Decisões do Conselho Superior de Defesa Nacional sobre a permanência nas fileiras dos militares que cumpriam serviço militar obrigatório.
Com estas decisões obtinha-se um maior equilíbrio entre o tempo de serviço dos militares que eram mobilizados para o Ultramar e o daqueles que ficavam a servir em unidades da Metrópole; e abria-se a possibilidade à convocação e mobilização dos ex-oficiais milicianos que, nos anos mais próximos, tinham passado à disponibilidade sem ter sido mobilizados para o Ultramar. Deste último grupo iriam sair diversos oficiais que, convocados com o posto de tenente miliciano, eram obrigados a frequentar o Curso de Promoção a Capitão (CPC) ministrado na Escola Prática de Infantaria (EPI), em Mafra, após o qual eram mobilizados para o comando de companhias e promovidos ao posto de capitão miliciano na véspera do embarque para a província de destino. Por este processo foram formados, anualmente, cerca de cem capitães.