18/01/1964 -

Portugal põe em causa a legitimidade das resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas.

Muito pressionado pelas resoluções da ONU, Portugal, por sua vez, pôs em causa a legitimidade da constituição do Conselho de Segurança, declarando não se considerar obrigado por qualquer decisão sua. Portugal endereçou ao secretário-geral da ONU duas notas de protesto pela escolha dos dois membros não permanentes do Conselho de Segurança por consultas e não por escrutínio, como era regulamentar. Esta atitude de Portugal poderia ter sérias consequências pois, no plano jurídico, as decisões das Nações Unidas seriam nulas e Portugal podia sempre não
reconhecer a validade das decisões que lhe dissessem respeito. Acrescia que Portugal e a França não tomaram parte nas consultas.