Proclamação unilateral da independência da Guiné-Bissau feita pelo PAIGC, em Madina do Boé, no interior do território.

O anúncio da independência foi publicado em Dacar no dia 25 pelo PAIGC, revelando que “a primeira Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, reunida a 23 e 24 de Setembro, nas regiões libertadas do Boé, proclamou no dia 24, às 9h55m, a República da Guiné-Bissau”.

O Estado da Guiné-Bissau foi dotado com uma Constituição e a Assembleia procedeu à eleição dumConselho de Estado constituído por quinze membros e presidido por Luís Cabral, secretário-geral adjunto do PAIGC, confirmou Aristides Pereira como secretário-geral e sucessor de Amílcar Cabral, assassinado em Janeiro, e votou os membros do Conselho de Comissários, que passou a ser presidido por Francisco Mendes, o responsável pela ideologia na Comissão Política e vice-presidente do Conselho de Guerra desde 1965.

A Assembleia manifestou ainda o seu agradecimento pela assistência prestada à luta do PAIGC aos países socialistas da Europa, a Cuba, à Suécia e à República da Guiné, e convidou todos os países do mundo a reconhecerem o novo Estado, apelo que encontrou eco imediato por parte dos seguintes países: República da Guiné, Togo, Tanzânia, Gana, Nigéria, Mauritânia, Congo, Argélia, Síria, Madagáscar, Libéria, Senegal e Líbia.

A reacção portuguesa

A delegação de Portugal nas Nações Unidas classificou a proclamação da República da Guiné-Bissau como um “acto de propaganda”, acrescentando que “o PAIGC não controla qualquer parcela do território” e que “a administração portuguesa exerce-se efectivamente sobre a totalidade dessa província”.

Entrevistado pelo Diário de Notícias, o general Spínola, que acabara de ser exonerado dos cargos de governador e comandante-chefe das Forças Armadas na Guiné, manifestou idêntico parecer.

O PAIGC declarara que tinha sob o seu firme domínio 75% do território.

Prováveis consultas na CEE e na OTAN

A proclamação da República da Guiné-Bissau foi comunicada às Nações Unidas, cuja Assembleia Geral estava reunida e onde o PAIGC já tinha lugar, com um estatuto de observador, tal como a FRELIMO e o MPLA. A Guiné-Bissau pediu o estatuto de observador permanente e a admissão a algumas das instituições especializadas da ONU – OMS, UNESCO e FAO. Em Haia, os nove países da Comunidade Económica Europeia e os 15 membros da Aliança Atlântica procederam a discretas consultas sobre o assunto que afectava um país aliado. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda afirmou que o seu Governo cumpriria as instruções das Nações Unidas, visando auxiliar os territórios africanos a realizarem o seu direito à autodeterminação, tanto quanto possível por meios pacíficos.

Tal ponto de vista foi, aliás, reafirmado pelo chefe da diplomacia holandesa na sua intervenção na Assembleia Geral da ONU.

A independência da Guiné-Bissau colocou problemas diplomáticos aos Estados Unidos

Face à possibilidade do novo país pedir a sua adesão à ONU, os Estados Unidos tinham que decidir se votavam, ou não, no Conselho de Segurança a admissão da Guiné-Bissau. Um veto sem outro apoio causaria grandes danos às relações dos Estados Unidos com muitas nações africanas. Em Dezembro de 1973 Kissinger presidiu a uma reunião em que a situação foi discutida e em que ele e outros altos funcionários manifestaram a sua irritação face à inflexibilidade de Portugal na questão colonial.

O subsecretário de Estado para questões políticas, William Porter, queixou-se que “o problema é que eles (os portugueses) não nos dão nada para que os possamos defender. Não nos dão uma única coisa. Falam muito”. Kissinger afirmou que se os Estados Unidos queriam tomar uma decisão política e forçar os portugueses a abandonar Angola e Moçambique então deviam saber para onde queriam ir, se não, não iam a lado nenhum. Consultas que não vão levar os portugueses a abandonar Angola e Moçambique e o único meio que os forçará a sair é os africanos tornarem as coisas tão quentes que os obriguem a sair.

Kissinger rejeitou mais consultas com Lisboa. Cinco meses depois, o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 evitou que Washington tivesse que tomar uma “decisão política” quanto às colónias portuguesas.