Adesão à EFTA

O começo da guerra coincidiu com a reestruturação das instituições económicas internacionais, no sentido de liberalizar o comércio e os pagamentos. O Governo português tinha de promover uma dupla adaptação: colonial e económica.

A adaptação colonial acabou legalmente com o trabalho forçado, com a cultura obrigatória do algodão, que esteve na origem da revolta dos camponeses da Baixa do Cassange, e com o Estatuto dos Indígenas. O mercado das colónias também foi aberto ao capital norte-americano. A concessão da exploração do petróleo foi feita à Cabinda Gulf Oil. O regime violava uma vez mais a regra do Pacto Colonial, que reservava à Metrópole a exploração económica das colónias, mas desta forma o Governo português via enfraquecer a oposição dos Estados Unidos à sua política colonial.

A liberalização económica obrigou à abolição de barreiras comerciais no seio do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT).

Portugal aderiu à EFTA, criada nesta altura, pois não podia ficar isolado, sem entrar na EFTA ou na Comunidade Económica Europeia, que dava os primeiros passos.

O Mercado Único Português – Uma utopia que saiu cara Portugal entrou na EFTA como um dos países fundadores em 1959, e solicitou também a sua entrada no GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas) em 1962, circunstâncias que obrigaram à alteração das relações entre Portugal e as suas colónias, agora chamadas respectivamente Metrópole e Províncias Ultramarinas. Este espaço deveria transformar-se numa zona de comércio livre, com abolição das restrições ao comércio entre Portugal e cada uma das suas colónias e das tarifas às mercadorias.

As medidas estabeleciam uma situação de moeda comum e de circulação separada entre os territórios ultramarinos, com cotações cambiais estáveis e formalmente irrevocáveis.

Este Mercado Único colocava o problema de as autorizações de pagamentos e o Fundo Monetário da Zona do Escudo (FMZE) serem ou não suficientes para garantir a cláusula de estabilidade e a irrevocalidade dos câmbios.

A resposta foi-se revelando negativa.

Demonstrando-se na prática que o sistema era de difícil concretização, foram criados dois instrumentos, um mecanismo de autorizações de pagamentos e o Fundo Monetário da Zona Escudo, com o Banco de Portugal como banco central de toda a zona e responsável pelo funcionamento do Fundo.

No caso de algum dos fundos de câmbio se revelar incapaz de pagar as transacções, receberia um empréstimo do FMZE, até uma dada quota. As divisas internacionais funcionavam como meios de pagamento, à medida que cada colónia as obtivesse com as transacções com o resto do mundo.

Mas os problemas estruturais das economias da Metrópole e dos diversos territórios conduziram a uma declarada ou encoberta desvalorização dos escudos ultramarinos e à falência da zona do mercado único e livre. A Metrópole manteve e aumentou o desequilíbrio da balança de pagamentos com os territórios ultramarinos a seu favor, provocando problemas de pagamentos. Surgiu assim o problema dos “atrasados”.

Os erros

O erro essencial deste mercado foi a violação do princípio elementar de não ser possível estabelecer relações de igualdade entre espaços com desenvolvimentos
económicos muito desiguais.

A balança de pagamentos entre Portugal e as suas colónias era favorável à Metrópole e este défice não era coberto pelas exportações das colónias para fora da Zona Escudo. Não existiam, por isso, meios de pagamentos em divisas convertíveis para pagar as dívidas.

Angola sentiu problemas de pagamento desde o início do Mercado Único e Moçambique a partir do final dos anos 60, isto principalmente porque recebia ouro
da África do Sul como parte do acordo de fornecimento de mão-de-obra para as minas. Este ouro revertia para o BNU. A solução imediata foi disfarçar a desvalorização, criando câmbios múltiplos para assegurar meios financeiros para pagamentos interterritoriais prioritários.

As saídas eram muito difíceis, e foi tentado através do decreto-lei 471/71, de 6 de Novembro de 1971, encontrar algumas soluções, salientando-se o abandono da moeda única, a autorização para as províncias ultramarinas pagarem as suas dívidas nas suas divisas, que mais não era do que um modo de disfarçar os atrasados e os câmbios múltiplos, a médio prazo inviável. O que desde logo se constatou foi que o mercado único estava em falência, pelo que foi suspenso em Novembro de 1971.

O regime não tinha outra saída. O Portugal multicultural, multirracial, do Minho a Timor, não tinha viabilidade monetária.

[com base num texto de Nuno Valério]