Directiva do Secretariado-Geral de Defesa Nacional, em que se apontava como necessário, para Angola, a criação de um dispositivo de protecção e a criação de forças de intervenção convenientemente localizadas e com meios de transporte adequados, que definiu o sistema de quadrícula-intervenção que viria a ser adoptado.
Assembleia constituinte da CONCP (Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas), em Casablanca, em substituição da FRAIN
A CONCP foi fundada em Casablanca, Marrocos, pelo PAIGC, MPLA, FRELIMO e MLSTP de São Tomé e Príncipe e substituiu a Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das colónias portuguesas (FRAIN), que tinha sido fundada por Amílcar Cabral do PAIGC e pelo MPLA em 1960 em Tunis.
Retirada de Bembe dos militares e civis que defendiam a localidade, forçados por um forte ataque dos guerrilheiros da UPA, que se aproximaram de Carmona, do Negage e voltaram a atacar Mucaba.
Aprovação, pela Assembleia Geral da ONU, da resolução 1603 (XV), incitando o Governo português a promover urgentes reformas para cumprimento da Declaração Anticolonialista, tendo em devida conta os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Instituição, pela Assembleia Geral da ONU, de um Subcomité dos Cinco, a fim de investigar a situação relacionada com os acontecimentos em Angola.
Os EUA ainda tentaram que Salazar aceitasse um relator internacionalmente reconhecido.
Mas essa proposta não foi aceite nem por Salazar nem pelo grupo de países do Terceiro Mundo e foi nomeado o diplomata boliviano Carlos Salamanca para presidir a este subcomité.
Partida de quatro Companhias de Caçadores Especiais para Angola, por via aérea.
Estas quatro companhias foram juntar-se às cinco que já se encontravam no território desde Fevereiro.
A sua partida fora decidida pelo Secretariado Geral da Defesa Nacional três dias antes, a 17 de Abril.
Estavam preparadas e disponíveis, mas só depois de resolvida a situação política de Salazar elas receberam ordem de marcha.
Partida de uma Companhia de Legionários para Angola.
Esta companhia, denominada “Terço” na LP, foi recrutada por iniciativa de Carlos Góis Mota, secretário-geral daquela organização paramilitar. Acabou por guarnecer e proteger as instalações da Companhia Angolana de Agricultura – dos Espírito Santo Silva – no Cuanza Sul, sem nunca entrar em qualquer combate.
Revogação do Estatuto de Trabalho Indígena Rural (decreto-lei 44.309), sendo uma das primeiras medidas do novo ministro do Ultramar, Adriano Moreira, dando uma indicação de mudança na política ultramarina do Governo.
Criação do Movimento Nacional Feminino (no dia de aniversário de Salazar).
O Movimento Nacional Feminino (MNF) era uma organização destinada a prestar auxílio moral e material aos que lutavam pela integridade do território português.
Os seus estatutos dotavam-na de personalidade jurídica, sem qualquer carácter político e independente do Estado. Foi dirigido durante toda a sua existência por uma Comissão Central, com funções executivas, presidida por Cecília Supico Pinto, casada com Luís Supico Pinto, um dos mais importantes dirigentes do regime, que fora subsecretário de Estado e ministro da Economia, deputado, presidente da Câmara Corporativa e membro da Comissão Executiva da União Nacional, membro vitalício do Conselho de Estado e administrador da Companhia de Seguros Bonança.
Fim do cerco à povoação de Mucaba, depois da intervenção da Força Aérea, através de um ataque efectuado por um avião PV-2 que lançou bombas de napalm de 90 kg.
Memorando do chefe do EME, Câmara Pina, sobre a mobilização e aprontamento de forças militares, afirmando que “é de prever que novas necessidades surjam e que a situação militar no Ultramar reclame intensificação do esforço já feito”.
Chegada a Luanda dos primeiros contingentes transportados por via marítima.
Os primeiros contingentes a seguir por via marítima chegaram a Luanda a 1 de Maio, desembarcando do navio Niassa as seguintes unidades:
Batalhão de Caçadores 88
Batalhão de Caçadores 92
Companhia de Artilharia 85
Companhia de Artilharia 86
Companhia de Artilharia 87
Companhia de Artilharia 100
As tropas foram entusiasticamente recebidas em Luanda. Um mês e meio depois dos acontecimentos nos Dembos e três meses após o assalto às prisões de Luanda, chegava finalmente um contingente de forças para se iniciar a reocupação do Norte.
As primeiras forças a partir, uma vez garantida a vitória do regime na crise provocada pelo general Botelho Moniz, seguiram por via aérea. Tratava-se de algumas tropas Pára-quedistas e de quatro
Companhias de Caçadores Especiais. Depois, até Dezembro, partiram para Angola muitas outras unidades, havendo no final de 1961 cerca de 33 000 homens no território. Ao mesmo tempo, foram igualmente reforçadas as guarnições dos outros territórios, especialmente da Guiné e de Moçambique.
Franco Nogueira substituiu Marcelo Matias no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Despolitizar a política externa
Franco Nogueira foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros na sequência da remodelação do Governo com que Salazar respondeu ao frustrado Golpe Botelho Moniz”.
Franco Nogueira, no seu livro Estado Novo, explica a sua entrada para o Governo dizendo: “Embora sem qualquer relação com os acontecimentos de 13 de Abril, Marcelo Matias, nesse sentido, abandona também o Ministério dos Estrangeiros em 4 de Maio de 1961. No intuito de despolitizar a política externa e atribuir-lhe um carácter nacional, Oliveira Salazar convida para aquela pasta o autor deste volume (…)”.
A explicação de Franco Nogueira para a sua entrada no Governo, de que respondia à vontade de despolitizar a política externa e dar-lhe carácter nacional, é reveladora da similitude do seu universo mental e moral com o daquele que passará a ser o seu modelo:
Salazar. Tal como Salazar, Franco Nogueira não faz política, como se presume que terá feito Marcelo Matias, seu antecessor e todos os outros ministros – presta um serviço de carácter nacional (o que Matias e os vulgares ministros não terão feito!).
Em Franco Nogueira, como em Salazar e noutros grandes demagogos, as palavras destinam-se a provocar reacções. Não há para eles verdade ou mentira, mas ideias que são úteis à causa. Pertencem a um mundo distinto do mundo da “gente vulgar”.
Franco Nogueira será o mais político dos governantes que rodearam Salazar ao longo do seu longo ministério, será aquele que esteve na primeira linha da defesa do regime e da praça-forte em que ele se encerrou: o Ultramar.
Unimogs no Norte de Angola atolados na lama. [DGARQ-TT-Flama]Franco Nogueira – o arquitecto da defesa externa do Ultramar
Terá sido mesmo Franco Nogueira, mais que Salazar, a criar a fortaleza em que o Ultramar se transformou para o regime e foi ele ainda que jogou externamente com as três grandes mistificações que o regime promoveu internamente para justificar a sua política colonial: a ideia de que Portugal estava a combater numa guerra que lhe foi imposta do exterior, a ideia de que Portugal estava orgulhosamente só e a de que Portugal era uma nação una e indivisível do Minho a Timor.
Não era fácil “fazer passar” estes três produtos sem consistência na comunidade internacional, porque a guerra fora uma escolha deliberada do regime, Portugal não estava orgulhosamente só, como comprovavam as cumplicidades que permitiam a troca de informações sensíveis entre Portugal e os seus aliados (EUA, Alemanha, França e Espanha, principalmente) e só havia dez anos
(1951) que as colónias tinham passado à categoria constitucional de províncias. Nem mesmo com toda a boa vontade, os tradicionais aliados de Portugal “compraram” estes três lamentos, por isso nunca Franco Nogueira os tentou impingir.
Ele não era um idealista do Estado Novo, mas um homem culto e vivido, que chegara ao regime na sua 23.ª hora, armado pela razão e não pela fé, que essa era deixada para os pobres que faziam política e não serviço nacional.
Aquilo que foi a política de Negócios Estrangeiros de Nogueira funda-se nas mais descarnadas das razões: as razões da utilidade e da vantagem. É um negócio simples e directo o que ele propõe aos seus parceiros e, neste sentido, a sua política pragmática é uma ausência de política. Ele quer transmitir a ideia de que o facto de Portugal ter, agora e no futuro, colónias em África é útil para os parceiros europeus de Portugal e útil para os Estados Unidos, o grande aliado americano. Assim, o apoio que esses países dessem, ou viessem a dar, a Portugal no sentido de este manter as suas possessões africanas, seria uma grande vantagem a todos os níveis: estratégico, porque impedia a URSS de ocupar esses espaços, e económico, dadas as riquezas existentes.
Uma patrulha num Unimog no Norte de Angola. [DGARQ-TT-Flama]É exactamente isto que ele pede aos aliados de Portugal na NATO, quando refere a posição de Portugal na Aliança Atlântica: “Se a Aliança existe para se defender de uma ameaça e se esta era de natureza global, então teria de ser enfrentada com uma solidariedade também global (…) os territórios portugueses de África formavam uma defesa contra aquela (do Pacto de Varsóvia) ameaça, numa área da maior importância para o mundo livre; e por isso a solidariedade atlântica deveria “cobrir” o Ultramar português; e Portugal apenas desejaria que essa solidariedade fosse política e moral, nada solicitando da NATO nos planos militar e económico.”
A intransigência na defesa do Ultramar, a firme recusa em admitir qualquer tipo de negociação com os dirigentes dos movimentos de libertação, a negação de admitir um prazo, mesmo alargado, para Portugal conceder a autonomia e a independência às suas colónias, como insistentemente lhe solicitaram os governantes americanos, que têm levado alguns analistas a classificar Franco Nogueira como um dos ultras do regime, se não mesmo o mais extremista de todos, resulta, mais uma vez, não de princípios ideológicos, mas da pura razão e da lógica.
É que, se Franco Nogueira queria credibilizar a política ultramarina do seu governo, se queria atrair para ela investidores e aliados, se queria desmoralizar os inimigos, não lhe restava outra coisa senão ser absolutamente intransigente, e assim afirmar que era seguro estar ao lado de Portugal porque a pequena nação iria vencer a guerra e manter-se em África. Este discurso era eficaz internamente, pois confortava as Forças Armadas e os agentes económicos nacionais, e externamente, pois lançava a dúvida tanto no campo dos aliados, que passaram a acreditar na possibilidade de êxito de Portugal, como no campo dos adversários, que tiveram de elevar o patamar de empenhamento.
Franco Nogueira sabia que a intransigência era uma via muito estreita e com muito baixas hipóteses de êxito, era muito arriscada, mas era a única via de saída para o problema colonial, tendo como objectivo último manter o domínio branco na África Austral.
O problema é que, para ter sucesso, esta política dependia da capacidade de resistência da sociedade portuguesa e das suas Forças Armadas.
Para garantir a resistência era necessário que o regime endurecesse ainda mais a repressão interna, o que era impraticável no final da década de 60, e que a guerra em África se mantivesse num patamar tão baixo quanto possível, o que não dependia dele.
A última prova da fria lucidez de Franco Nogueira foi ter entendido que a morte de Salazar representava o fim do regime e da política colonial de que ele tinha sido o grande arquitecto.
Deorama representando uma viatura Dodge 4×4 com atrelado. [AJD]
Criação do Regimento de Caçadores Pára-quedistas (RCP) com sede no BCP em Tancos, que então foi extinto (Portaria 18.462, de 5 de Maio). Passaram a fazer parte integrante do novo Regimento, o Batalhão de Instrução e o Batalhão de Caçadores Pára-quedistas Nº 11 (BCP 11).
As unidades do contingente chegado a 1 de Maio a Luanda começaram a deslocar-se para Norte. O BCaç 88 partiu para a região da Damba, o BCaç 92 para Sanza Pombo, algumas companhias foram atribuídas de reforço a estes batalhões.
Directiva do CEMGFA, general Gomes de Araújo, aprovada pelo ministro da Defesa Nacional, sobre a “segurança e defesa da Província da Guiné contra incursões de fronteira e sublevações internas”, baseada na “crescente evolução dos movimentos nativistas pelo Continente Africano”.
Ataque a Quimbele durante treze horas consecutivas.
O ataque a Quimbele foi um dos mais violentos sofridos pelas povoações do Norte. Na noite de 26 de Maio foram efectuados pelos guerrilheiros da UPA sucessivos ataques repelidos pelos moradores, sem qualquer apoio militar. Ao retirarem deixaram 263 mortos.
Posse do almirante Sarmento Rodrigues no cargo de governador-geral e comandante-chefe de Moçambique.
Ao novo responsável foi determinado que exercesse o esforço nos distritos de Cabo Delgado, Niassa e Tete. Por seu turno, o general Venâncio Deslandes foi nomeado governador e comandante-chefe de Angola com a missão de “esmagar o terrorismo””.
A União Sul-Africana tornou-se uma república com o nome de República da África do Sul.
Na sequência de um referendo realizado em 5 de Outubro de 1960, no qual os brancos votaram a favor da constituição de uma república, a União Sul-Africana passou a ser República da África do Sul e abandonou a Commonwealth, face à condenação dos outros membros ao regime de apartheid.
Nomeação de Venâncio Deslandes para os cargos de governador-geral e comandante-chefe de Angola, que tomará posse no dia 24 de Junho, na sequência da exoneração do general Monteiro Libório do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas de Angola e da exoneração do governador-geral, Silva Tavares.
O Governo achou importante concentrar numa pessoa as responsabilidades civis e militares, por forma a coordenar os meios e os planos de actuação no terreno.
Constatou-se contudo que a administração civil não estava preparada para enfrentar os novos tempos, sendo substituída a pouco e pouco pelas Forças Armadas, que assim foram desviadas das suas principais missões de carácter essencialmente militar.
Venâncio Deslandes passa revista às tropas à sua chegada a Luanda. [DGARQ-TT-Flama]
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