Análise política da administração Johnson sobre Portugal – Carta do Departamento de Estado ao embaixador em Lisboa.

O Departamento de Estado norte-americano não tinha muita confiança nas capacidades e no empenho do seu embaixador em Lisboa em pressionar o Governo português e enviou-lhe a 9 de Junho um documento que constituía uma “cartilha” com as posições oficiais dos EUA, em que era reconhecida a dificuldade que ele teria em “apresentar” a proposta americana aos portugueses.

O representante dos Estados Unidos em Lisboa era o almirante George Anderson, um embaixador político, que tinha posições pró-portuguesas e a quem foi enviado um documento de trabalho referindo o apoio dos EUA a um plebiscito a realizar por Portugal nas suas colónias tendo em vista uma futura independência e o estabelecimento de um período de transição para ela ser efectivada.

Mudança de política

Quando Lyndon Johnson assumiu a presidência abrandou a política de intransigência que tinha sido seguida por Kennedy relativamente a Portugal. A administração Johnson estava concentrada na guerra no Vietname e com o conflito com a URSS, sendo que a África e Portugal constituíam questões menores. Os EUA passaram a seguir duas vias quanto a Portugal; por um lado continuavam a pressionar o Governo de Salazar e de Franco Nogueira no sentido de obterem uma declaração de que aceitavam o princípio da autodeterminação, e por outro apoiavam militarmente o esforço de guerra português, embora de forma encoberta.

A análise do Departamento de Estado

Os EUA julgavam em 1965 que, dado os portugueses estarem numa posição forte em Angola e em Moçambique, era um bom momento para o Governo português e os africanos chegarem a um acordo pacífico. Os elementos-chave deveriam ser o período de transição e o fim da violência. Neste contexto, deveria ser deixado à população dos territórios coloniais o mais amplo leque de possíveis escolhas, incluindo a manutenção da actual relação com Portugal, a autonomia numa Comunidade Lusitana ou a independência completa.

O Departamento de Estado sugeria ao seu embaixador que Portugal oferecesse um período de oito anos de transição, conjugado com a realização de um referendo sujeito a controlo por parte das Nações Unidas e da OUA. Em contrapartida, os Estados africanos vizinhos não autorizariam a operação de elementos subversivos nos seus territórios e não autorizariam qualquer trânsito de armas dentro das suas fronteiras.

No âmbito deste acordo, todos os campos de treino e de apoio seriam desmantelados.

Os EUA e os outros países da NATO encorajariam os africanos a aceitarem este acordo e o Departamento de Estado acrescentava que “os EUA considerarão de forma positiva os pedidos de apoio do Governo português nas suas queixas contra as Nações Unidas e, sob certas circunstâncias, os EUA poderiam dar resposta satisfatória aos pedidos de fornecimento de armas feitos por Portugal” (o que os EUA já estavam fazer desde o início do ano através da CIA, que estava envolvida na venda de 20 aviões bombardeiros B-26).

O Departamento de Estado reconhecia que, provavelmente, a Guiné-Conacri e o Congo (Brazzaville) não aceitariam a proposta e continuariam a apoiar a violência contra a Guiné-Bissau e Cabinda, mas os EUA tinham o apoio da maioria dos outros países africanos para os controlar.

Durante o período de transição, os EUA providenciariam apoio económico e técnico para Portugal desenvolver os seus territórios de África e encorajariam os outros aliados da NATO a fazê-lo. As Nações Unidas e a OUA seriam autorizadas a acompanhar o desenvolvimento da situação e a dar assistência.

Portugal deveria aceitar a liberdade de actividade política de modo a tornar o referendo viável, deveria conceder uma completa amnistia e autorizar os refugiados a regressarem aos seus territórios.

A resposta

A resposta de Portugal a estas propostas foi negativa, como era de esperar, tendo sido apresentada ao embaixador Anderson em Outubro.