1961 - O princípio do fim do império

QUADRÍCULA

Uma malha improvisada

Coordenação de militares e civis
A situação de guerra levou o Governo de Salazar, embora só depois da remodelação resultante da questão Botelho Moniz, a concentrar os cargos de comandante-chefe e de governador-geral de Angola na mesma pessoa, com a finalidade de aumentar a coordenação entre as acções militares e civis.

A necessidade de coordenação entre os esforços militares e civis parecia óbvia numa situação de guerra e, em particular, numa guerra de carácter subversivo em que a acção sobre as populações era essencial.

A coordenação entre o comando militar e o governo civil foi quase sempre difícil, e mais não era que a continuação dos problemas que historicamente tinham caracterizado a administração colonial portuguesa.

A questão decisiva da má coordenação entre militares e civis foi, como sempre, a má definição de tarefas e responsabilidades por parte do Governo.

Esta indefinição acabou por traduzir-se numa grave ineficácia quer das Forças Armadas, cuja principal missão é combater, quer da autoridade civil, cuja tarefa principal é administrar e governar. Ao longo da guerra foram muitos os militares e os civis, incluindo políticos e militares dos países vizinhos da África do Sul e da Rodésia que cooperavam com as autoridades portuguesas em Angola e em Moçambique, que se queixaram da dificuldade de congregar esforços, atribuindo-a a questões pessoais e a competição funcional, mas elas tinham razões profundas, que assentavam no modelo de organização seguido para responder à situação de guerra nos territórios ultramarinos.

Improvisação: as Forças Armadas assumiram missões que não eram primariamente suas
O modelo de organização para responder à situação de guerra nos territórios ultramarinos resultou da improvisação devida à ausência de planeamento.

Colocadas perante uma situação de sublevação e de subversão, as Forças Armadas tiveram que actuar em duas frentes: a acção militar directa através de operações militares – a sua tarefa principal – e o assumir da administração civil.

Se a primeira das missões era exclusiva dos militares e só eles a podiam realizar, já a segunda, que foi designada genericamente como acção psicossocial, foi fruto da ausência de uma efectiva administração civil nos territórios onde decorreu a guerra. 

Não existia uma administração civil 

No início dos anos 60 não existia em Angola, na Guiné e em Moçambique uma verdadeira administração civil. Existiam sim, alguns órgãos incipientes e burocratizados que se chamavam pomposamente serviços: serviços de saúde, de educação, de obras públicas, de economia, de comércio, que foram mais tarde evoluindo para direcções provinciais. Estes serviços dispunham de orçamentos muito limitados e eram assegurados por funcionários em geral mal preparados e em número escasso. Os poucos
recursos humanos e materiais estavam ainda concentrados nos centros urbanos e junto ao litoral. 

Quando começou a guerra não existia uma efectiva administração civil no Norte de Angola e no Norte de Moçambique. Os Dembos, em Angola, e o Planalto dos Macondes, em Moçambique, assim como a Guiné na sua quase totalidade, eram espaços onde a administração quase não existia. Um posto administrativo era pouco mais do que um administrador, um chefe de secretaria com um ou dois aspirantes administrativos e um número variável de cipaios que se encarregavam da cobrança de impostos e da administração da justiça, muitas vezes de forma expedita e brutal. Quando existiam empresas com alguma dimensão, como algumas grandes fazendas, companhias nacionais ou estrangeiras dedicadas à exploração de uma riqueza específica – café, algodão, madeira, minas – eram elas que assumiam as funções básicas que deviam competir ao Estado.

Patrulha de militares e milícias locais no Norte de Angola. [MG]
Os militares numa povoação no Norte de Angola. [AHM]

As Forças Armadas preenchem um vazio – a quadrícula 
Colocadas perante o vazio administrativo, as Forças Armadas assumiram o encargo de o substituir, mesmo sem suporte legal e, principalmente, por ausência de uma estratégia do Governo. 

A quadrícula militar, isto é, a divisão do território em zonas de acção e de responsabilidade atribuídas às unidades militares, responde à necessidade operacional de controlar o terreno e as populações. A solução foi adequada à primeira fase da guerra, a da resposta imediata à situação vivida. Deveria seguir-se-lhe uma segunda fase, em que uma administração civil se ocupasse do governo dos territórios, assegurando os serviços básicos às populações. 

Esta segunda fase nunca teve lugar e, aos poucos, as missões que deviam ser secundárias para as Forças Armadas passaram a principais. A sede de uma unidade, seja um batalhão, seja uma companhia, transformou-se num centro administrativo: era aí que as populações procuravam cuidados de saúde, transporte, trabalho e até educação. 

Primeiras notícias dos Fuzileiros (19 de Outubro de 1961) [CD/DN].

O Governo português e o seu responsável máximo, Salazar, viram nesta solução de improviso uma série de vantagens:
– Era barata, pois os recursos das Forças Armadas substituíam os que deveriam ser atribuídos a uma administração civil – militares médicos, professores, engenheiros, pagos com os baixos salários militares evitavam médicos, professores e engenheiros civis com as suas carreiras profissionais. Viaturas, aviões e navios militares substituíam os transportes e as comunicações civis com baixo custo. Os patrulhamentos feitos com militares de contingente substituíam com grande economia polícias profissionais. 

– Era de fácil execução, já que os militares, ao instalarem-se, criavam imediatamente um conjunto de serviços.

– Era, acima de tudo, politicamente segura, pois evitava a criação de uma máquina administrativa permanente, que poderia ser o ovo gerador de tendências independentistas como na África do Sul, ou na Rodésia, pois os militares permaneciam no máximo dois anos em comissão. 

Mas esta solução também agradava aos militares, pois era moralmente mais recompensador dedicarem-se a tarefas de apoio social do que à guerra. 

A guerra, isto é, a acção militar directa, o combate agressivo, passou a ser para a generalidade das unidades de quadrícula uma actividade secundária, a evitar sempre que possível. Era sempre fácil desculpar a fraca actividade operacional com as urgentes e importantes tarefas de apoio psicossocial. 

A ausência de estruturas civis, isto é, de uma administração civil, obrigou as Forças Armadas a criar uma pesada rede de serviços. Hospitais e enfermarias militares, redes completas de telecomunicações – serviço de telecomunicações militares do Exército que, nalguns casos, se sobrepunham às redes da Marinha, rádios navais e às da Força Aérea, um serviço postal militar, um verdadeiro serviço de obras públicas a cargo da Engenharia militar, que assumiu a responsabilidade de construir estradas, pontes e aeródromos onde eles não existiam, serviços de controlo de tráfego aéreo, de hidrografia, de faróis, até um serviço de despacho de mercadorias, de estiva, de fisco, quase tudo foi atribuído aos militares. 

Esta inversão de prioridades continha, no entanto, vários perigos que as vistas curtas do Governo de Salazar não descortinaram:
– A ineficiência operacional, que obrigou a um desenvolvimento sem paralelo entre outros exércitos envolvidos em guerras coloniais, das forças especiais, quase as únicas que realizavam operações ofensivas. 

– A necessidade de cada vez mais efectivos, pois, à medida que a guerrilha alastrava a sua acção, eram necessárias cada vez mais unidades para ocuparem o terreno e tentarem estabelecer uma administração para o controlar. 

Os relatórios de comando dos vários generais com responsabilidade de chefia são disso exemplo: pedem sempre mais batalhões, mais unidades de Engenharia, mais médicos, mais efectivos. 

Em Angola, onde os efectivos em 1970 eram de cerca de 70 000 homens, o general Fraser, chefe de Estado-Maior das Forças Armadas sul-africanas, numa reunião com as autoridades portuguesas, calculava que um máximo de 30 000 homens seria suficiente, desde que empregues naquilo que as Forças Armadas deviam fazer, combater o inimigo, e desde que existisse um bom governo civil.

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