Directiva do ministro do Exército, coronel Almeida Fernandes, sobre a definição da “Política Militar Nacional”.

O ministro do Exército foi o primeiro dos responsáveis militares a traduzir numa directiva geral para o seu Ramo as novas orientações da política de defesa definidas pelo Presidente do Conselho, pelo Conselho Superior de Defesa Nacional e pelo ministro da Defesa.

Antes de enunciar as “Directrizes para as actividades do Exército”, o documento refere as “bases da nossa política militar a ter em conta em todas as actividades futuras das Forças Armadas”. Essas bases, que representavam uma radical mudança de política nacional, eram as seguintes, de forma abreviada:

“a) Evitar, cuidadosamente, novos compromissos com a NATO (…);

b) Manter as ligações militares com a Espanha com vista à defesa pirenaica, mas considerando-as mais como elemento de apoio e reforço da política, que atinentes ao concerto duma efectiva e eficaz defesa;

c) Aumentar, na medida do possível, o esforço de Defesa do Ultramar. Realizar este esforço pela seguinte ordem de prioridade: Guiné, Angola, Moçambique (…);

d) Manter na Índia, em Macau e em Timor as forças que bastem para assegurar os limitados objectivos que ali temos (…);

e) Quanto aos arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, considera-se que, de momento, não há problemas especiais a enfrentar (…);

f) Intensificar o esforço militar no Ultramar, procedendo à remodelação da orgânica militar na Guiné, Angola e Moçambique, de forma a torná-la adequada à guerra subversiva (…);

g) Intensificar a contribuição da Força Aérea na defesa do Ultramar (…);

h) Procurar intensificar a política de colaboração diplomática com os países amigos e aliados vizinhos em África, a fim de se evitar ou limitar a acção de infiltração e de premente ameaça que procura subverter as nações ocidentais, estabelecendo os contactos e as alianças necessárias para a defesa dos interesses comuns no Ultramar, beneficiando indirectamente a NATO.”

Estes documentos não traduzem necessariamente medidas tomadas, eles indicam apenas uma ordem de esforços e a concentração de meios existentes. De facto, o orçamento não acompanhou as intenções de mudança.

De qualquer modo, com este conjunto de diplomas, foi criada uma estrutura prévia, que serviria para o futuro e que, de facto, foi implantada quando a guerra começou.

Foram extintas, ou desactivadas, algumas unidades e outras viram a sua missão ser reorientada.