Era um local estratégico para dominar as estradas do Caxito para Quibaxe, pelo Piri. Foi mais um revés na tentativa da UPA em dominar os itinerários para o interior da região dos Dembos.

16/11/1961 - 

Entrada das tropas portuguesas na “Pedra Verde”.

Depois de várias tentativas do Exército e das suas companhias de Caçadores Especiais, que nelas sofreram mortos e feridos, foi tomada a “Pedra Verde”, zona de morros escarpados e esconderijos nas grutas. Era um local estratégico para dominar as estradas do Caxito para Quibaxe, pelo Piri. Foi mais um revés na tentativa da UPA em dominar os itinerários para o interior da região dos Dembos.

17/09/1961 - 

Morte do secretário-Geral da ONU Dag Hammarskjöld, quando o seu avião se despenhou a caminho de Ndola (Rodésia do Norte), onde se dirigia para conversações com Tchombé, líder dos catangueses, visando o fim das hostilidades no Catanga.

18/09/1961 - 

Apresentação do relatório do presidente do Subcomité dos Cinco sobre a situação dos territórios portugueses em África.

O diplomata boliviano Carlos Salamanca, presidente do Subcomité das Nações Unidas encarregado de averiguar as condições nos territórios portugueses em África, apresentou o seu relatório depois de ter visitado o Congo, por não lhe ter sido autorizada a entrada em Angola.

O diplomata boliviano apresentou um relatório muito crítico, feito a partir do que tinha visto entre a multidão de refugiados angolanos.

Carlos Salamanca considerou que, a menos que os portugueses fizessem reformas profundas, haveria pouca escolha senão lançar um ultimato a Portugal e impor
sanções.

23/09/1961 - 

Cerimónia, em Luanda, do armamento das lanchas de fiscalização Espiga, Pollux e Formalhaut, que se destinavam ao patrulhamento do rio Zaire.

Estas lanchas pertenciam a uma classe de oito, entradas ao serviço a partir de 1961, e estavam armadas com uma peça de 20 mm.

25/09/1961 - 

Prisão de Agostinho Neto na cidade da Praia (Cabo Verde), onde se encontrava depois de ter sido preso em Angola.

Foi transferido a 10 Outubro para Lisboa, seguindo depois para a prisão do Aljube, onde deu entrada em 17 de Outubro de 1961.

27/09/1961 - 

Encerramento da estrada Carmona-Negage, devido a novas acções militares dos guerrilheiros da UPA.

01/10/1961 - 

Divergências e mal-estar entre Venâncio Deslandes, governador-geral e comandante-chefe de Angola, e Adriano Moreira, ministro do Ultramar.

O método de escolha de Salazar Venâncio Deslandes tomara posse do cargo em Junho, e em Outubro já eram visíveis as divergências entre ele e o ministro do Ultramar, Adriano Moreira.

O método de Salazar para escolher os altos dirigentes não contemplava a compatibilidade entre os diferentes níveis da hierarquia, mas sim o da obediência de todos ao chefe supremo, ele próprio. Para Salazar, como eram inadmissíveis as divergências quanto à fidelidade aos princípios doutrinários, restavam as disputas interpessoais, que ele utilizava como modo de reforçar o seu poder arbitral.

Deslandes e Adriano Moreira não se conheciam, nem conheciam as ideias um do outro, e Salazar não achou importante que o general conhecesse o ministro a quem, em princípio, ficaria subordinado.

Cada um por si

O governador e o ministro iriam, cada um por si, tentar pôr em prática as suas ideias.

Venâncio Deslandes tomou uma série de iniciativas legislativas sem dar conhecimento ao ministro do Ultramar. Duas delas criam grande mal-estar em Lisboa: a criação de uma universidade em Luanda e o lançamento de impostos (em favor de Angola) às grandes empresas, nomeadamente à Diamang.

Quanto à universidade, Adriano Moreira, um académico, tinha as suas ideias, e, quanto aos impostos, os sócios sul-africanos da diamantífera De Beers e os bancos protestaram junto de Salazar.

 A solução adiantada por Salazar foi Adriano Moreira revogar o despacho de criação da universidade, como modo de avisar o governador a conter os seus ímpetos. A medida provocou, contudo, descontentamento entre os colonos favoráveis a uma crescente autonomia de Angola, que fosse criando perspectivas de
uma desejada independência branca. Venâncio Deslandes diz em público que comandava o maior Exército português de toda a história, uma ameaça que Salazar não deixou passar em claro, enquanto impunha uma mudança de política a Adriano Moreira. O resultado do conflito entre o governador e o ministro foi a posterior demissão de ambos, como aconteceu a vários dos altos funcionários que entraram em disputas públicas.

01/10/1961 - 

Começou a assumir-se o conceito de quadrícula para as forças terrestres como o que melhor responderia à necessidade de exercer a soberania sobre o território e as populações.

Desde o início, os militares instalaram-se junto de povoações, conviveram e apoiaram as populações locais.

Exceptuando as operações militares de restabelecimento da ordem nas zonas afectadas pelo terrorismo (Março a Outubro de 1961), e que implicaram acções de reconquista de posições e progressões sobre objectivos sucessivos, a necessidade de exercer a soberania sobre o território e as populações levou a que o conceito global de defesa terrestre assentasse no sistema de quadrícula. Nesta base, o Exército atribuía a cada território um comando local – Região Militar, em Angola e Moçambique, e Comando Territorial Independente, na Guiné – que, por seu turno, se subdividia em Zonas Militares (ou Zonas Operacionais), Sectores ou Comandos Territoriais, consoante o ditava a extensão do território e a actividade da guerrilha.

No patamar inferior das responsabilidades territoriais situava-se o escalão Batalhão, correspondendo, deste modo, ao tipo de unidade de maior dimensão que se organizava na Metrópole como força expedicionária. A cada Batalhão era atribuída uma área de responsabilidade ou “Zona de Acção” (ZA), na qual era implantado o respectivo dispositivo.

Dentro dessa área, o comando da unidade era responsável não apenas pela busca, perseguição e eliminação dos grupos de guerrilheiros, mas também pelo controlo, defesa e apoio social das populações civis nela residentes.

A necessidade de levar a presença do Exército ao maior número de locais obrigou a que, em regra, os batalhões dividissem a sua ZA em zonas de acção de companhia.

Deste modo, o aquartelamento isolado “tipo”, durante os treze anos de guerra, era de escalão Companhia. Daqui resultava, para o respectivo comandante, um capitão, uma responsabilidade operacional, administrativa e logística, que, na Metrópole, só existia nos escalões Regimento (coronel) e Batalhão/Grupo independente (tenente-coronel). Por outro lado, as próprias características do conflito determinavam que a maior parte das operações militares decorressem com efectivos de dois a três Grupos de Combate (50 a 80 homens), não requerendo, por esse motivo, o directo envolvimento de comandantes de patente superior a capitão. O capitão tornou-se, assim, rapidamente, o posto-chave de toda a estrutura militar da contra-guerrilha.

03/10/1961 - 

Ocupação de Caiongo, no Norte de Angola.

Caiongo era a última povoação ainda ocupada por guerrilheiros da UPA. A sua tomada pelas Forças Armadas Portuguesas permitiu ao general Venâncio Deslandes, governador e comandante-chefe de Angola, anunciar em Luanda, quatro dias depois, a 7 de Outubro, a “Reconquista do Norte”, dizendo que: “As operações das Forças Armadas terminaram e deram lugar à actividade de policiamento militar.”

Ficou proibido aos militares dizerem que havia guerra em Angola, porque “há apenas acções militares para manter a segurança pública”.

12/10/1961 - 

Partida para Angola da imagem de Nossa Senhora de Fátima, depois de uma cerimónia em que estiveram presentes o cardeal Cerejeira e o chefe de Estado, Américo Tomás.

13/10/1961 - 

Criação do Destacamento nº 1 de Fuzileiros Especiais.

13/10/1961 - 

Carta aberta de Amílcar Cabral ao Governo português, reclamando a solução pacífica do problema da Guiné e Cabo Verde.

18/10/1961 - 

Cerimónia da entrega das insígnias aos primeiros Fuzileiros navais no Alfeite, destinados a Angola.

31/10/1961 - 

Entrega ao presidente da República de uma carta dos candidatos da Oposição exigindo a substituição do Governo.

01/11/1961 - 

Visita a Angola do adido militar americano em Lisboa.

01/11/1961 - 

Recomposição do Comité Executivo da UPA, com Alexandre Taty vice-presidente e Jonas Savimbi secretário-geral.

05/11/1961 - 

Definição, pelo Governo português, das bases para a “unidade económica da Nação”.

06/11/1961 - 

Manifestação do Exército de apoio ao Governo, na sequência da carta da Oposição de 31 de Outubro.

Esta manifestação de apoio surgiu na sequência da campanha eleitoral de 1961, em que a questão colonial foi levantada pela Oposição, que entregou uma carta ao presidente da República criticando a política ultramarina do Governo, acusando-o de violação da Carta das Nações Unidas, de ofensa aos direitos humanos e de
desrespeito pelo direito dos povos à autodeterminação.

O regime hesitou em censurar a carta, mas Salazar julgou útil a divulgação do manifesto da Oposição e autorizou a sua publicação, juntando-lhe no entanto uma obrigatória nota oficiosa.

Na dramatização que Salazar utilizava nos grandes momentos, os militares foram chamados a aparecer à sua retaguarda como garantes da política ultramarina.

07/11/1961 - 

Despacho n.º 6 (confirmado, mais tarde, pelo decreto-lei n.º 44.184, de 10 de Fevereiro de 1962), primeiro documento que abordou a questão da falta de capitães do Quadro Permanente.

O despacho referia que:

“1) A carência acentuada de capitães das várias armas (mormente da arma de Infantaria) em face das necessidades de mobilização para o Ultramar impõe solução imediata com vista a, se não eliminar, obviar as faltas existentes.

2) Nesse sentido, e porque a via normal de obtenção de oficiais com este posto não é de momento utilizável, em virtude da existência diminuta de subalternos do Q.P. (Quadro Permanente), há que recorrer a tenentes do Q.C. (Quadro de Complemento).”

O crescimento do exército de campanha colocou, desde o início da guerra, questões de enquadramento em matéria de oficiais e de sargentos. Para os postos inferiores de ambas as categorias, o recrutamento obrigatório estava em condições de dar resposta satisfatória através da formação de grande quantidade de oficiais e de sargentos milicianos. Com este pessoal, assegurava-se o comando das pequenas unidades de escalão pelotão e secção.

Relativamente ao escalão companhia ou equivalente (bateria de Artilharia ou esquadrão de Cavalaria), sendo o seu comandante um oficial com a patente de capitão, não era difícil antecipar que o número de capitães existentes no conjunto das armas de Infantaria, Artilharia e Cavalaria (829) seria insuficiente para garantir o comando de sucessivas unidades a mobilizar para uma campanha que se antevia longa.

O despacho prosseguia com um convite aos tenentes milicianos para, mediante a frequência de um estágio de dez semanas, numa Escola Prática, serem promovidos a capitães milicianos e mobilizados para o Ultramar, onde serviriam por dois anos. Depois, nos casos em que o serviço prestado fosse objecto de
informação favorável, poderiam os capitães milicianos requerer a frequência da Academia Militar, onde lhes seria ministrado um curso “devidamente adaptado à
idade e seus conhecimentos militares”. Todavia, estipulava-se que, findo o curso da Academia Militar, seriam “intercalados na escala dos capitães do Q.P., com
a antiguidade do termo do curso, e ordenados na escala conforme as classificações obtidas”.

Esta última disposição implicava que os referidos capitães milicianos, seguramente com mais de dois anos de antiguidade no posto à data de ingresso na Academia Militar, só se tornariam capitães do Q.P. quando os cadetes-alunos seus contemporâneos de curso ascendessem a esse posto, isto é, passados sete ou oito anos. Era esta a regra que, desde antes de 1961, vigorava para os oficiais milicianos que, voluntariamente, ingressavam na Academia Militar.

A alteração desta legislação, em 1973, favorecendo os ex-capitães milicianos, viria a estar na base da contestação que deu origem ao Movimento dos Capitães e, mais tarde, tendo evoluído do estrito plano profissional para o plano político, à revolução de 25 de Abril de 1974.

09/11/1961 - 

Salazar fez “um apelo ao povo”: a defesa da retaguarda. 

Ainda integrado na dramatização dos seus actos na sequência da campanha eleitoral, Salazar lançou “um apelo ao povo”, considerando altamente preocupante a
campanha conduzida pela Oposição, que não serviria os interesses da nação. O seu objectivo foi o de mobilizar os portugueses e consolidar a retaguarda, que abria brechas após um ano cheio de acontecimentos.

10/11/1961 - 

Chegada a Luanda, de avião, do Destacamento de Fuzileiros Especiais 1.

O DFE 1 foi a primeira unidade da nova infantaria de Marinha a chegar a África. Destinava-se a reforçar o dispositivo da Marinha em Angola e, numa nota dirigida ao comandante naval de Angola, o contra-almirante Reboredo, subchefe do Estado-Maior da Armada, recomendava: “É preciso que eles tenham um período de adaptação à África. As condições são muito diferentes, e que só concorram com os Pára-quedistas ou os bons Caçadores Especiais após essa adaptação. É uma força que vai impregnada de espírito de Corpo e de panache.”

Para se adaptarem a África, os homens do DFE 1 embarcaram no final do mês a bordo das fragatas Diogo Gomes e Pedro Escobar, partindo em direcção ao Sul, à
zona de Moçâmedes para um período de adaptação com os exercícios “Calema”.

10/11/1961 - 

Desvio de um avião da carreira Lisboa-Casablanca, por membros da Oposição ligados a Henrique Galvão e dirigidos por Palma Inácio, com lançamento de panfletos sobre Lisboa.

O avião descolou de Casablanca e o voo decorreu com normalidade até às proximidades de Lisboa. Já sobre a capital, Palma Inácio, o chefe do comando, ordenou ao comandante do avião para voar a baixa altitude sobre a cidade passando pelas zonas de Alcântara, Terreiro do Paço e Barreiro e depois dirigir-se para Beja e Faro, para lançar panfletos contra o regime.

O avião aterrou em Tânger, onde o comando assaltante desembarcou.

O desvio do avião foi apresentado nacional e internacionalmente como um acto contra a política colonial do Governo de Salazar.

10/11/1961 - 

Desastre de aviação do Chitado, em que morreram o general Silva Freire, comandante da Região Militar de Angola, e mais 14 militares do Exército e da Força Aérea.

O general Silva Freire estava a preparar a instalação do dispositivo militar em todo o território. A prioridade a seguir à Zona Norte era a Zona Leste (ZL) e ele já se tinha deslocado à Lunda e ao Luso.

A missão seguinte era a de prever a colocação de tropas no Sul para reconhecer locais de instalação de tropas na zona onde se fazia sentir a influência de Simão Toco, a quem fora fixada residência na Baía dos Tigres. Estava previsto visitar Forte Roçadas e Pereira de Eça. O avião despenhou-se na manobra de aterragem em Chitado, junto à fronteira com a Namíbia, tendo morrido todos os passageiros e tripulantes do Dakota C-47.

13/11/1961 - 

Condenação, pela Comissão de Tutela da ONU, da política colonial portuguesa.

14/11/1961 - 

Abandono de Portugal de uma sessão da 4ª Comissão da ONU, em protesto pela audição de dois dirigentes do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde.

14/11/1961 - 

Partida do primeiro destacamento de Fuzileiros especiais para Angola.

18/11/1961 - 

Visita do primeiro-ministro da Federação das Rodésias e Niassalândia a Lisboa para conversações com Salazar.

22/11/1961 - 

Alteração do sistema tributário português para fazer face às despesas de guerra.

27/11/1961 - 

Criação do Comité de Descolonização da ONU.

27/11/1961 - 

Anúncio, pelo governador-geral de Angola, de uma “nova actividade terrorista” no Norte do território.

01/12/1961 - 

Intercepção, pela UPA, de um grupo de guerrilheiros do MPLA nos Dembos.

Este acontecimento ficou conhecido como “O incidente Ferreira” e revela as insanáveis divergências entre os dois movimentos desde o início da luta de libertação.

Em finais de 1961, um grupo armado de cerca de 20 elementos, chefiado por Tomás Ferreira, foi enviado pelo MPLA do Congo para o interior de Angola, com vista a reforçar grupos da resistência nos Dembos, região cercada pelas forças portuguesas na zona de Nambuangongo.

Ferreira e seus homens foram interceptados por unidades da UPA/FNLA, detidos e eliminados.

Quando acusados do massacre, um dirigente da UPA, Rosário Neto, negou que o incidente tivesse ocorrido, mas acrescentou com condescendência que não tinha sido inteligente da parte do MPLA enviar homens para uma zona de guerra sem ter informado a UPA. A UPA sublinhava o facto de ter acesso privilegiado ao território angolano e considerava publicamente a guerra anticolonial em Angola como sendo exclusivamente do seu domínio.

Mais tarde veio a ser revelado, todavia, que Rosário Neto desconhecia, de facto, que a UPA tinha interceptado e eliminado o grupo Ferreira, sob ordens directas de Holden Roberto (Marcos Cassanga, dirigente da ala militar da UPA, ao abandonar o movimento em 3 de Maio de 1963 acusou Holden Roberto de ter dado ordens aos seus grupos armados para exterminar quaisquer unidades do MPLA que fossem encontradas em território angolano).

Este seria apenas um dos muitos incidentes entre a UPA/FNLA e o MPLA.

 Em princípios de 1967, guerrilheiros da FNLA apreenderam material de guerra ao MPLA e levaram-no para a base de Kamuna, onde se encontravam detidos vários dirigentes do MPLA.

Em meados de 1973, a FNLA deteve dois comandantes do MPLA, dando sequência a uma directiva de Holden Roberto para prender todos os guerrilheiros do MPLA encontrados nas suas áreas.

02/12/1961 - 

Expulsão de Portugal de quatro missionários norte-americanos acusados de apoio aos movimentos angolanos.

Os missionários protestantes tinham sido pioneiros nos campos da educação e da assistência social nas colónias portuguesas e muitos dos futuros líderes dos
movimentos de libertação estudaram em missões protestantes.

Em Angola, as igrejas protestantes mais importantes eram a Igreja Metodista, com a casa-mãe nos Estados Unidos, e a Igreja Baptista, de origem britânica.

Em 1961 existiam em Angola cerca de 300 missionários americanos, a quem as autoridades portuguesas acusaram de serem responsáveis pela doutrinação de guerrilheiros.

Alguns deles limitaram-se a revelar crimes cometidos pelas autoridades militares e civis.

12/12/1961 - 

Evacuação de mulheres e crianças de Goa.

31/12/1961 - 

Os efectivos do Exército no final do ano de 1961, nos três teatros de operações, cifravam-se em 49.422 militares.

O Exército sofreu durante o ano de 1961, 194 mortos em Angola e 13  em Moçambique.